Reuters - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse nesta sexta-feira que quaisquer decisões emitidas pelo Tribunal Penal Internacional, que está investigando os ataques do Hamas em 7 de outubro e o ataque militar de Israel a Gaza, não afetariam as ações de Israel, mas "abririam um precedente perigoso".
"Sob minha liderança, Israel nunca aceitará qualquer tentativa do Tribunal Penal Internacional em Haia de minar seu direito básico de se defender", afirmou Netanyahu em uma declaração compartilhada no Telegram.
"Embora as decisões tomadas pelo tribunal em Haia não afetem as ações de Israel, elas estabelecerão um precedente perigoso que ameaça soldados e figuras públicas."
Um dos principais veículos de notícias da televisão israelense, o Canal 12, informou na semana passada que Israel estava cada vez mais preocupado com a possibilidade de o TPI emitir mandados de prisão contra Netanyahu e outras autoridades graduadas por supostas violações da lei internacional em Gaza.
A reportagem disse que o gabinete do primeiro-ministro realizou uma "discussão de emergência" sobre o assunto. Um porta-voz do governo não respondeu imediatamente às perguntas sobre a reportagem do Channel 12 ou seus detalhes.
Israel não é membro do tribunal, com sede em Haia, e não reconhece sua jurisdição, mas os territórios palestinos foram admitidos como Estado membro em 2015.
O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, disse em outubro que o tribunal tinha jurisdição sobre qualquer possível crime de guerra cometido por combatentes do Hamas em Israel e por israelenses na Faixa de Gaza.
Khan afirmou que sua equipe está investigando ativamente todos os crimes supostamente cometidos em Gaza e que aqueles que violarem a lei serão responsabilizados.
Em 7 de outubro, o Hamas liderou um ataque a bases militares e comunidades israelenses. Desde então, Israel lançou uma ofensiva terrestre, aérea e marítima que matou mais de 34.000 palestinos, segundo as autoridades de Gaza, e devastou grande parte da Faixa de Gaza. O ataque, agora em seu sétimo mês, deslocou a maior parte dos 2,3 milhões de habitantes do território palestino e criou uma crise humanitária.
Com 124 membros permanentes, o TPI pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão.

Benjamin Netanyahu e Faixa de Gaza após ataque de Israel

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Mundo

'Decisões do TPI não afetarão ações de Israel', diz Netanyahu

247 - O Psol, através de seus parlamentares, denunciou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), ao Tribunal de Haia por crime contra a humanidade durante as operações Escudo e Verão na Baixada Santista, no litoral sul do estado.
As chacinas, promovidas através de operações da Polícia Militar (PM), juntas, terminaram com ao menos 84 mortes na região: 56 pela Operação Verão, entre dezembro do ano passado e abril deste ano, e 28 pela Escudo, realizada entre julho e setembro de 2023. No entanto, dados da SSP mostram que os homicídios dolosos aumentaram na região de Santos em meses em que a operação estava ativa: em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024 ocorreram 40 homicídios dolosos, dois a mais do que nos mesmos meses dos anos anteriores (dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro de 2023).&nbsp;
Moradores dos bairros periféricos, alvos da operação, denunciam graves violações aos direitos humanos, como no caso &nbsp;de um homem que usava muletas e jovem cego que foram mortos. Familiares relatam que ambos não possuíam relação com os crimes.
O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço na Baixada Santista subiu: aumentou mais de 400% nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) – levantamento que inclui dados totais, além da Operação Verão. No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.
No início de março, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que não se preocupa com denúncias de abusos na condução da Operação Verão.
O Tribunal de Haia refere-se geralmente ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado em Haia, nos Países Baixos. É o principal órgão judiciário das Nações Unidas e tem como objetivo resolver disputas legais entre Estados e fornecer pareceres consultivos sobre questões legais apresentadas pela Assembleia Geral da ONU, pelo Conselho de Segurança ou por outros órgãos autorizados.
Além disso, Haia também é conhecida por sediar outros tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Este tribunal é independente das Nações Unidas.

Sudeste

Psol denuncia Tarcísio ao Tribunal de Haia por 84 mortes em chacinas da PM na Baixada

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