247 – Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/12/o-interminavel-e-heterodoxo-inquerito-das-fake-news.shtml">editorial</a> publicado nesta sexta-feira (20), a Folha de S.Paulo retoma as críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após este prorrogar por mais 180 dias o chamado inquérito das fake news. Segundo o texto, a investigação, que se estende desde 2019 e chegará a seis anos em março de 2025, já foi longe demais e carrega heterodoxias que comprometem a credibilidade da mais alta corte do país.
O jornal avalia que o escopo do inquérito é excessivamente vago e sua duração, desproporcional. Aberto para apurar ofensas, calúnias, difamações e ameaças contra ministros do STF, ele resultou não apenas em medidas contra personalidades e partidos, como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-deputado Daniel Silveira e o Partido da Causa Operária (PCO), mas também em episódios de suposta censura à imprensa, com a determinação de retirar uma reportagem sobre o então presidente do tribunal, Dias Toffoli, do site da revista eletrônica Crusoé.
A Folha questiona o fato de o inquérito não ter sido aberto a pedido do Ministério Público, mas por iniciativa do próprio STF, amparado numa interpretação elástica de seu regimento interno. Além disso, o relator não foi escolhido por sorteio, como exige a praxe, e o tribunal acabou ocupando o papel de vítima, investigador, julgador e potencialmente sentenciador, o que fere o princípio da imparcialidade. A publicação admite que, no passado, tais heterodoxias poderiam se justificar como reação a um contexto político marcado por ameaça à democracia, quando o governo Bolsonaro e sua Procuradoria-Geral da República atuavam em sentido contrário à responsabilização de abusos. Hoje, no entanto, o cenário é outro, e não há mais razão para manter o tribunal em posição de destaque investigativo.
O editorial destaca que a demora em encerrar o inquérito e a falta de ortodoxia nas ações do STF comprometem a imagem da Corte, que passa a ser vista com desconfiança por parcela significativa da sociedade. Para a Folha, a credibilidade do Judiciário só será restabelecida se o tribunal voltar a atuar de maneira comedida, reforçando a impressão de imparcialidade e abandonando práticas que já não se justificam no presente quadro político e institucional.

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Mídia

Folha volta a criticar Moraes após prorrogação do inquérito das fake news

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (9) que a análise das ações derivadas do inquérito das fake news deverá tomar todo o ano de 2025. O processo, iniciado em 2019, ainda está longe de ser concluído, em razão da multiplicação de fatos que surgiram ao longo da investigação.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/a">Folha de S. Paulo</a>, durante encontro com jornalistas para fazer um balanço das atividades do STF em 2024, Barroso explicou que, apesar de o material já estar com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o impacto do inquérito continuará a reverberar no próximo ano. "Até o fim deste ano, todo o material estaria com o PGR. De fato, está com o PGR. Mas, mesmo que ele faça alguns arquivamentos ou denúncias no início, ainda terá água para passar embaixo dessa ponte. Vamos ter ainda um ano lidando não com o inquérito, mas com as ações deles", afirmou o ministro.
Barroso também destacou um acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para que o material da apuração fosse integralmente enviado à PGR. Segundo Barroso, embora o processo tenha sido considerado atípico, ele acredita que sua necessidade foi justificada pelo contexto político da época. "O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo", disse.
Ainda conforme a reportagem, Barroso reiterou que a condução do inquérito foi necessária para proteger a democracia no Brasil, especialmente à luz dos ataques à democracia e os atos golpistas de 8 de janeiro e os episódios de violência política que se seguiram. "O inquérito, com todas as suas singularidades, foi decisivo para salvar a democracia", afirmou. Ele ainda fez referência aos eventos de novembro deste ano, quando um homem se explodiu na Estátua da Justiça, um episódio que reflete as tensões políticas alimentadas por discursos extremistas.
O inquérito das fake news, instaurado de maneira controversa por Dias Toffoli, então presidente do STF, em 2019, ganhou legitimidade à medida que as ameaças à corte e à democracia aumentaram, principalmente durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A investigação, que recebeu críticas no início por ter sido aberta sem solicitação formal do Ministério Público e com base em uma interpretação ampla do regimento interno da corte, é defendida por muitos que apontam a omissão de outras instituições no combate às ameaças à democracia.
&nbsp;Em 2020, o STF validou o inquérito, mesmo com um voto contrário, com a participação de Alexandre de Moraes, que se tornou um alvo central de ataques por parte de bolsonaristas. Moraes, que foi designado para a relatoria do inquérito sem sorteio, passou a acumular mais poder ao assumir outras investigações importantes, decisões essas que, muitas vezes, foram vistas como controversas. Quando questionado sobre o prazo para a conclusão do inquérito, Alexandre de Moraes foi direto: "ele vai ser concluído quando terminar".

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Brasília

STF projeta mais um ano de tramitação do inquérito das fake news, diz Barroso

Reuters - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para compartilhar as investigações do inquérito da tentativa de golpe de Estado com os inquéritos das fake news e o das milícias digitais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao STF que, após a apresentação do relatório final das apurações sobre o golpe de Estado, seria recomendável o compartilhamento desse caso com os outros dois inquéritos.
Para Gonet, a iniciativa visa possibilitar "um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados, uma vez que as condutas apontadas foram praticadas em contexto similar”.
Em sua decisão, Moraes disse que o compartilhamento da apuração do golpe é de "absoluta pertinência" para as duas investigações. Ele citou que, no relatório final, era apontada a existência de núcleos que tinham por objetivo disseminar uma narrativa de fraude nas eleições, mesmo antes da votação, com o objetivo de legitimar a intervenção das Forças Armadas na eventual derrubada do governo legitimamente eleito.
O ministro do STF disse que isso indica uma dinâmica de "verdadeira milícia digital", também à semelhança do que está em investigação no inquérito das fake news que apura o envolvimento do chamado gabinete do ódio. Esse grupo de pessoas, segundo as investigações, usaria a estrutura do Estado para espalhar notícias falsas do processo eleitoral e atacar adversários do governo do então presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019, com o objetivo inicial de investigar ataques a ministros do Supremo, e o das milícias digitais, iniciado em 2021, apura a existência de um grupo de pessoas com o objetivo de estimular em ambiente virtual práticas antidemocráticas e seu financiamento.
Na prática, a decisão do Supremo, após pedido da PGR, vai na linha de que o procurador-geral pretende ter uma visão mais ampla de todas as investigações que envolvem direta ou indiretamente Bolsonaro, segundo a Reuters mostrou em reportagem na semana passada.
Gonet discute com sua equipe se eventualmente vai oferecer uma única denúncia sobre três inquéritos que atingem o ex-presidente -- o da fraude das vacinas, o das joias que teriam sido apropriadas e o da tentativa de golpe. Ele também pode decidir pedir novas diligências ou arquivar os casos se considerar que não há elementos para fazê-lo.

Moraes compartilha investigação sobre golpe com inquéritos das milícias digitais e das fake news

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Brasil estaria em uma situação “pior” se não fosse pela instauração do inquérito das “fake news”, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Durante a cerimônia em comemoração aos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, Mendes destacou que Moraes assumiu o cargo no STF em 2017, em um "momento extremamente desafiador".
"Naquele momento, nós discutíamos o que seria o Brasil a partir de 2018. Ele, eu e o ministro Toffoli conversamos muito sobre o quadro então desenhado e eventualmente existente", disse. “E aventamos a possibilidade de que naquela quadra seria necessária uma investigação, um inquérito, aquilo que depois os senhores passaram a chamar, a imprensa começou a chamar, de inquérito das fake news".
De acordo com Gilmar Mendes, o ministro Dias Toffoli aceitou a responsabilidade de instaurar o inquérito e escolheu Alexandre de Moraes para a relatoria do caso. "É muito fácil ser profeta de obra acabada, o engenheiro de obra pronta, como se diz, mas posso dizer que certamente [o Brasil] seria outro e pior não fora esta instauração, não fora essa designação do ministro Alexandre, não fora a sua ação à frente deste inquérito", elogiou.
Mendes também ressaltou que Moraes teve um papel histórico no país, tanto pela condução do inquérito quanto pela atuação na presidência do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.
Ao comentar sobre Flávio Dino, Mendes enfatizou a trajetória jurídica e a atuação do magistrado no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente durante os ataques às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro.

Brasil

Brasil seria "pior" se não fosse a instauração do inquérito das “fake news”, diz Gilmar Mendes

247 – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nesta quarta-feira (4) um <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/09/alexandre-de-moraes-sugou-parte-do-supremo-para-o-descredito.shtml">artigo</a> na Folha de S.Paulo em que defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Flávio, as reportagens recentes da Folha e do jornalista Glenn Greenwald revelam uma série de condutas ilegais por parte de Moraes, incluindo manipulação de inquéritos, uso indevido de provas e perseguição a adversários políticos. Para o senador, essas ações teriam "sugado parte do STF para o descrédito" e criado um ambiente de abuso de poder.
No entanto, as acusações apresentadas por Flávio Bolsonaro foram amplamente criticadas por diversos juristas e jornalistas experientes, que classificaram as denúncias como inconsistentes e sem fundamento jurídico sólido. Segundo essas análises, não há evidências claras de que Moraes tenha violado a Constituição ou os princípios do devido processo legal, e as alegações do senador são vistas como uma tentativa de enfraquecer as investigações conduzidas pelo STF contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No artigo, Flávio acusa Moraes de perseguir opositores políticos e desequilibrar as eleições de 2022, além de supostamente ter usado "policiais escolhidos a dedo" para fabricar provas e avocar inquéritos de pessoas sem foro privilegiado. Ele argumenta que os atos de Moraes "são nulos" e que o ministro teria se beneficiado do apoio dos demais membros do STF para sustentar suas ações, comparando a situação com um "jogo político de cartas marcadas".
Embora o senador aponte que as reportagens da Folha comprovam essas supostas ilegalidades, juristas destacam que as informações divulgadas até o momento não trazem elementos suficientes para sustentar um processo de impeachment. 
Flávio Bolsonaro também critica a atuação de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando o ministro de censurar veículos de comunicação e impor multas a plataformas digitais de forma arbitrária. Ele chega a comparar a situação com o que ocorre na Venezuela, sugerindo que o Brasil caminha para um regime autoritário.
Apesar das críticas do senador, a proposta de impeachment de Alexandre de Moraes enfrenta forte resistência no meio jurídico e político, e até o momento, não há indicativos de que a iniciativa ganhe tração no Congresso.

Alexandre de Moraes, Flávio, Jair  e Eduardo Bolsonaro

Flávio Bolsonaro propõe impeachment de Alexandre de Moraes a partir de denúncias vazias da Folha e de Glenn Greenwald

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou que o término do inquérito das fake news está próximo, após mais de cinco anos desde sua instauração. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/fim-do-inquerito-das-fake-news-nao-esta-distante-diz-barroso.shtml">entrevista</a> à Folha, Barroso mencionou que, embora não possa precisar uma data para a conclusão, o encerramento do inquérito parece iminente devido ao avanço dos trabalhos do procurador-geral da República, que já está em posse do material investigativo.
O inquérito, que começou em 2019 sob circunstâncias atípicas e foi marcado por controvérsias, ampliou-se com as ameaças direcionadas à corte e com a tentativa de golpe de Estado por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação, com Alexandre de Moraes como relator, agora depende das decisões do procurador-geral Paulo Gonet, que pode optar pelo arquivamento ou pela denúncia.
"Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia", disse ele.
Durante a entrevista, Barroso também comentou sobre a decisão de Moraes que resultou no bloqueio da rede social X no Brasil, argumentando que uma empresa que se recusa a ter um representante legal no país não deveria operar em território nacional. Além disso, abordou a relação do STF com os demais poderes do Estado, descrevendo-a como harmoniosa, apesar das ocasionais tensões decorrentes de decisões judiciais que geram discordâncias.
Barroso expressou preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional poder anular decisões do STF, uma medida que, segundo ele, seria contrária aos princípios de um modelo democrático. O presidente do STF defendeu o direito do tribunal de participar do debate público e destacou a importância de entender as críticas ao STF como parte da democracia.

Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante sessão do STF em Brasília

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Poder

Barroso diz que o inquérito das fake news, conduzido por Moraes, está perto de acabar

247 - Após a repercussão de reportagens que mencionaram uma suposta "fuga do rito" por parte do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa pelo encerramento do inquérito das "fake news" tem ganhado força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna da jornalista<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/cresce-pressao-interna-no-stf-para-encerramento-do-inquerito-das-fake-news/"> Luísa Martins</a>, da CNN Brasil, parte dos ministros entende que a investigação foi crucial para a proteção da democracia e dos próprios membros da Corte, mas que o período de cinco anos sem uma conclusão definitiva é excessivo.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como relator. Apesar de polêmica, a medida estava prevista no regimento interno do tribunal.
Moraes, que à época estava há apenas dois anos no Supremo, ampliou sua influência ao longo das investigações, que acabaram se ramificando em outros casos, como o inquérito das milícias digitais. Na semana passada, reportagens do jornal Folha de S. Paulo apontaram que Moraes teria solicitado, de maneira informal, informações a assessores do TSE sobre alvos da investigação das "fake news". Em sua defesa, Moraes declarou que seguiu os procedimentos regulares. Publicamente, ministros como Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (atual presidente do STF), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia (presidente do TSE) manifestaram apoio a Moraes.
“Nos bastidores, entretanto, há uma percepção geral de que o encerramento do inquérito evitaria uma escalada do desgaste de Moraes e aplacaria parte das críticas endereçadas ao ministro, que acabam impactando todo o tribunal”, destaca a reportagem. Com o fim do inquérito, a Folha de S. Paula poderá ter provocado o encerramento das investigações, atendendo aos interesses dos bolsonaristas.

Ministro do STF Alexandre de Moraes 
18/06/2024

Ataques da Folha a Moraes podem levar ao encerramento do inquérito das fake news

247 - Alvo de uma articulação bolsonarista e internacional de extrema-direita, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se pronunciou sobre as acusações pela primeira vez nesta quarta-feira (14). Ele vem sendo atacado desde a divulgação, pelo jornalista Glenn Greenwald, na Folha de São Paulo, de reportagens acusando o magistrado de procedimentos irregulares na condução de inquéritos contra bolsonaristas no STF.
"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", disse Moraes na abertura da sessão desta quarta-feira (14) do STF. A declaração foi citada pelo portal <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/14/alexandre-de-moraes-fala-pela-primeira-vez-apos-jornal-dizer-que-ele-usou-o-tse-informalmente-em-investigacoes.ghtml">G1</a>. "Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa", acrescentou.&nbsp;
O ministro ressaltou a gravidade dos crimes investigados desde a tentativa de golpe de Estado em 8 de Janeiro de 2023. "No curso desses inquéritos e petições, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas. Quais condutas? Basicamente incitação ao golpe de Estado, discurso de ódio, ameaças de morte", afirmou o magistrado.
Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13), esclarecendo que o ministro possui a prerrogativa de solicitar informações a outros órgãos públicos para fundamentar suas investigações, como o inquérito das fake news. Segundo o documento, Moraes seguiu os procedimentos oficiais ao requisitar dados de diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele na época.

Moraes se defende de acusações e diz que reportagens de Glenn não o preocupam

247 - O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13) afirmando que o magistrado tem a prerrogativa de pedir informações a outros órgãos públicos para embasar investigações.&nbsp;
O posicionamento veio após os jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, na Folha de S. Paulo, acusarem o ministro Moraes de utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira irregular para conduzir investigações sobre aliados de Jair Bolsonaro, no contexto do inquérito das fake news, relatado pelo magistrado.
De acordo com o documento, Moraes, seguindo procedimentos oficiais, fez pedidos a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. "Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República", diz a nota.
As comunicações obtidas pelos jornalistas indicam, segundo eles, que o gabinete de Moraes solicitou diretamente ao TSE a produção de relatórios, que posteriormente embasaram decisões judiciais, como o bloqueio de redes sociais e o cancelamento de passaportes de figuras bolsonaristas, supostamente fugindo do devido processo legal. Leia abaixo a íntegra da nota de Moraes:&nbsp;
Nota do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Gabinete de Moraes refuta acusação de uso indevido do TSE no inquérito das fake news

247 - Os jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald na Folha de S. Paulo acusaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira informal para conduzir investigações sobre aliados de Jair Bolsonaro, no contexto do inquérito das fake news, relatado pelo magistrado. As comunicações obtidas indicam, segundo eles, que o gabinete de Moraes solicitou diretamente ao TSE a produção de relatórios, que posteriormente embasaram decisões judiciais, como o bloqueio de redes sociais e o cancelamento de passaportes de figuras bolsonaristas, fugindo do devido processo legal.&nbsp;
Essas interações ocorreram via WhatsApp, envolvendo o juiz instrutor de Moraes no STF e membros do TSE. As mensagens indicam que as ordens eram frequentemente dadas sob pressão e com prazos curtos. O material sugere que o TSE foi usado como um braço investigativo do STF, atuando, segundo a reportagem, fora de suas atribuições típicas, especialmente após o término das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Lula, e os atos terroristas de 8 de Janeiro de 2023.&nbsp;
O jurista Fernando Fernandes, no entanto, apontou ao 247 que as determinações de Moraes seguiram o rito: "O ministro Alexandre Moraes como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal tem poderes para requisitar informação de todo e qualquer órgão, inclusive de eventuais quebra de sigilos".&nbsp;
Enquanto isso, Glenn prometeu divulgar mais materiais nos próximos dias., "Começamos hoje a publicar uma série de matérias produzidas com base em conversas entre assessores mais próximos de Moraes — incluindo áudios, textos e documentos — documentando o que realmente aconteceu dentro do STF e do TSE em alguns de seus atos mais polêmicos", escreveu ele em sua conta na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;

Glenn diz ter provas de que Moraes usou TSE "fora do rito" contra bolsonaristas

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), brincou com o colega Alexandre de Moraes durante uma sessão da Corte, chamando o magistrado de "nosso censor-geral da República". Moraes é o relator do chamado inquérito das fake news. 
"Eu já tomei bastante tempo da Corte, mas como na média eu costumo seguir ou o relator ou a divergência, na média de tempo eu tenho algum crédito neste plenário para me pronunciar. O nosso censor-geral da República está aqui a duvidar disso", disse Toffoli, em tom de ironia. 
A brincadeira ocorreu durante a sessão do STF que tratou da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira (25). Por maioria de votos, a Corte decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.

Tag: inquerito-das-fake-news