Cidades brasileiras ampliam poderes de suas guardas municipais

247 - A intenção de ampliar os poderes das Guardas Civis Municipais vem ganhando força em diversas cidades brasileiras, mas encontra resistência na Justiça, que tem barrado mudanças na nomenclatura das corporações para "Polícia Municipal". A iniciativa foi recentemente impedida em São Paulo, após decisão judicial que segue uma tendência observada em outros municípios paulistas, informa a Folha de S. Paulo.

A movimentação pela ampliação dos poderes das guardas também ocorre no Rio de Janeiro. Em março, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou a criação da Força Municipal de Segurança, que atuará armada e será composta por reformados das Forças Armadas. O projeto inicial, que previa uma corporação paralela à Guarda Municipal, foi alterado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que legitimou o policiamento urbano por guardas municipais, incluindo abordagens e prisões em flagrante.

No estado do Rio de Janeiro, a iniciativa de renomeação das guardas também encontrou espaço. Em Nova Iguaçu, a Câmara Municipal indicou a mudança de nome para Polícia Municipal, mas a prefeitura aguarda uma alteração constitucional para oficializar a decisão. Outras cidades fluminenses, como Duque de Caxias e São Gonçalo, estão promovendo o armamento da guarda, mas sem previsão de alteração de nomenclatura.

Em Belém, o prefeito Igor Normando (MDB) enviou um projeto de lei para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. "Vamos valorizar e treinar a nossa Polícia Municipal. Temos mais de mil servidores trabalhando na segurança pública municipal e que, agora, poderão trabalhar de fato e de direito", afirmou. O texto prevê que o nome conste em documentos, uniformes e viaturas.

No interior de São Paulo, algumas cidades já implementaram a mudança. Em Ribeirão Preto, a Guarda Civil Metropolitana passou a se chamar Polícia Metropolitana após a aprovação de um projeto de lei complementar. No entanto, o Ministério Público Estadual já moveu ações contra 13 cidades que alteraram a denominação de suas guardas, sendo que a Justiça acatou pedidos de anulação em 11 delas.

A mudança também está em discussão em Belo Horizonte, onde um projeto do vereador Cleiton Xavier (MDB) foi aprovado em primeiro turno na Câmara. Em Porto Alegre, a vereadora Mariana Lescano (PP) protocolou proposta semelhante, que ainda tramita na Câmara.

Curitiba também está avaliando a alteração do nome da Guarda Municipal e a redefinição de suas atribuições. Londrina, Maringá e Ponta Grossa, no Paraná, estão elaborando projetos de lei para seguir a mesma direção.

No Nordeste, as prefeituras de Recife e Salvador não demonstraram intenção de mudar a nomenclatura de suas guardas. No entanto, o prefeito recifense João Campos (PSB) autorizou estudos para um processo gradual de armamento da corporação, atendendo a uma promessa de campanha.

A discussão sobre a ampliação de poderes das guardas municipais e a renomeação para Polícia Municipal segue dividindo opiniões em todo o país. Enquanto algumas cidades avançam na proposta, outras aguardam mudanças legislativas para dar segurança jurídica às decisões.