Juiz bloqueia acesso de departamento de Musk a sistemas de pagamento do governo dos EUA

8 de fevereiro (Reuters) - Um juiz federal bloqueou temporariamente, na manhã de sábado, a equipe de eficiência governamental do bilionário Elon Musk e os nomeados políticos da administração Trump de acessarem os sistemas do governo usados para processar trilhões de dólares em pagamentos, citando o risco de que informações sensíveis possam ser divulgadas de maneira inadequada.

O juiz do Distrito dos EUA, Paul Engelmayer, em Manhattan, emitiu a ordem após uma coalizão de 19 estados dos EUA, na sua maioria liderados por democratas, ter ajuizado uma ação na sexta-feira à noite, argumentando que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Musk não tem poder legal para acessar os sistemas do Departamento do Tesouro dos EUA.

A ação judicial afirmava que Musk e sua equipe poderiam prejudicar o financiamento federal para clínicas de saúde, pré-escolas, iniciativas climáticas e outros programas, e que o presidente republicano Donald Trump poderia usar as informações para avançar sua agenda política.

O acesso de DOGE ao sistema também "representa enormes riscos de segurança cibernética que colocam em perigo grandes quantidades de financiamento para os estados e seus residentes", afirmaram os procuradores gerais dos estados. Eles solicitaram uma ordem restritiva temporária bloqueando o acesso de DOGE.

O juiz, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, disse que as alegações dos estados eram "particularmente fortes" e justificavam sua ação com base no pedido de alívio emergencial enquanto aguarda uma nova audiência diante de outro juiz em 14 de fevereiro.

"Isso se deve tanto ao risco que a nova política apresenta de divulgar informações sensíveis e confidenciais quanto ao risco aumentado de que os sistemas em questão se tornem mais vulneráveis a ataques de hackers", escreveu Engelmayer.

A Procuradora Geral de Nova York, Letitia James, uma democrata cujo escritório está liderando o caso, acolheu a decisão, dizendo que ninguém está acima da lei e que os americanos em todo o país ficaram horrorizados com o acesso irrestrito da equipe de DOGE aos seus dados.

"Soubemos que a escolha da administração Trump de dar esse acesso a indivíduos não autorizados era ilegal, e hoje de manhã, um tribunal federal concordou", disse James em um comunicado.

"Agora, os americanos podem confiar que Musk – o homem mais rico do mundo – e seus amigos não terão liberdade total sobre suas informações pessoais enquanto nossa ação judicial prossegue."

A ordem de Engelmayer impede que o acesso aos sistemas de pagamentos e dados do Departamento do Tesouro seja concedido a nomeados políticos, funcionários especiais do governo e funcionários do governo destacados de agências fora do Departamento do Tesouro.

O juiz também ordenou que qualquer pessoa proibida sob sua ordem de acessar esses sistemas destruísse imediatamente tudo o que copiou ou baixou.

A Casa Branca e o Departamento do Tesouro não responderam imediatamente a pedidos de comentário.

Trump delegou a Musk a liderança da DOGE para identificar fraudes e desperdícios no governo. Os esforços de Musk alarmaram os democratas e grupos de defesa que afirmam que ele está ultrapassando sua autoridade ao tentar desmantelar agências responsáveis por programas governamentais críticos e demitir funcionários federais em massa.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, um nomeado de Trump, disse nesta semana que o sistema de pagamentos do departamento não será tocado por Musk e que quaisquer decisões para interromper pagamentos seriam tomadas por outras agências.