247 - O sistema judiciário dos Estados Unidos tem desempenhado papel central na contenção de diversas ações da administração de Donald Trump, barrando iniciativas que vão desde cortes em financiamentos públicos até restrições a políticas de diversidade e inclusão. Em decisões recentes, juízes federais de diferentes estados anularam medidas adotadas pelo governo, em um movimento que tem provocado críticas de altos funcionários da Casa Branca.
Na última segunda-feira (11), a juíza Angel Kelley, do tribunal distrital de Massachusetts, <a href="https://edition.cnn.com/2025/02/11/politics/trump-administration-public-health-funding/index.html">bloqueou a decisão da administração Trump de reduzir o financiamento do Instituto Nacional de Saúde (NIH)</a> para programas de pesquisa em universidades e sistemas médicos. A ação foi movida por dezenas de instituições de pesquisa, que alegaram que a mudança afetaria gravemente a saúde pública e comprometeria avanços científicos em doenças como Alzheimer, Parkinson e Huntington. Em sua decisão, Kelley destacou que os cortes propostos poderiam resultar na perda de milhares de vidas americanas.
No dia seguinte, o juiz John Bates, do tribunal distrital de Washington, determinou que as agências de saúde do governo, incluindo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), restaurassem páginas de informações médicas removidas de seus sites. As páginas haviam sido <a href="https://www.theguardian.com/us-news/2025/feb/11/trump-dei-cdc-fda">apagadas após uma ordem executiva de Trump</a> voltada à eliminação de conteúdos relacionados a diversidade, equidade e inclusão (DEI). Segundo Bates, a retirada dessas informações prejudicava o atendimento médico e colocava em risco a vida de pacientes, especialmente os mais vulneráveis.
Outro revés para a Casa Branca veio do tribunal distrital de Rhode Island, onde o juiz John McConnell Jr. determinou que o governo <a href="https://www.npr.org/2025/02/10/nx-s1-5292342/trump-federal-funding-freeze-restraining-order">restaurasse imediatamente fundos federais congelados</a>, apesar de uma ordem judicial anterior que já havia suspendido a tentativa da administração de pausar pagamentos de subsídios e programas públicos. A ação foi movida por 22 estados e pelo Distrito de Columbia, que argumentaram que a retenção dos recursos violava a Constituição e causava danos irreparáveis a programas essenciais. McConnell também ordenou a liberação de verbas bloqueadas destinadas a projetos financiados pelo Ato de Redução da Inflação e pela Lei de Infraestrutura, ambos aprovados durante o governo Biden.
IRRITAÇÃO DE ALIADOS - A resistência do Judiciário às medidas do governo Trump gerou uma <a href="https://apnews.com/article/trump-judiciary-musk-separation-of-powers-balance-checks-069c169ea1ddf6eea76f502d544c4c16">onda de críticas por parte de integrantes da administração</a>. O vice-presidente JD Vance questionou publicamente a legitimidade das decisões judiciais, alegando que os juízes estavam extrapolando suas funções e interferindo na autoridade do Executivo.
Já o bilionário Elon Musk, responsável pelo recém-criado Departamento de Eficiência Governamental, chegou a sugerir o impeachment de um juiz federal após ter sido impedido de acessar registros do Departamento do Tesouro. Em uma publicação na rede social X, Musk classificou a decisão como "corrupta" e insinuou que a Casa Branca poderia desconsiderar ordens judiciais desfavoráveis.

Guilherme Paladino

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Mundo

Justiça dos EUA impõe derrotas a Trump e trava cortes de verbas e políticas polêmicas

8 de fevereiro (Reuters) - Um juiz federal bloqueou temporariamente, na manhã de sábado, a equipe de eficiência governamental do bilionário Elon Musk e os nomeados políticos da administração Trump de acessarem os sistemas do governo usados para processar trilhões de dólares em pagamentos, citando o risco de que informações sensíveis possam ser divulgadas de maneira inadequada.
O juiz do Distrito dos EUA, Paul Engelmayer, em Manhattan, emitiu a ordem após uma coalizão de 19 estados dos EUA, na sua maioria liderados por democratas, ter ajuizado uma ação na sexta-feira à noite, argumentando que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Musk não tem poder legal para acessar os sistemas do Departamento do Tesouro dos EUA.
A ação judicial afirmava que Musk e sua equipe poderiam prejudicar o financiamento federal para clínicas de saúde, pré-escolas, iniciativas climáticas e outros programas, e que o presidente republicano Donald Trump poderia usar as informações para avançar sua agenda política.
O acesso de DOGE ao sistema também "representa enormes riscos de segurança cibernética que colocam em perigo grandes quantidades de financiamento para os estados e seus residentes", afirmaram os procuradores gerais dos estados. Eles solicitaram uma ordem restritiva temporária bloqueando o acesso de DOGE.
O juiz, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, disse que as alegações dos estados eram "particularmente fortes" e justificavam sua ação com base no pedido de alívio emergencial enquanto aguarda uma nova audiência diante de outro juiz em 14 de fevereiro.
"Isso se deve tanto ao risco que a nova política apresenta de divulgar informações sensíveis e confidenciais quanto ao risco aumentado de que os sistemas em questão se tornem mais vulneráveis a ataques de hackers", escreveu Engelmayer.
A Procuradora Geral de Nova York, Letitia James, uma democrata cujo escritório está liderando o caso, acolheu a decisão, dizendo que ninguém está acima da lei e que os americanos em todo o país ficaram horrorizados com o acesso irrestrito da equipe de DOGE aos seus dados.
"Soubemos que a escolha da administração Trump de dar esse acesso a indivíduos não autorizados era ilegal, e hoje de manhã, um tribunal federal concordou", disse James em um comunicado.
"Agora, os americanos podem confiar que Musk – o homem mais rico do mundo – e seus amigos não terão liberdade total sobre suas informações pessoais enquanto nossa ação judicial prossegue."
A ordem de Engelmayer impede que o acesso aos sistemas de pagamentos e dados do Departamento do Tesouro seja concedido a nomeados políticos, funcionários especiais do governo e funcionários do governo destacados de agências fora do Departamento do Tesouro.
O juiz também ordenou que qualquer pessoa proibida sob sua ordem de acessar esses sistemas destruísse imediatamente tudo o que copiou ou baixou.
A Casa Branca e o Departamento do Tesouro não responderam imediatamente a pedidos de comentário.
Trump delegou a Musk a liderança da DOGE para identificar fraudes e desperdícios no governo. Os esforços de Musk alarmaram os democratas e grupos de defesa que afirmam que ele está ultrapassando sua autoridade ao tentar desmantelar agências responsáveis por programas governamentais críticos e demitir funcionários federais em massa.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, um nomeado de Trump, disse nesta semana que o sistema de pagamentos do departamento não será tocado por Musk e que quaisquer decisões para interromper pagamentos seriam tomadas por outras agências.

Bianca Penteado

Elon Musk em Washington, EUA
13/11/2024 REUTERS/Brian Snyder/Arquivo

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Juiz bloqueia acesso de departamento de Musk a sistemas de pagamento do governo dos EUA

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