Agência Brasil - Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.&nbsp;
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.&nbsp;
O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.
Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.&nbsp;
O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.&nbsp;
A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.&nbsp;
A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.&nbsp;
Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte &nbsp;escolar.&nbsp;
Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.&nbsp;
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.&nbsp;
É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.&nbsp;
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.&nbsp;
O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).&nbsp;

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Brasil Sustentável

Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

247 - A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tomou posse no cargo nesta quarta-feira (19), em cerimônia no Rio de Janeiro, que contou com a presença de diversas autoridades federais, entre elas o presidente Lula.&nbsp;
Em seu discurso de posse, Chambriard agradeceu ao presidente Lula pela "missão" que lhe foi conferida. Ela relatou que Lula foi claro quando disse a ela não querer "confusão" na companhia. O objetivo de Lula, segundo a dirigente, é que a estatal volte a movimentar a economia nacional.&nbsp;
Chambriard também falou do potencial de gerar centenas de milhares de empregos e bilhões de reais à União, e prometeu celeridade, bem como zelar pela governança, "com a eficiência que o mercado e o Brasil esperam de nós".
"Nossa gestão está totalmente aliada à visão do governo do presidente Lula, nosso acionista majoritário", disse.
Margem Equatorial - A nova presidente da Petrobras também defendeu a expansão da exploração de petróleo para a região da Margem Equatorial, afirmando que as receitas serão usadas para financiar a transição energética.&nbsp;
"Para financiar a transição são fundamentais investimentos em exploração e produção, que geram os maiores retornos para a companhia. Não existe falar em transição energética sem falar quem paga a conta, que será o petróleo", disse Chambriard, acrescentando que "é fundamental desenvolver novas fronteiras, com a Margem Equatorial".
A transição energética envolve ainda, segundo Chambriard, os investimentos em ampliar o refino e o setor de gás natural no país. Outras indústrias foram citadas, como a de petroquímicos e lubrificantes.&nbsp;

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade de posse de Magda Chambriard no cargo de Presidente da Petrobras, também com a primeira-dama Janja

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Magda Chambriard promete gestão na Petrobras alinhada à visão de Lula e foco em eficiência

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Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

Magda Chambriard promete gestão na Petrobras alinhada à visão de Lula e foco em eficiência