ANSA - O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quinta-feira (14) o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, que é criticada pelo governo do Brasil, em pelo menos um ano.
A prorrogação do prazo recebeu 371 votos favoráveis e 240 contrários, além de 30 abstenções, acolhendo uma proposta feita pela Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, no inicio de outubro.
Para confirmar o adiamento, falta apenas o aval do Conselho da UE, órgão que reúne representantes dos governos dos 27 Estados-membros. Com isso, a Lei Antidesmatamento começará a valer para grandes empresas somente em 30 de dezembro de 2025 e para pequenas e médias em 30 de junho de 2026, e não mais em 30 de dezembro e 2024 e 30 de junho de 2025, respectivamente.
A iniciativa proibirá a importação na UE de produtos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja provenientes de áreas de desmatamento ilegal.
De acordo com o regulamento, as empresas importadoras terão de verificar se os itens estão em linha com a legislação do país de origem e se os direitos de povos indígenas foram respeitados. Ao aprovar a prorrogação, o Europarlamento incluiu uma emenda que prevê a criação de uma lista de "países de risco zero" com requisitos simplificados.
As multas em caso de descumprimento poderão chegar a 4% do faturamento anual da companhia no bloco.
No entanto, diversos países-membros, como Alemanha e Itália, cobravam o adiamento para dar tempo às empresas importadoras de se adequar à normativa.
Além disso, o Brasil chegou a enviar uma carta à UE pedindo que a implementação da lei fosse suspensa e qualificando o projeto como "punitivo" por "ignorar legislações nacionais sobre combate ao desmatamento". Segundo estimativas, a iniciativa poderia impactar as exportações brasileiras para o bloco em até US$ 15 bilhões.

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Mundo

Parlamento da União Europeia aprova adiamento de Lei Antidesmatamento

247 - As negociações para a conclusão do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul seguem em ritmo acelerado, com o Brasil buscando finalizar o texto ainda em 2024. No entanto, dois obstáculos principais permanecem no caminho: a nova lei antidesmatamento importada da UE, que entrará em vigor em janeiro de 2025, e os contínuos incêndios florestais no Brasil. Ambos os fatores têm sido usados como justificativas por setores europeus que resistem à ratificação do tratado, como retrata a reportagem da <a href="https://www.rfi.fr/br/podcasts/radar-econ%C3%B4mico/20240925-lei-antidesmatamento-e-queimadas-podem-ser-bola-da-vez-para-manter-acordo-ue-mercosul-travado">RFI</a>.
A lei antidesmatamento, que visa combater o desmatamento em países exportadores para a Europa, é uma das principais preocupações do Brasil. Segundo Pedro da Motta Veiga, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), a legislação tem uma motivação legítima. “Eu não a considero como um instrumento protecionista. Qualquer regulação pode ser usada de forma protecionista, mas acredito que ela tenha uma motivação ambiental e climática legítima”, afirma Veiga. Ele também reconhece que, sem uma regulação multilateral, a UE assumiu um papel pioneiro ao implementar unilateralmente essa legislação.
Os incêndios florestais que têm atingido biomas brasileiros, principalmente a Amazônia, desde agosto de 2024, intensificam a pressão contra a ratificação do acordo. A recorrente destruição ambiental é um argumento que fortalece opositores do tratado, especialmente no setor agrícola europeu.&nbsp;

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Meio Ambiente

Lei antidesmatamento da União Europeia ameaça acordo com o Mercosul

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vai conversar, em Nova York, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen, para que a União Europeia não tente incluir no acordo comercial negociado pelo bloco com o Mercosul a questão da implementação da lei europeia antidesmatamento, prevista para entrar em vigor em dezembro.
"Passaram 30 anos dizendo que era o Brasil que não queria fazer o acordo. Nós decidimos, temos proposta, não inventem outro argumento para dizer que vão dificultar o acordo", disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto para tratar do combate às queimadas no país.
Na semana passada, o governo brasileiro enviou uma carta ao comando da Comissão Europeia pedindo que a lei antidesmatamento não entre em vigor, alegando que a legislação fere questões de comércio internacional e viola a soberania dos países afetados por ela.
A legislação europeia, aprovada em 2022, prevê a proibição da importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em áreas em que o desmatamento é legalizado.
O texto inclui sete setores, sendo a maioria da pauta de exportação brasileira para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (que inclui papel, celulose, e madeira), soja, e borracha. Tem ainda óleo de palma, único produto que o Brasil não exporta, mas inclui derivados, como couro, móveis e chocolate.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
30/07/2024

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Brasil

Lula diz que vai conversar com UE para que lei antidesmatamento não seja incluída em acordo com Mercosul

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Parlamento da União Europeia aprova adiamento de Lei Antidesmatamento

Lei antidesmatamento da União Europeia ameaça acordo com o Mercosul

Lula diz que vai conversar com UE para que lei antidesmatamento não seja incluída em acordo com Mercosul