STF projeta mais um ano de tramitação do inquérito das fake news, diz Barroso

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (9) que a análise das ações derivadas do inquérito das fake news deverá tomar todo o ano de 2025. O processo, iniciado em 2019, ainda está longe de ser concluído, em razão da multiplicação de fatos que surgiram ao longo da investigação.

Segundo a Folha de S. Paulo, durante encontro com jornalistas para fazer um balanço das atividades do STF em 2024, Barroso explicou que, apesar de o material já estar com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o impacto do inquérito continuará a reverberar no próximo ano. "Até o fim deste ano, todo o material estaria com o PGR. De fato, está com o PGR. Mas, mesmo que ele faça alguns arquivamentos ou denúncias no início, ainda terá água para passar embaixo dessa ponte. Vamos ter ainda um ano lidando não com o inquérito, mas com as ações deles", afirmou o ministro.

Barroso também destacou um acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para que o material da apuração fosse integralmente enviado à PGR. Segundo Barroso, embora o processo tenha sido considerado atípico, ele acredita que sua necessidade foi justificada pelo contexto político da época. "O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo", disse.

Ainda conforme a reportagem, Barroso reiterou que a condução do inquérito foi necessária para proteger a democracia no Brasil, especialmente à luz dos ataques à democracia e os atos golpistas de 8 de janeiro e os episódios de violência política que se seguiram. "O inquérito, com todas as suas singularidades, foi decisivo para salvar a democracia", afirmou. Ele ainda fez referência aos eventos de novembro deste ano, quando um homem se explodiu na Estátua da Justiça, um episódio que reflete as tensões políticas alimentadas por discursos extremistas.

O inquérito das fake news, instaurado de maneira controversa por Dias Toffoli, então presidente do STF, em 2019, ganhou legitimidade à medida que as ameaças à corte e à democracia aumentaram, principalmente durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A investigação, que recebeu críticas no início por ter sido aberta sem solicitação formal do Ministério Público e com base em uma interpretação ampla do regimento interno da corte, é defendida por muitos que apontam a omissão de outras instituições no combate às ameaças à democracia.

 Em 2020, o STF validou o inquérito, mesmo com um voto contrário, com a participação de Alexandre de Moraes, que se tornou um alvo central de ataques por parte de bolsonaristas. Moraes, que foi designado para a relatoria do inquérito sem sorteio, passou a acumular mais poder ao assumir outras investigações importantes, decisões essas que, muitas vezes, foram vistas como controversas. Quando questionado sobre o prazo para a conclusão do inquérito, Alexandre de Moraes foi direto: "ele vai ser concluído quando terminar".