247 – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para debater a criação de um novo modelo básico e limitado de plano de saúde, proposta que tem sido alvo de críticas do Ministério Público, associações de defesa do consumidor e representantes do setor de saúde. Segundo <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/em-audiencia-publica-ans-propoe-plano-de-saude-sem-internacao">nota publicada pela coluna Radar</a>, da revista Veja, a ideia vem sendo defendida pelo empresário José Seripieri Júnior, dono da Amil, e prevê um plano limitado a consultas e exames, sem cobertura para urgências e internações, e nem mesmo atendimento em pronto-socorro, o que contraria a legislação vigente.
Durante a audiência, os críticos apontaram que a proposta representa um retrocesso ao restringir direitos básicos dos consumidores e pode gerar sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS). A ANS, por sua vez, não se manifestou sobre as críticas, mantendo-se aberta às sugestões do setor privado.
Seripieri, que tem buscado ampliar sua influência no setor, esteve presente na noite anterior a essa audiência em um evento no Palácio da Alvorada, promovido pelo presidente Lula (PT) e pela primeira-dama Janja. O encontro foi realizado para a exibição do filme "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, e contou com a presença de autoridades como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O empresário foi o único representante do setor privado na ocasião, acompanhado de sua esposa, Daniela Filomeno Seripieri, segundo <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/o-unico-empresario-convidado-por-lula-para-o-cinema-no-alvorada">informou a coluna Radar</a>.
Seripieri é amigo do presidente Lula e foi responsável por oferecer uma carona ao petista em seu jato particular rumo à COP27, no Egito, em 2022. Além disso, ele foi um dos principais articuladores da nomeação de Wadih Damous, atual Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, para a presidência da ANS – o que ainda depende de aval do Senado. A estratégia de aproximação de Seripieri com os principais atores do Legislativo e do Executivo tem levantado questionamentos sobre possíveis impactos nas decisões do setor de saúde suplementar.
Alvo de investigação da Polícia Federal, Seripieri foi preso em 2020 no âmbito de um inquérito sobre caixa dois na campanha de José Serra ao Senado em 2014. Posteriormente, firmou um acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comprometendo-se a pagar uma multa de R$ 200 milhões.
A Amil, adquirida por Seripieri em 2023, também tem sido alvo de polêmicas recentes. No Recife, a empresa <a href="https://www.brasil247.com/nordeste/amil-e-acusada-de-interromper-bruscamente-tratamento-de-autismo-de-300-criancas-no-recife">descredenciou cinco clínicas especializadas no atendimento a crianças autistas</a>, impactando cerca de 300 famílias. Segundo informações divulgadas pelo Blog do jornalista Ricardo Antunes, a decisão interrompeu abruptamente tratamentos essenciais, gerando protestos e mobilização de pais que temem prejuízos no desenvolvimento de seus filhos.
O descredenciamento obrigou as crianças a buscarem atendimento em apenas três unidades da Clínica Mundos, em parceria com a Unimed, mas as famílias relatam dificuldades para agendar consultas e apontam que o modelo de terapia oferecido é ineficaz.&nbsp;
Após a publicação desta notícia, os advogados da Amil enviaram a seguinte nota:
A matéria “ANS coloca em consulta pública plano de saúde básico, sem direito a internação; ideia é defendida pelo dono da Amil”, publicada nesta página em 26 de fevereiro de 2025, traz, de uma só vez, diversas informações inverídicas, desatualizadas e descontextualizadas sobre José Seripieri Filho, o Júnior, dono da Amil.
Toda elas articuladas numa fantasiosa narrativa de que o empresário manteria ingerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Júnior não teve envolvimento algum na proposta discutida no âmbito da ANS, que possui rito legal próprio.
Outra inverdade do texto é que Júnior teria articulado a indicação de Wadih Damous para a presidência da agência. Isso jamais ocorreu. A indicação é prerrogativa do Poder Executivo Federal, a ser aprovada pelo Senado da República.
Não bastasse, este veículo insiste em divulgar que Júnior “foi preso em 2020 no âmbito de um inquérito sobre caixa dois na campanha de José Serra ao Senado”, omitindo, contudo, que ele foi sumariamente absolvido de todas as imputações criminais em 2023, o que foi confirmado pela segunda instância em 2024.
Por último, a substituição de clínicas no Recife pela Amil ocorreu regularmente, em rigorosa conformidade com o rito legal e as normas da ANS, assegurando o atendimento aos usuários do plano em outras unidades credenciadas.
A publicação de tantas informações inverídicas e incompletas poderia ter sido evitada se o veículo tivesse previamente ouvido a versão de José Seripieri Filho, o que estranha e lamentavelmente não ocorreu.

Redação Brasil 247

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Saúde

ANS coloca em consulta pública plano de saúde básico, sem direito a internação; ideia é defendida pelo dono da Amil

247 – O 6º Promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP), César Ricardo Martins, notificou a seguradora de saúde Amil, do empresário Júnior Seripieri, para que esclareça o descumprimento de decisões judiciais que vêm sendo obtidas por seis clientes. A medida ocorre após <a href="https://www.brasil247.com/saude/planos-de-saude-amil-e-a-empresa-com-maior-volume-de-depositos-judiciais-por-descumprimento-de-liminares">reportagem publicada pelo Brasil 247</a> revelar que a Amil lidera o ranking de depósitos judiciais por não cumprimento de liminares. A empresa deverá apresentar, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre a quantidade de ações judiciais em que figura como ré nos últimos três anos e quantas dessas estão em execução provisória ou com liminares deferidas que ainda não foram cumpridas. A decisão do MPSP foi motivada por uma denúncia específica apresentada pelo consumidor Wagner Novaes, portador de Neuromielite Óptica (NMOSD) e beneficiário de plano de saúde da Central Nacional Unimed. Ele relatou a negativa de fornecimento de medicamento essencial para seu tratamento, mesmo após decisão judicial favorável. Wagner anexou à sua representação uma reportagem publicada pelo jornal Estadão, destacando o descumprimento generalizado de decisões judiciais por grandes operadoras de planos de saúde, incluindo a Amil. Esse relato foi determinante para que o MPSP iniciasse a investigação. “No topo do ranking destas empresas está a Amil, com R$ 394,5 milhões de depósitos judiciais, o que representa R$ 128,8 por beneficiário. E entre o terceiro trimestre de 2023 e o mesmo período de 2024 o aumento foi de 130,9%”, destacou o promotor na decisão. &nbsp;Confira abaixo:  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250115140124_d05ddb00fd9c1209ee41c2ffbb224da43e53facfd2a313b745cfb0cccfa07555.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250115140124_d05ddb00fd9c1209ee41c2ffbb224da43e53facfd2a313b745cfb0cccfa07555" data-rendition-name="original" width="1244" height="886" loading="lazy" alt="Trecho da decisão do MP-SP sobre a Amil"><figcaption>Trecho da decisão do MP-SP sobre a Amil(Photo: Reprodução)</figcaption></figure>  A investigação também se estenderá a outras empresas do setor de saúde suplementar, que também não têm cumprido decisões judiciais obtidas por seus segurados. A iniciativa parte de denúncias de consumidores que relatam práticas abusivas generalizadas entre as grandes operadoras de planos de saúde, principalmente relacionadas à negativa de fornecimento de medicamentos e procedimentos essenciais, mesmo com determinações judiciais favoráveis. A judicialização da saúde tem sido um tema recorrente, evidenciado pelo aumento expressivo de medidas liminares e consequentes depósitos judiciais. O Ministério Público busca entender a extensão dessa prática e assegurar o cumprimento das decisões judiciais, garantindo os direitos dos beneficiários. O promotor César Ricardo Martins também determinou que a Assessoria de Imprensa do MPSP colete todas as matérias jornalísticas relacionadas ao tema. “Solicite-se a Assessoria de Imprensa que junte cópia de todas as matérias jornalísticas dos dois últimos anos tendo por objeto a notícia de descumprimento de medidas liminares ou sentença contra operadoras de planos de saúde, bem como sobre a condenação em depósitos judiciais e, em especial contra a AMIL, uma vez que muitas das matérias referidas pelo noticiante são acessíveis apenas para assinantes dos jornais onde foram publicadas. Instrua-se com cópia do 0009 documento de peticionamento e do presente despacho”, diz o promotor na decisão.&nbsp; Procurada pela reportagem do Brasil 247, a Amil ainda não se manifestou publicamente sobre a notificação. O Ministério Público segue acompanhando o caso e pode adotar medidas legais mais severas, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas. NOTA DA AMIL: “A Amil informa que até o presente momento não recebeu a referida notificação em relação a supostos descumprimentos de decisões judiciais por parte de operadoras de planos de saúde. A empresa reitera que são falsas as acusações ou ilações disseminadas nesse sentido e que cumpre integralmente todas as decisões judiciais. Esclarece também que depósitos judiciais não têm relação com descumprimento de decisões judiciais. Trata-se de um direito legal usado para questionar cobranças que a empresa entenda indevidas ou desproporcionais. Por fim, a Amil reafirma seu compromisso com uma assistência de qualidade a seus 5 milhões de clientes.”

MP-SP intima Amil,  de Seripieri, a explicar descumprimento de decisões judiciais

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