BRUXELAS (Reuters) - Os países da União Europeia aprovaram na terça-feira o adiamento por um ano da lei antidesmatamento do bloco, confirmando o atraso da política verde, informou o Conselho da UE em um comunicado.
O adiamento da lei, que estava programado para ser implementado no final deste mês, é um golpe para a agenda verde da UE, que está enfrentando a resistência das indústrias e de alguns governos que dizem que tais medidas para combater as mudanças climáticas são muito onerosas.
Mas o adiamento oferece alívio às empresas e aos parceiros comerciais da UE, incluindo os Estados Unidos e o Brasil, que se opõem à política e alertam que ela prejudicará o comércio, já que muitas empresas têm dificuldades para cumpri-la.
A aprovação dos governos estipula uma data de início em dezembro de 2025 para a política da UE de proibir a importação de soja, carne bovina, café, óleo de palma e outros produtos ligados à destruição de florestas.
O Brasil e a Indonésia classificaram a lei como protecionista e disseram que ela poderia excluir milhões de agricultores pobres e de pequena escala do mercado da UE.
Outra resistência veio dos EUA, que criticou a UE por ter se atrasado no lançamento de um sistema de conformidade para que os produtores apresentassem sua documentação.
A lei exigirá que as empresas e os comerciantes que também colocam madeira, cacau, borracha e alguns produtos derivados, como o chocolate, no mercado da UE, forneçam provas de que sua cadeia de suprimentos não contribui para o desmatamento, sob pena de multas e possível rejeição de seus produtos.
A UE classificará os países como de baixo, médio ou alto risco de desmatamento, determinando o grau de rigor com que as autoridades alfandegárias verificarão a conformidade dos produtos. As empresas que exportam commodities da Europa enfrentariam as mesmas obrigações.
Grande parte da oposição dizia respeito aos requisitos de relatório da lei, e não apenas ao seu cronograma.
Os legisladores da UE, que tentaram, sem sucesso, enfraquecer a política no mês passado, disseram que esperam que Bruxelas também explore como simplificar as regras de relatório da lei. Isso preocupou os ativistas.
"Isso não deve ser uma desculpa para enfraquecer a lei de forma alguma", disse Nicole Polsterer, ativista do grupo ambientalista Fern.
A lei adiada será publicada no jornal oficial da UE nos próximos dias.

Guilherme Paladino

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Mundo

Atraso na lei antidesmatamento da UE é confirmado após aprovação dos países

247 – O Mercosul e a União Europeia concluíram as negociações e finalizaram o texto do acordo comercial entre os blocos nesta sexta-feira (6). O documento inclui um novo “mecanismo de reequilíbrio”, desenvolvido para proteger as partes de possíveis medidas unilaterais que possam comprometer os termos pactuados.
A principal razão para a criação desse mecanismo é a Lei Antidesmatamento da UE (UEDR), que entrará em vigor no final de 2025. A legislação impede a importação de produtos para o mercado europeu, caso sejam originários de áreas desmatadas após 2020, mesmo em locais onde o desmatamento seja permitido por lei.
Negociadores brasileiros temiam que essa nova regra pudesse prejudicar os ganhos com o acordo.
Para resolver possíveis conflitos, foi estabelecido que um processo de arbitragem avaliará se determinadas medidas afetam os compromissos assumidos e em que montante. Nessas situações, o país que adotar restrições comerciais deverá oferecer compensações, como a abertura de mercado, à outra parte. Caso as partes não cheguem a um acordo sobre essas compensações, será permitido suspender os benefícios previstos no tratado.

Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai

Acordo entre Mercosul e UE tem mecanismo para proteger bloco de Lei Antidesmatamento europeia

ANSA - O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quinta-feira (14) o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, que é criticada pelo governo do Brasil, em pelo menos um ano.
A prorrogação do prazo recebeu 371 votos favoráveis e 240 contrários, além de 30 abstenções, acolhendo uma proposta feita pela Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, no inicio de outubro.
Para confirmar o adiamento, falta apenas o aval do Conselho da UE, órgão que reúne representantes dos governos dos 27 Estados-membros. Com isso, a Lei Antidesmatamento começará a valer para grandes empresas somente em 30 de dezembro de 2025 e para pequenas e médias em 30 de junho de 2026, e não mais em 30 de dezembro e 2024 e 30 de junho de 2025, respectivamente.
A iniciativa proibirá a importação na UE de produtos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja provenientes de áreas de desmatamento ilegal.
De acordo com o regulamento, as empresas importadoras terão de verificar se os itens estão em linha com a legislação do país de origem e se os direitos de povos indígenas foram respeitados. Ao aprovar a prorrogação, o Europarlamento incluiu uma emenda que prevê a criação de uma lista de "países de risco zero" com requisitos simplificados.
As multas em caso de descumprimento poderão chegar a 4% do faturamento anual da companhia no bloco.
No entanto, diversos países-membros, como Alemanha e Itália, cobravam o adiamento para dar tempo às empresas importadoras de se adequar à normativa.
Além disso, o Brasil chegou a enviar uma carta à UE pedindo que a implementação da lei fosse suspensa e qualificando o projeto como "punitivo" por "ignorar legislações nacionais sobre combate ao desmatamento". Segundo estimativas, a iniciativa poderia impactar as exportações brasileiras para o bloco em até US$ 15 bilhões.

Parlamento da União Europeia aprova adiamento de Lei Antidesmatamento

247 - As negociações para a conclusão do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul seguem em ritmo acelerado, com o Brasil buscando finalizar o texto ainda em 2024. No entanto, dois obstáculos principais permanecem no caminho: a nova lei antidesmatamento importada da UE, que entrará em vigor em janeiro de 2025, e os contínuos incêndios florestais no Brasil. Ambos os fatores têm sido usados como justificativas por setores europeus que resistem à ratificação do tratado, como retrata a reportagem da <a href="https://www.rfi.fr/br/podcasts/radar-econ%C3%B4mico/20240925-lei-antidesmatamento-e-queimadas-podem-ser-bola-da-vez-para-manter-acordo-ue-mercosul-travado">RFI</a>.
A lei antidesmatamento, que visa combater o desmatamento em países exportadores para a Europa, é uma das principais preocupações do Brasil. Segundo Pedro da Motta Veiga, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), a legislação tem uma motivação legítima. “Eu não a considero como um instrumento protecionista. Qualquer regulação pode ser usada de forma protecionista, mas acredito que ela tenha uma motivação ambiental e climática legítima”, afirma Veiga. Ele também reconhece que, sem uma regulação multilateral, a UE assumiu um papel pioneiro ao implementar unilateralmente essa legislação.
Os incêndios florestais que têm atingido biomas brasileiros, principalmente a Amazônia, desde agosto de 2024, intensificam a pressão contra a ratificação do acordo. A recorrente destruição ambiental é um argumento que fortalece opositores do tratado, especialmente no setor agrícola europeu.&nbsp;

Meio Ambiente

Lei antidesmatamento da União Europeia ameaça acordo com o Mercosul

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vai conversar, em Nova York, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen, para que a União Europeia não tente incluir no acordo comercial negociado pelo bloco com o Mercosul a questão da implementação da lei europeia antidesmatamento, prevista para entrar em vigor em dezembro.
"Passaram 30 anos dizendo que era o Brasil que não queria fazer o acordo. Nós decidimos, temos proposta, não inventem outro argumento para dizer que vão dificultar o acordo", disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto para tratar do combate às queimadas no país.
Na semana passada, o governo brasileiro enviou uma carta ao comando da Comissão Europeia pedindo que a lei antidesmatamento não entre em vigor, alegando que a legislação fere questões de comércio internacional e viola a soberania dos países afetados por ela.
A legislação europeia, aprovada em 2022, prevê a proibição da importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em áreas em que o desmatamento é legalizado.
O texto inclui sete setores, sendo a maioria da pauta de exportação brasileira para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (que inclui papel, celulose, e madeira), soja, e borracha. Tem ainda óleo de palma, único produto que o Brasil não exporta, mas inclui derivados, como couro, móveis e chocolate.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
30/07/2024

Tag: lei-antidesmatamento

Atraso na lei antidesmatamento da UE é confirmado após aprovação dos países

Acordo entre Mercosul e UE tem mecanismo para proteger bloco de Lei Antidesmatamento europeia

Parlamento da União Europeia aprova adiamento de Lei Antidesmatamento

Lei antidesmatamento da União Europeia ameaça acordo com o Mercosul

Lula diz que vai conversar com UE para que lei antidesmatamento não seja incluída em acordo com Mercosul