André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.
A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.
A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.
Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:
"É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal", definiu o STF.
Na manhã de hoje, após a decisão do Supremo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será alterado para Polícia Metropolitana. Para o prefeito, a decisão da Corte vai garantir a atuação dos guardas municipais.

Guilherme Paladino

Viatura da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

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Brasil

STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

247 - O guarda civil Henrique Marival de Sousa, responsável pela morte a tiros do secretário-adjunto de Segurança e Controle Urbano de Osasco, Adilson Custódio Moreira, na última segunda-feira (6), estava "inconformado" com as mudanças nas equipes de segurança pessoal do prefeito e da primeira-dama, em função da nova gestão da prefeitura. A revelação foi feita à polícia por um colega de trabalho, que testemunhou o ocorrido e relatou os fatos à reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/gcm-matou-secretario-ao-saber-que-deixaria-seguranca-da-primeira-dama">Metrópoles</a>.
De acordo com o depoimento, o clima na reunião, convocada por Adilson Moreira, era tenso desde o início. Cerca de 17 membros da Guarda Civil Municipal foram chamados à sede da Prefeitura de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, para discutir as alterações nas equipes de segurança pessoal. Durante o encontro, o secretário-adjunto anunciou que algumas pessoas, incluindo Henrique, seriam remanejadas para funções dentro da própria Guarda Civil Municipal, deixando de atuar na segurança do novo prefeito e de sua esposa.
Henrique Marival de Sousa, que integrava a equipe de segurança da então primeira-dama Aline Lins, ficou visivelmente descontente com a decisão. Segundo o depoimento, ele expressou seu descontentamento com a mudança, mas, apesar de "irresignado", não aparentava estar excessivamente exaltado. O guarda chegou a comentar com a testemunha que considerava a alteração injusta.
Ao final da reunião, Adilson Moreira anunciou que ficaria disponível para atender pessoalmente aqueles que quisessem discutir questões privadas. O depoente, por ser da classe especial da Guarda Civil, foi um dos primeiros a se reunir com o secretário. Henrique, no entanto, ficou entre os últimos a ser atendido. Após se despedir dos colegas, o depoente deixou o prédio da prefeitura. Minutos depois, foi informado por telefone dos disparos e retornou ao local.
O colega de Henrique, que o conhecia profissionalmente, descreveu o guarda como uma pessoa "pacata", sem histórico de comportamento agressivo. O depoente também revelou que, mesmo demonstrando desconforto com a situação, Henrique não parecia estar fora de controle naquele momento.

Redação Brasil 247

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Sudeste

Guarda matou secretário de Osasco após saber que deixaria segurança da primeira-dama

247 - Um guarda municipal de 60 anos baleou três pessoas durante a Festa do Nordestino, no município de Louveira (SP). A confusão aconteceu na madrugada de sábado (31).
Uma das vítimas atingidas ficou com a bala alojada e precisou ser internada no Hospital São Vicente de Jundiaí (SP), onde passaria por cirurgia para a retirada do projétil. De acordo com o boletim de ocorrência, a mulher não corre risco de morte. As outras duas pessoas foram atingidas de raspão, identificadas e atendidas.
O guarda, que atua na corporação de Vinhedo, foi preso e afirmou que o disparo foi acidental. Ele ficará afastado das ruas. A Justiça concedeu liberdade provisória ao guarda.
Em nota, a Prefeitura de Louveira afirmou que a organização da festa é particular, mas que a Guarda Municipal tem dado "respaldo" ao evento.

Guarda municipal saca arma e deixa pessoas baleadas em confusão durante festa em SP

Tag: guarda-municipal

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