247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (27), que impediu a privatização do Porto de Santos para garantir que o Estado, em parceria com a iniciativa privada, possa expandir a estrutura portuária no local.
“A primeira coisa que fizemos no Porto de Santos foi não deixar privatizar. Foi fazer voltar a pertencer ao Estado brasileiro, para que a gente possa, junto com a iniciativa privada, construir quantos terminais forem necessários”, disse, em entrevista à TV Record.
Além da questão portuária, Lula também comentou sobre obras em estradas. De acordo com o chefe do Executivo, enquanto a gestão de Jair Bolsonaro (PL) realizou apenas seis licitações para novas estradas, a administração petista já prevê 41 novas licitações até o fim do mandato.

Bianca Penteado

Lula - Estaleiro Ecovix, Rio Grande (RS) - 24.02.2025

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Sudeste

Lula: Porto de Santos é do Estado brasileiro, mas iniciativa privada é bem-vinda

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo deve restabelecer a comercialização e a cobrança de serviços funerários aos valores praticados antes da privatização, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/24/dino-manda-cemiterios-de-sp-cobrarem-valores-anteriores-a-privatizacao.htm">UOL</a>, a decisão, emitida em caráter liminar, atende parcialmente a uma ação movida pelo PCdoB, que questiona a concessão da gestão de cemitérios e crematórios da capital paulista à iniciativa privada.
Em sua determinação, Dino afirma que o objetivo é "evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas", ressaltando a possível incompatibilidade da privatização com direitos fundamentais e valores morais básicos. O partido também solicitou que a administração municipal reassuma a gestão dos serviços, mas Dino deixou essa decisão sob responsabilidade da Prefeitura.
Desde a privatização, iniciada em março de 2023, o serviço funerário em São Paulo passou a ser administrado por quatro empresas privadas, responsáveis por 22 cemitérios públicos e um crematório. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), os preços dos pacotes funerários triplicaram no período, gerando críticas sobre a falta de controle social e os altos custos enfrentados pela população.
A determinação do ministro prevê um teto para os valores cobrados, limitando-os aos preços anteriores à concessão, corrigidos pelo IPCA. No entanto, ainda não está claro como a gestão municipal implementará a decisão. A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão.
O PCdoB também solicitou que o Supremo declare inconstitucionais as leis que regulamentaram a privatização dos cemitérios. Flávio Dino, no entanto, decidiu remeter essa análise para o plenário do STF, onde a constitucionalidade da medida será julgada em definitivo.
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A Prefeitura de São Paulo se manifestou a respeito dessa reportagem. Segue a nota:
A Prefeitura de São Paulo entende que a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem.&nbsp;
Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. &nbsp;Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis.
Por fim, a Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis.
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Dino determina que Prefeitura de São Paulo limite preços de serviços funerários aos valores anteriores à privatização

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a abertura de um processo licitatório para que a iniciativa privada fique responsável por serviços administrativos e de manutenção de 33 escolas. De acordo com a proposta, a concessão, válida por 25 anos, também prevê serviços de construção e conservação. A informação foi publicada na <a href="https://www.cartacapital.com.br/educacao/tarcisio-autoriza-licitacao-para-entregar-a-gestao-de-33-escolas-a-iniciativa-privada/">Carta Capital</a>. 
Foram citadas 33 novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II a serem construídas no estado, em dois lotes. O primeiro contemplará 14 cidades - Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O segundo lote terá 16 municípios - Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

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Tarcísio autoriza licitação para a entrega de 33 escolas à iniciativa privada

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Lula: Porto de Santos é do Estado brasileiro, mas iniciativa privada é bem-vinda

Dino determina que Prefeitura de São Paulo limite preços de serviços funerários aos valores anteriores à privatização

Tarcísio autoriza licitação para a entrega de 33 escolas à iniciativa privada