247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Brasil estaria em uma situação “pior” se não fosse pela instauração do inquérito das “fake news”, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Durante a cerimônia em comemoração aos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, Mendes destacou que Moraes assumiu o cargo no STF em 2017, em um "momento extremamente desafiador".
"Naquele momento, nós discutíamos o que seria o Brasil a partir de 2018. Ele, eu e o ministro Toffoli conversamos muito sobre o quadro então desenhado e eventualmente existente", disse. “E aventamos a possibilidade de que naquela quadra seria necessária uma investigação, um inquérito, aquilo que depois os senhores passaram a chamar, a imprensa começou a chamar, de inquérito das fake news".
De acordo com Gilmar Mendes, o ministro Dias Toffoli aceitou a responsabilidade de instaurar o inquérito e escolheu Alexandre de Moraes para a relatoria do caso. "É muito fácil ser profeta de obra acabada, o engenheiro de obra pronta, como se diz, mas posso dizer que certamente [o Brasil] seria outro e pior não fora esta instauração, não fora essa designação do ministro Alexandre, não fora a sua ação à frente deste inquérito", elogiou.
Mendes também ressaltou que Moraes teve um papel histórico no país, tanto pela condução do inquérito quanto pela atuação na presidência do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.
Ao comentar sobre Flávio Dino, Mendes enfatizou a trajetória jurídica e a atuação do magistrado no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente durante os ataques às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro.

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Brasil

Brasil seria "pior" se não fosse a instauração do inquérito das “fake news”, diz Gilmar Mendes

247 – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nesta quarta-feira (4) um <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/09/alexandre-de-moraes-sugou-parte-do-supremo-para-o-descredito.shtml">artigo</a> na Folha de S.Paulo em que defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Flávio, as reportagens recentes da Folha e do jornalista Glenn Greenwald revelam uma série de condutas ilegais por parte de Moraes, incluindo manipulação de inquéritos, uso indevido de provas e perseguição a adversários políticos. Para o senador, essas ações teriam "sugado parte do STF para o descrédito" e criado um ambiente de abuso de poder.
No entanto, as acusações apresentadas por Flávio Bolsonaro foram amplamente criticadas por diversos juristas e jornalistas experientes, que classificaram as denúncias como inconsistentes e sem fundamento jurídico sólido. Segundo essas análises, não há evidências claras de que Moraes tenha violado a Constituição ou os princípios do devido processo legal, e as alegações do senador são vistas como uma tentativa de enfraquecer as investigações conduzidas pelo STF contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No artigo, Flávio acusa Moraes de perseguir opositores políticos e desequilibrar as eleições de 2022, além de supostamente ter usado "policiais escolhidos a dedo" para fabricar provas e avocar inquéritos de pessoas sem foro privilegiado. Ele argumenta que os atos de Moraes "são nulos" e que o ministro teria se beneficiado do apoio dos demais membros do STF para sustentar suas ações, comparando a situação com um "jogo político de cartas marcadas".
Embora o senador aponte que as reportagens da Folha comprovam essas supostas ilegalidades, juristas destacam que as informações divulgadas até o momento não trazem elementos suficientes para sustentar um processo de impeachment. 
Flávio Bolsonaro também critica a atuação de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando o ministro de censurar veículos de comunicação e impor multas a plataformas digitais de forma arbitrária. Ele chega a comparar a situação com o que ocorre na Venezuela, sugerindo que o Brasil caminha para um regime autoritário.
Apesar das críticas do senador, a proposta de impeachment de Alexandre de Moraes enfrenta forte resistência no meio jurídico e político, e até o momento, não há indicativos de que a iniciativa ganhe tração no Congresso.

Alexandre de Moraes, Flávio, Jair  e Eduardo Bolsonaro

Brasília

Flávio Bolsonaro propõe impeachment de Alexandre de Moraes a partir de denúncias vazias da Folha e de Glenn Greenwald

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou que o término do inquérito das fake news está próximo, após mais de cinco anos desde sua instauração. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/fim-do-inquerito-das-fake-news-nao-esta-distante-diz-barroso.shtml">entrevista</a> à Folha, Barroso mencionou que, embora não possa precisar uma data para a conclusão, o encerramento do inquérito parece iminente devido ao avanço dos trabalhos do procurador-geral da República, que já está em posse do material investigativo.
O inquérito, que começou em 2019 sob circunstâncias atípicas e foi marcado por controvérsias, ampliou-se com as ameaças direcionadas à corte e com a tentativa de golpe de Estado por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação, com Alexandre de Moraes como relator, agora depende das decisões do procurador-geral Paulo Gonet, que pode optar pelo arquivamento ou pela denúncia.
"Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia", disse ele.
Durante a entrevista, Barroso também comentou sobre a decisão de Moraes que resultou no bloqueio da rede social X no Brasil, argumentando que uma empresa que se recusa a ter um representante legal no país não deveria operar em território nacional. Além disso, abordou a relação do STF com os demais poderes do Estado, descrevendo-a como harmoniosa, apesar das ocasionais tensões decorrentes de decisões judiciais que geram discordâncias.
Barroso expressou preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional poder anular decisões do STF, uma medida que, segundo ele, seria contrária aos princípios de um modelo democrático. O presidente do STF defendeu o direito do tribunal de participar do debate público e destacou a importância de entender as críticas ao STF como parte da democracia.

Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante sessão do STF em Brasília

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Poder

Barroso diz que o inquérito das fake news, conduzido por Moraes, está perto de acabar

247 - Após a repercussão de reportagens que mencionaram uma suposta "fuga do rito" por parte do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa pelo encerramento do inquérito das "fake news" tem ganhado força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna da jornalista<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/cresce-pressao-interna-no-stf-para-encerramento-do-inquerito-das-fake-news/"> Luísa Martins</a>, da CNN Brasil, parte dos ministros entende que a investigação foi crucial para a proteção da democracia e dos próprios membros da Corte, mas que o período de cinco anos sem uma conclusão definitiva é excessivo.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como relator. Apesar de polêmica, a medida estava prevista no regimento interno do tribunal.
Moraes, que à época estava há apenas dois anos no Supremo, ampliou sua influência ao longo das investigações, que acabaram se ramificando em outros casos, como o inquérito das milícias digitais. Na semana passada, reportagens do jornal Folha de S. Paulo apontaram que Moraes teria solicitado, de maneira informal, informações a assessores do TSE sobre alvos da investigação das "fake news". Em sua defesa, Moraes declarou que seguiu os procedimentos regulares. Publicamente, ministros como Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (atual presidente do STF), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia (presidente do TSE) manifestaram apoio a Moraes.
“Nos bastidores, entretanto, há uma percepção geral de que o encerramento do inquérito evitaria uma escalada do desgaste de Moraes e aplacaria parte das críticas endereçadas ao ministro, que acabam impactando todo o tribunal”, destaca a reportagem. Com o fim do inquérito, a Folha de S. Paula poderá ter provocado o encerramento das investigações, atendendo aos interesses dos bolsonaristas.

Ministro do STF Alexandre de Moraes 
18/06/2024

Ataques da Folha a Moraes podem levar ao encerramento do inquérito das fake news

247 - Alvo de uma articulação bolsonarista e internacional de extrema-direita, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se pronunciou sobre as acusações pela primeira vez nesta quarta-feira (14). Ele vem sendo atacado desde a divulgação, pelo jornalista Glenn Greenwald, na Folha de São Paulo, de reportagens acusando o magistrado de procedimentos irregulares na condução de inquéritos contra bolsonaristas no STF.
"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", disse Moraes na abertura da sessão desta quarta-feira (14) do STF. A declaração foi citada pelo portal <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/14/alexandre-de-moraes-fala-pela-primeira-vez-apos-jornal-dizer-que-ele-usou-o-tse-informalmente-em-investigacoes.ghtml">G1</a>. "Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa", acrescentou.&nbsp;
O ministro ressaltou a gravidade dos crimes investigados desde a tentativa de golpe de Estado em 8 de Janeiro de 2023. "No curso desses inquéritos e petições, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas. Quais condutas? Basicamente incitação ao golpe de Estado, discurso de ódio, ameaças de morte", afirmou o magistrado.
Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13), esclarecendo que o ministro possui a prerrogativa de solicitar informações a outros órgãos públicos para fundamentar suas investigações, como o inquérito das fake news. Segundo o documento, Moraes seguiu os procedimentos oficiais ao requisitar dados de diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele na época.

Moraes se defende de acusações e diz que reportagens de Glenn não o preocupam

247 - O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13) afirmando que o magistrado tem a prerrogativa de pedir informações a outros órgãos públicos para embasar investigações.&nbsp;
O posicionamento veio após os jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, na Folha de S. Paulo, acusarem o ministro Moraes de utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira irregular para conduzir investigações sobre aliados de Jair Bolsonaro, no contexto do inquérito das fake news, relatado pelo magistrado.
De acordo com o documento, Moraes, seguindo procedimentos oficiais, fez pedidos a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. "Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República", diz a nota.
As comunicações obtidas pelos jornalistas indicam, segundo eles, que o gabinete de Moraes solicitou diretamente ao TSE a produção de relatórios, que posteriormente embasaram decisões judiciais, como o bloqueio de redes sociais e o cancelamento de passaportes de figuras bolsonaristas, supostamente fugindo do devido processo legal. Leia abaixo a íntegra da nota de Moraes:&nbsp;
Nota do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Gabinete de Moraes refuta acusação de uso indevido do TSE no inquérito das fake news

247 - Os jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald na Folha de S. Paulo acusaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira informal para conduzir investigações sobre aliados de Jair Bolsonaro, no contexto do inquérito das fake news, relatado pelo magistrado. As comunicações obtidas indicam, segundo eles, que o gabinete de Moraes solicitou diretamente ao TSE a produção de relatórios, que posteriormente embasaram decisões judiciais, como o bloqueio de redes sociais e o cancelamento de passaportes de figuras bolsonaristas, fugindo do devido processo legal.&nbsp;
Essas interações ocorreram via WhatsApp, envolvendo o juiz instrutor de Moraes no STF e membros do TSE. As mensagens indicam que as ordens eram frequentemente dadas sob pressão e com prazos curtos. O material sugere que o TSE foi usado como um braço investigativo do STF, atuando, segundo a reportagem, fora de suas atribuições típicas, especialmente após o término das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Lula, e os atos terroristas de 8 de Janeiro de 2023.&nbsp;
O jurista Fernando Fernandes, no entanto, apontou ao 247 que as determinações de Moraes seguiram o rito: "O ministro Alexandre Moraes como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal tem poderes para requisitar informação de todo e qualquer órgão, inclusive de eventuais quebra de sigilos".&nbsp;
Enquanto isso, Glenn prometeu divulgar mais materiais nos próximos dias., "Começamos hoje a publicar uma série de matérias produzidas com base em conversas entre assessores mais próximos de Moraes — incluindo áudios, textos e documentos — documentando o que realmente aconteceu dentro do STF e do TSE em alguns de seus atos mais polêmicos", escreveu ele em sua conta na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;

Glenn diz ter provas de que Moraes usou TSE "fora do rito" contra bolsonaristas

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), brincou com o colega Alexandre de Moraes durante uma sessão da Corte, chamando o magistrado de "nosso censor-geral da República". Moraes é o relator do chamado inquérito das fake news. 
"Eu já tomei bastante tempo da Corte, mas como na média eu costumo seguir ou o relator ou a divergência, na média de tempo eu tenho algum crédito neste plenário para me pronunciar. O nosso censor-geral da República está aqui a duvidar disso", disse Toffoli, em tom de ironia. 
A brincadeira ocorreu durante a sessão do STF que tratou da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira (25). Por maioria de votos, a Corte decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.

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