247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), expressou satisfação com a criação da Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (DPCev) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), destacando sua importância no cenário atual de combate a atitudes extremistas. Em <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/extremos-precisam-ser-combatidos-diz-ibaneis-apos-pcdf-prender-autor-de-ameacas">entrevista à coluna Grande Angular</a>, do Metrópoles, Ibaneis afirmou: “Decisão acertada de criar essa delegacia. Estamos vivendo um momento de extremos que precisam ser combatidos”.
Nesta última segunda-feira (29/12), a DPCev realizou sua primeira operação significativa ao prender Lucas Ribeiro Leitão, 30 anos, corretor de imóveis de Fortaleza (CE). O suspeito foi detido na Bahia após publicar ameaças nas redes sociais, nas quais anunciava planos de “botar fogo” em Brasília, realizar um “ataque cirúrgico” e “brincar com sangue”. A ação rápida da divisão impediu que as ameaças se materializassem em um atentado.
Ibaneis ressaltou que a criação da DPCev foi uma resposta necessária diante do aumento de extremismos violentos. “Essa é a primeira prisão de um autor de ameaça de atentado efetuada pela DPCev, criada após o trágico caso de Francisco Wanderley Luiz, que explodiu a própria cabeça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024”, comentou o governador.
O executivo também criticou as falhas das forças federais na identificação de ameaças anteriores. “A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mais uma vez, não detectaram nada”, declarou Ibaneis, lembrando o episódio de 8 de janeiro de 2023, quando atos antidemocráticos não foram identificados pelas corporações.
A prisão de Lucas Ribeiro Leitão representa um marco para a DPCev, que foi criada para fortalecer a segurança e prevenir atos de extremismo violento no Distrito Federal. A iniciativa do governador Ibaneis Rocha tem sido bem recebida pela população local, que vê na nova divisão uma ferramenta essencial para garantir a tranquilidade e a ordem na capital federal.

Redação Brasil 247

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Brasília

Ibaneis celebra prisão de corretor que planejava atentado: “extremos precisam ser combatidos”

247 – Governadores cogitam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força policial no Brasil. A norma estabelece que a força e o uso de armas de fogo devem ser empregados apenas como último recurso, gerando forte oposição de lideranças estaduais.
Cláudio Castro (PL-RJ), governador do Rio de Janeiro, declarou que o decreto é um "absurdo" e anunciou a intenção de contestá-lo judicialmente. “Nós do Rio vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para cassar esse absurdo. Por fim, espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio”, afirmou, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/26/governadores-avaliam-ir-ao-stf-contra-decreto-de-uso-de-forca-policial-e-planalto-acelera-regulamentacao.ghtml">reportagem do Globo</a>.
Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), governador de Goiás, também criticou a medida, classificando-a como “chantagem explícita”. Segundo ele, o decreto condiciona o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à implementação das diretrizes, prejudicando estados que não concordam com as regras estabelecidas. “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, declarou Caiado.
Ibaneis Rocha (MDB-DF), governador do Distrito Federal, caracterizou o decreto como uma intervenção federal indevida. “Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, afirmou.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reagiu às críticas acelerando o processo de regulamentação do decreto, inicialmente previsto para 90 dias. Em nota, Lewandowski destacou a necessidade de padronização do uso da força pelas polícias: “A força letal não pode ser a primeira reação das polícias. Só podemos usar a força letal em última instância. É preciso que a abordagem policial se dê sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro.”
A tensão aumenta após um incidente ocorrido na véspera de Natal, quando uma jovem foi baleada na cabeça por um policial rodoviário federal no Rio de Janeiro. O caso reforçou a posição do ministro em acelerar a regulamentação do decreto, visando evitar abusos futuros.

Brasil

Governadores cogitam ação no STF contra decreto sobre uso da força policial

247 – O Teatro Nacional Claudio Santoro, considerado um dos principais ícones culturais de Brasília, está novamente de portas abertas após um longo período de interdição. As informações são da Agência Brasília. A reabertura oficial da Sala Martins Pena, realizada na última sexta-feira (20), marca o início de uma nova fase para este importante complexo artístico, fechado desde 2014 em decorrência de falhas nas normas de segurança, combate a incêndio e acessibilidade.
O desafio de restaurar o Teatro Nacional vinha se arrastando havia anos. Apesar de o fechamento ter ocorrido em 2014, o projeto de reforma só avançou em 2022, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou o edital de licitação para a primeira etapa das obras. “Desde o início desta gestão, firmei o compromisso de olhar para os ambientes do Distrito Federal que estavam fechados há muitos anos, sem nenhuma providência. No que diz respeito ao Teatro Nacional, vencemos a primeira etapa da obra e já iniciamos os trabalhos para a segunda, com o lançamento do edital de licitação. Nosso objetivo é dar continuidade à devolução completa dos espaços do teatro para a população”, destacou o governador do DF, Ibaneis Rocha.
Para viabilizar o restauro, o GDF optou por fracionar o projeto original, contratado em 2013 e entregue em 2015, de modo que a obra pudesse ser executada por etapas e dentro das limitações orçamentárias. A primeira fase, iniciada em dezembro de 2022, incluiu adequações às normas de segurança, criação de saídas de emergência, reservatório de combate a incêndios, substituição dos sistemas elétrico e hidráulico, além de restauro completo da Sala Martins Pena e de seu foyer. O investimento no período chegou a R$ 70 milhões.
Com essa retomada, o público já pode desfrutar de uma programação variada. Neste sábado (21), o cantor e violeiro Almir Sater inaugura o palco reaberto, seguido por espetáculos teatrais e apresentações musicais que ocorrerão nos próximos dias. Todas as atividades são gratuitas, mediante retirada antecipada de ingressos pelo site Sympla, conforme disponibilidade.
Agora, a segunda etapa da obra já está em andamento, com edital de licitação lançado em 18 de dezembro. A expectativa do GDF é investir cerca de R$ 315 milhões para restaurar todo o corpo do Teatro Nacional, o que inclui as salas Villa-Lobos, Alberto Nepomuceno e o Espaço Dercy Gonçalves. A licitação para dar continuidade à revitalização está prevista para ocorrer em 28 de fevereiro de 2025, reforçando o compromisso de devolver por completo esse notável patrimônio cultural à comunidade brasiliense e aos artistas de todo o país.

Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília

Teatro Nacional Claudio Santoro retoma sua grandiosidade após restauração histórica

247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), celebrou nesta quinta-feira (19/12) a manutenção da integralidade do Fundo Constitucional do DF (FCDF) no relatório do pacote fiscal apresentado à Câmara dos Deputados. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles, que acompanhou as negociações em Brasília.
A discussão girava em torno do Projeto de Lei nº 4614/2024, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), cujo relatório apresentado na noite da última quarta-feira (18/12) suprimiu o artigo 7º da proposta do governo federal. Esse trecho alteraria o critério de reajuste do FCDF, limitando-o à inflação, em vez de vinculá-lo à variação da receita corrente líquida, como ocorre desde 2003.
“A conquista é importante para o Distrito Federal e para o Brasil”, celebrou Ibaneis em suas redes sociais. “O corte no Fundo Constitucional, que é um patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros, foi retirado do texto final pela Câmara Federal. Isso reforça a importância de Brasília como capital do país e assegura investimentos essenciais em segurança, saúde e educação. Agradeço aos parlamentares pelo compromisso com essa causa. Seguiremos firmes na defesa do DF!”
Conforme detalhado no relatório do PL, o relator Isnaldo Bulhões justificou a mudança apontando que a alteração pretendida pelo governo federal "impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal". Segundo ele, "considerando que é competência da União manter adequadamente a Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”.
O FCDF é vital para a manutenção dos serviços públicos da capital federal, em especial na área de segurança, ao financiar as forças policiais, e também contribui para saúde e educação. Em 2025, dos R$ 66,6 bilhões previstos no orçamento do DF, R$ 25 bilhões devem vir do fundo. Estimativas apontam que a mudança no critério de cálculo poderia representar uma perda de R$ 800 milhões já no primeiro ano, chegando a R$ 12 bilhões ao longo de 15 anos.
A tentativa de modificação do FCDF, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uniu lideranças políticas do DF de diversos partidos contra a medida. “Nesse processo, a mobilização de deputados federais, senadores e do próprio governador Ibaneis foi fundamental para manter a regra atual e garantir a estabilidade financeira do Distrito Federal”, disse um parlamentar próximo às negociações.
Com a decisão da Câmara, o texto do pacote fiscal segue para votação, mantendo-se o critério de variação da receita corrente líquida. Caso aprovado, assegura-se a integralidade dos recursos para as áreas essenciais da capital do país, preservando, assim, a vocação de Brasília como centro político e administrativo da nação.

Brasília mantém recursos do Fundo Constitucional e Ibaneis comemora

247 – Em <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/ibaneis-diz-que-recuperou-o-df-promete-melhorias-com-responsabilidade-e-defende-fundo-constitucional-do-df">entrevista</a> concedida à coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez um retrospecto de sua gestão ao longo dos últimos seis anos, sublinhando conquistas econômicas, melhorias na infraestrutura e projetos de longo prazo em saúde e educação. Ele salientou que o GDF conseguiu recuperar a capacidade financeira sem elevar tributos e destacou a evolução dos indicadores fiscais, com a capacidade de pagamento saltando da classificação D para a A. Esse avanço permite que o governo local tenha acesso a empréstimos nacionais e internacionais para a execução de grandes obras.
No entanto, Ibaneis manifestou preocupação com o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), essencial para garantir a manutenção dos serviços públicos na capital do país. “Se a mudança proposta pelo governo federal se concretizar, vai colocar o Distrito Federal e toda sua população numa situação muito ruim”, alertou o governador, ressaltando que a preservação do fundo é imprescindível para a continuidade e a qualidade do atendimento ao cidadão.
Equilíbrio fiscal e infraestrutura 
Segundo Ibaneis, o bom momento econômico do DF é resultado de uma rigorosa reestruturação financeira iniciada em 2019. Na época, a dívida era de R$ 8 bilhões, com pendências junto aos servidores e atrasos no pagamento de pecúnias. Apesar do cenário adverso, o GDF cumpriu compromissos, como a quitação da terceira parcela do reajuste salarial concedido na gestão anterior, sem aumentar impostos. “Nós tínhamos pagamento de passivos que estavam em atraso e fizemos um trabalho de reestruturação econômica e financeira sem aumentar tributos”, pontuou.
Na área de infraestrutura, o chefe do Executivo distrital enfatizou as obras viárias para reduzir o tempo de deslocamento dos moradores. Ele reconhece que a simultaneidade das intervenções causa transtornos pontuais, mas argumenta que o atraso histórico no setor exigiu ações firmes. “As pessoas ficavam até três horas no trânsito na região da DF-250, no Itapoã. Precisávamos mudar esse cenário”, afirmou, projetando a conclusão da maior parte dos projetos até o fim de 2025. Além disso, Ibaneis citou obras de drenagem fundamentais para combater alagamentos, como o Drenar-DF, na Asa Norte, e o futuro Drenar Ceilândia, já em fase de licitação.
Valorização dos servidores e avanços no social 
O governador destacou o esforço para valorizar o funcionalismo público, lembrando que o DF concedeu um reajuste de 18% às categorias, algo incomum no restante do país. “Pagamos os passivos, criamos um plano de saúde que hoje atende mais de 100 mil beneficiários, garantindo acesso aos melhores hospitais da cidade”, ressaltou, assegurando que próximas recomposições serão feitas “com responsabilidade”.
No campo social, Ibaneis apontou a redução da fila por vagas em creches públicas, caindo de 25 mil, em 2019, para 5 mil atualmente. O objetivo é zerar a demanda até 2026. Na saúde, ele mencionou a ampliação do número de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a licitação para a construção de três novos hospitais, apesar de admitir que as obras devem se estender além de sua gestão.
Educação e segurança como pilares essenciais 
O investimento em módulos escolares para aumentar vagas nas próprias comunidades e o sucesso das escolas militarizadas foram outros destaques. “Todas as famílias agradecem, inclusive pela redução da violência nas regiões atendidas”, comentou, reforçando a importância do FCDF para o custeio dessas iniciativas.
Na segurança pública, Ibaneis reiterou que possíveis alterações no fundo constitucional prejudicariam a qualidade dos serviços. “Se o fundo virar um fundo de pensão, só vai pagar aposentados e pensionistas, deixando o DF vulnerável”, advertiu. O governador destacou ainda a cooperação com a Polícia Federal e a criação de estruturas de prevenção a ações extremistas, com o objetivo de manter Brasília como referência nacional em segurança.
Perspectivas e cenário político 
Questionado sobre o projeto que prevê a venda da dívida ativa do DF, Ibaneis acredita que a medida injetará recursos imediatos nos cofres públicos, fortalecendo a capacidade de investimento no médio prazo.
Ao comentar o futuro, o governador manifestou intenção de contribuir com o país a partir do Senado Federal ao encerrar seu atual mandato. Apesar de evitar alinhamentos com partidos de esquerda, apontou a importância do diálogo republicano com o governo federal em questões de interesse da capital. “A política é nebulosa, não sabemos como será 2026. Hoje, minha expectativa é disputar o Senado para continuar ajudando o país”, finalizou Ibaneis.

Ibaneis aponta recuperação das contas do GDF e defende manutenção do fundo constitucional

247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, fez duras críticas à proposta de revisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, incluída no pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As declarações ocorreram durante o segundo Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pela TV 247, em Brasília, no último dia 4 de dezembro. Ibaneis destacou o impacto do fundo na independência financeira e administrativa da capital federal e alertou para os riscos da revisão.
"A lei que estabeleceu o Fundo Constitucional e sua forma de correção, no governo FHC, deu a verdadeira independência do Distrito Federal. O GDF vivia de favores do governo federal. A verdadeira autonomia do DF veio a partir do fundo constitucional", afirmou. Segundo o governador, a revisão do fundo não afeta apenas a administração pública, mas também os serviços essenciais que beneficiam diretamente a população.
Ibaneis destacou os avanços alcançados pelo Distrito Federal graças ao fundo, que permitiu uma ampliação significativa do orçamento e da capacidade de investimento. "Nós praticamente duplicamos o orçamento do Distrito Federal, de R$ 38 bilhões, em 2019, para R$ 68 bilhões neste ano, e multiplicamos por mais de vinte a nossa capacidade de investimento", disse. Ele também mencionou melhorias em áreas como segurança pública e serviços essenciais: "O Distrito Federal tem hoje a melhor segurança e os melhores serviços públicos do País por causa desta autonomia financeira".
A proposta de revisão do fundo, que hoje representa R$ 24 bilhões por ano, foi criticada por ser, nas palavras de Ibaneis, “uma ideia que saiu da cabeça de alguém pouco iluminado do governo federal”. Ele acusou o governo de tentar enfraquecer a autonomia do DF sem consultar a bancada de esquerda, que também é contra a mudança. "Não conseguem conceber a ideia de um Distrito Federal que não seja submisso ao governo federal", declarou.
Ibaneis ainda defendeu a necessidade de políticas que incentivem o setor privado, citando como exemplo a redução de tributos implementada em sua gestão. "Precisamos trabalhar na redução de tributos, para estimular o setor privado a investir cada vez mais, como fizemos com a redução das alíquotas do ITBI", explicou, ressaltando que investimentos privados são essenciais para o desenvolvimento econômico da região.
O governador concluiu seu discurso reforçando que qualquer alteração no Fundo Constitucional será prejudicial não apenas à administração pública, mas principalmente à população que depende dos serviços financiados por ele. "E agora vem essa ideia de atacar não o governo, mas a população do Distrito Federal", finalizou, reiterando que a autonomia do DF deve ser defendida em todos os âmbitos. Assista:
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Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

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Fórum Brasil

“A verdadeira autonomia do Distrito Federal veio com o fundo constitucional", diz Ibaneis Rocha

247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), voltou a criticar a proposta do governo federal de revisar o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Durante a inauguração do complexo de viadutos Deputado César Lacerda, no Riacho Fundo, Ibaneis argumentou que a medida é uma retaliação à redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) anunciada pelo governo local.
“O que eu tenho ouvido deles é que, se estou reduzindo imposto, é porque não preciso do dinheiro. Isso é uma inveja”, afirmou o governador, de acordo com <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/reducao-de-itbi-seria-pretexto-para-revisao-do-fcdf-diz-ibaneis#google_vignette">reportagem</a> do Metrópoles. Ele destacou que a gestão do GDF tem sido eficiente desde 2019, com o pagamento de dívidas, reajuste salarial de servidores e investimentos em infraestrutura, o que permitiu a redução do ITBI para estimular o mercado imobiliário e beneficiar a população de baixa e média renda.
<h3>Críticas à administração federal</h3>
O governador enfatizou que o DF não atende apenas sua população local, mas também as demandas de diversas regiões do país, devido à presença de embaixadas e dos Três Poderes. Para ele, a revisão do fundo seria um ataque à capital e precisa ser combatida com a união de forças políticas e sociais. “Brasília não cuida só de 3 milhões de pessoas. A gente cuida do Brasil. Essa tentativa de mudar o FCDF prejudica a todos, independentemente de bandeira ideológica”, argumentou.
Ibaneis reforçou a necessidade de mobilização da classe política, do setor produtivo e da população do DF para barrar a proposta. Ele ainda alfinetou os responsáveis pela medida: “Pela segunda vez, da cabeça de algum mal iluminado, saiu uma proposta tão ruim como essa”. A revisão do FCDF já enfrenta resistência até mesmo entre parlamentares da base do governo federal no Congresso.

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