247 - Após derrotar Kamala Harris nas urnas, Donald Trump já se movimenta para iniciar seu segundo mandato com uma série de possíveis indultos a figuras controversas, incluindo participantes dos ataques de 6 de janeiro ao Capitólio e o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, infomra o<a href="https://www.ndtv.com/world-news/list-of-people-donald-trump-may-pardon-during-his-second-term-as-us-president-6978462"> NDTV</a>. Observadores políticos apontam que as medidas são parte de uma estratégia para consolidar seu apoio entre eleitores e questionar o que considera ser um sistema legal tendencioso.
De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, a clemência presidencial é garantida pela Constituição dos EUA no Artigo II, Seção 2, Cláusula 1, que assegura ao presidente o “Poder de conceder adiamentos e indultos por Ofensas contra os Estados Unidos, exceto em Casos de Impeachment”. Embora um indulto presidencial possa extinguir uma condenação criminal, algumas restrições, como a impossibilidade de votar em determinados estados, podem ainda se aplicar.
Trump tem sido firme em seu apoio a alguns dos envolvidos nos distúrbios no Capitólio, mas evita especificar quais seriam seus critérios. Em julho, ele declarou: “Se forem inocentes, eu os perdoaria.” Karoline Leavitt, porta-voz da campanha, confirmou que os indultos serão analisados “caso a caso”. Desde a eleição de Trump, em 5 de novembro, réus têm utilizado a expectativa de um possível perdão como argumento em seus processos.
Entre os nomes que podem ser contemplados, está Hunter Biden, filho do presidente Joe Biden, atualmente enfrentando acusações de sonegação de impostos e posse de armas. Em outubro, Trump afirmou a um apresentador conservador que a possibilidade de perdoá-lo “não está fora de questão”, citando o que chamou de “perseguição” contra ele e sua família.
Outro potencial beneficiado é Ross Ulbricht, fundador do Silk Road, um mercado online ilegal. Ulbricht, condenado à prisão perpétua em 2015, é visto por apoiadores libertários como vítima de um sistema penal excessivamente rígido. Nas redes sociais, simpatizantes de Ulbricht celebraram a possível clemência, com um usuário afirmando: “ROSS VAI VOLTAR PARA CASA EM JANEIRO.”
Julian Assange, fundador do WikiLeaks, também pode ser perdoado. Trump declarou em maio de 2024 que “consideraria seriamente” conceder clemência a Assange, uma figura controversa por sua atuação na publicação de documentos confidenciais do governo americano.
Outro possível beneficiário é Peter Navarro, ex-conselheiro de Trump, condenado a quatro meses de prisão por desacato ao Congresso. Trump elogiou Navarro como “um grande patriota” e criticou o tratamento recebido pelo ex-assessor.
A questão do autoperdão presidencial continua em aberto. Em entrevistas anteriores, Trump desconsiderou a ideia, afirmando ser “muito improvável” que considerasse perdoar a si próprio, pois “não fez nada de errado”. Juristas, no entanto, seguem divididos sobre a possibilidade de um presidente se autoconceder clemência. Embora Trump possa evitar acusações federais através do autoperdão, processos estaduais em Nova York e Geórgia estariam além de sua autoridade presidencial, o que mantém o tema em debate.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Mundo

Lista de possíveis indultos de Trump vai de Julian Assange até golpistas

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (19) o indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, destaca o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/06/17/stf-deve-julgar-na-quarta-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru-em-sp.ghtml">G1</a>. O episódio, ocorrido em 2 de outubro de 1992 na Casa de Detenção de São Paulo, resultou na morte de 111 detentos durante uma ação da Polícia Militar.
Dias antes de deixar o cargo, Bolsonaro emitiu um decreto perdoando penas de crimes cometidos há mais de 30 anos, incluindo os dos policiais envolvidos no massacre. No entanto, em janeiro de 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, acatando uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na ADI, Aras argumentou que o perdão violava o princípio da dignidade humana e que o homicídio qualificado, crime pelo qual os PMs foram condenados, deveria ser considerado hediondo conforme a legislação atual. Ele sustentou que, apesar de não ser assim classificado na época dos crimes, o decreto presidencial deveria respeitar a definição atual de crimes hediondos.
Em dezembro de 2022, Aras solicitou ao STF a suspensão imediata do decreto, evitando a anulação das condenações. Ele destacou a importância do Estado brasileiro em processar e punir seriamente os responsáveis por crimes de lesa-humanidade, como os ocorridos no Carandiru.
O massacre do Carandiru resultou na condenação de 74 policiais militares, dos quais cinco já faleceram. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão, mas nenhum dos condenados cumpre pena em regime fechado. Em 2013 e 2014, a Justiça paulista realizou júris populares que culminaram nas condenações.
O julgamento no STF será um marco jurídico, pois a corte terá que decidir se a proibição constitucional de indultos para crimes hediondos se aplica a delitos que não eram classificados como tais na época de sua ocorrência.

Sudeste

STF decide sobre indulto de Bolsonaro a PMs condenados pelo Massacre do Carandiru

Tag: indulto

Lista de possíveis indultos de Trump vai de Julian Assange até golpistas

STF decide sobre indulto de Bolsonaro a PMs condenados pelo Massacre do Carandiru