ANS coloca em consulta pública plano de saúde básico, sem direito a internação; ideia é defendida pelo dono da Amil

247 – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para debater a criação de um novo modelo básico e limitado de plano de saúde, proposta que tem sido alvo de críticas do Ministério Público, associações de defesa do consumidor e representantes do setor de saúde. Segundo nota publicada pela coluna Radar, da revista Veja, a ideia vem sendo defendida pelo empresário José Seripieri Júnior, dono da Amil, e prevê um plano limitado a consultas e exames, sem cobertura para urgências e internações, e nem mesmo atendimento em pronto-socorro, o que contraria a legislação vigente.

Durante a audiência, os críticos apontaram que a proposta representa um retrocesso ao restringir direitos básicos dos consumidores e pode gerar sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS). A ANS, por sua vez, não se manifestou sobre as críticas, mantendo-se aberta às sugestões do setor privado.

Seripieri, que tem buscado ampliar sua influência no setor, esteve presente na noite anterior a essa audiência em um evento no Palácio da Alvorada, promovido pelo presidente Lula (PT) e pela primeira-dama Janja. O encontro foi realizado para a exibição do filme "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, e contou com a presença de autoridades como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O empresário foi o único representante do setor privado na ocasião, acompanhado de sua esposa, Daniela Filomeno Seripieri, segundo informou a coluna Radar.

Seripieri é amigo do presidente Lula e foi responsável por oferecer uma carona ao petista em seu jato particular rumo à COP27, no Egito, em 2022. Além disso, ele foi um dos principais articuladores da nomeação de Wadih Damous, atual Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, para a presidência da ANS – o que ainda depende de aval do Senado. A estratégia de aproximação de Seripieri com os principais atores do Legislativo e do Executivo tem levantado questionamentos sobre possíveis impactos nas decisões do setor de saúde suplementar.

Alvo de investigação da Polícia Federal, Seripieri foi preso em 2020 no âmbito de um inquérito sobre caixa dois na campanha de José Serra ao Senado em 2014. Posteriormente, firmou um acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comprometendo-se a pagar uma multa de R$ 200 milhões.

A Amil, adquirida por Seripieri em 2023, também tem sido alvo de polêmicas recentes. No Recife, a empresa descredenciou cinco clínicas especializadas no atendimento a crianças autistas, impactando cerca de 300 famílias. Segundo informações divulgadas pelo Blog do jornalista Ricardo Antunes, a decisão interrompeu abruptamente tratamentos essenciais, gerando protestos e mobilização de pais que temem prejuízos no desenvolvimento de seus filhos.

O descredenciamento obrigou as crianças a buscarem atendimento em apenas três unidades da Clínica Mundos, em parceria com a Unimed, mas as famílias relatam dificuldades para agendar consultas e apontam que o modelo de terapia oferecido é ineficaz. 

Após a publicação desta notícia, os advogados da Amil enviaram a seguinte nota:

A matéria “ANS coloca em consulta pública plano de saúde básico, sem direito a internação; ideia é defendida pelo dono da Amil”, publicada nesta página em 26 de fevereiro de 2025, traz, de uma só vez, diversas informações inverídicas, desatualizadas e descontextualizadas sobre José Seripieri Filho, o Júnior, dono da Amil.

Toda elas articuladas numa fantasiosa narrativa de que o empresário manteria ingerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Júnior não teve envolvimento algum na proposta discutida no âmbito da ANS, que possui rito legal próprio.

Outra inverdade do texto é que Júnior teria articulado a indicação de Wadih Damous para a presidência da agência. Isso jamais ocorreu. A indicação é prerrogativa do Poder Executivo Federal, a ser aprovada pelo Senado da República.

Não bastasse, este veículo insiste em divulgar que Júnior “foi preso em 2020 no âmbito de um inquérito sobre caixa dois na campanha de José Serra ao Senado”, omitindo, contudo, que ele foi sumariamente absolvido de todas as imputações criminais em 2023, o que foi confirmado pela segunda instância em 2024.

Por último, a substituição de clínicas no Recife pela Amil ocorreu regularmente, em rigorosa conformidade com o rito legal e as normas da ANS, assegurando o atendimento aos usuários do plano em outras unidades credenciadas.

A publicação de tantas informações inverídicas e incompletas poderia ter sido evitada se o veículo tivesse previamente ouvido a versão de José Seripieri Filho, o que estranha e lamentavelmente não ocorreu.