247 - O governo Lula (PT) oficializou, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, a criação do Programa Cidades Intermediadoras, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A iniciativa pretende transformar 26 regiões geográficas em polos de desenvolvimento, promovendo a interiorização do crescimento econômico e social. A proposta integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e busca diminuir a concentração de oportunidades nas capitais e regiões litorâneas.
Segundo Danilo Campelo, coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, o programa visa organizar núcleos de municípios com alto potencial de desenvolvimento, promovendo crescimento ordenado. “O Programa surge como uma estratégia do MIDR, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) de buscar descentralizar o crescimento. Então a ideia é que a gente consiga, a partir de núcleos - no caso conjuntos de municípios -encontrar potenciais e potencializar aquele núcleo como um todo, fazendo com que ele cresça de maneira ordenada”, explica Campelo.
Interiorização e redução da pressão nas capitais - O programa surge como resposta à desigualdade econômica e social entre o interior e as grandes metrópoles brasileiras. A interiorização do desenvolvimento promete aliviar a pressão populacional nas capitais, incentivando a criação de oportunidades e a oferta de serviços em municípios estratégicos. A estratégia considera critérios estabelecidos pela PNDR e utiliza como base as regiões geográficas imediatas definidas pelo IBGE, adaptadas ao contexto local por meio de contribuições técnicas da Sudene.
As cidades-polo selecionadas servirão como catalisadores de investimentos em infraestrutura, geração de emprego, aumento de renda e melhoria na qualidade de serviços públicos. "É o governo federal atuando em conjunto, voltando a atenção para essas cidades para fazer com que elas possam atingir seu potencial como cidades intermediadoras de bens e serviços”, ressaltou o coordenador da Sudene.
Gestão participativa e metas - A gestão do programa será realizada em colaboração com consórcios públicos, envolvendo representantes dos municípios participantes e de segmentos sociais locais. A cada dois anos, metas e resultados serão avaliados para garantir a eficácia das ações propostas.
As agendas de desenvolvimento incluem investimentos em infraestrutura, estímulo ao desenvolvimento produtivo e aprimoramento do tecido econômico e urbano. O objetivo é transformar as cidades intermediadoras em núcleos estratégicos que articulem bens e serviços de qualidade para suas respectivas regiões.
Lista de cidades intermediadoras - Entre as regiões contempladas, destacam-se localidades como Xique-Xique e Barra (BA), Itapipoca (CE), São Mateus (ES), Tefé (AM) e Mossoró (RN). O programa abrange municípios em todas as regiões do país, garantindo ampla cobertura territorial.
<h2>Lista completa:</h2>
Acre (RI Cruzeiro do Sul)
5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.

Alagoas (RI Porto Calvo - São Luís do Quitunde)
13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres.

Amapá (RI Oiapoque)
6 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho.

Amazonas (RI Tefé)
9 municípios: Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini.

Bahia (RI Xique-Xique / Barra)
10 municípios: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Xique-Xique.

Ceará (RI Itapipoca)
7 municípios: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

Espírito Santo (RI São Mateus)
9 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus.

Goiás (RI Posse / Campos Belos)
14 municípios: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d'Abadia.

Maranhão (RI Santa Inês)
15 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca.

Mato Grosso (RI Cáceres)
5 municípios: Cáceres, Curvelândia, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu.

Mato Grosso do Sul (RI Corumbá)
2 municípios: Corumbá e Ladário.

Minas Gerais (RI Araçuaí)
8 municípios: Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa.

Pará (RI Breves)
10 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista.

Paraíba (RI Cajazeiras)
12 municípios: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo.

Paraná (RI Laranjeiras do Sul / Quedas do Iguaçu)
8 municípios: Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond.

Pernambuco (RI Serra Talhada)
13 municípios: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo.

Piauí (RI Parnaíba)
11 municípios: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba.

Rio de Janeiro (RI Rio Bonito)
3 municípios: Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim.

Rio Grande do Norte (RI Mossoró)
17 municípios: Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Tibau, Serra do Mel, Severiano Melo e Upanema.

Rio Grande do Sul (RI Uruguaiana)
4 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana.

Rondônia (RI Ji-Paraná)
13 municípios: Alvorada D'Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Nova União, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso.

Roraima (RI Rorainópolis)
4 municípios: Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz.

Santa Catarina (RI Curitibanos)
6 municípios: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul.

São Paulo (RI Itapeva)
19 municípios: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí.

Sergipe (RI Itabaiana)
14 municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo.

Tocantins (RI Araguaína)
21 municípios: Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D'Arco, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia.

Guilherme Levorato

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Brasil

Governo Lula lança programa para descentralizar desenvolvimento em 26 polos regionais

247 - O governo federal está prestes a firmar um contrato de gestão das águas da transposição do rio São Francisco com os quatro estados beneficiados pelo projeto: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O contrato &nbsp;marca um passo significativo na administração dos recursos hídricos da região Nordeste. Paralelamente à assinatura do contrato, entrará em fase decisiva a modelagem de uma parceria público-privada (PPP) para a operação dos dois eixos (Norte e Leste) da transposição, atualmente gerida pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/transposicao-do-sao-francisco-tera-ppp-em-2025-diz-ministro-a-cnn/">CNN Brasil,</a> o &nbsp;ministro da Integração, Waldez Góes, disse que a expectativa é que um leilão dessa “concessão patrocinada” seja realizado até o fim de 2025. A modelagem está sendo elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).&nbsp;
A concessão patrocinada, ou PPP, implica que a futura empresa responsável pela gestão e operação das águas também receberá aportes públicos para equilibrar as contas do projeto. De acordo com Waldez, um dos compromissos a serem assumidos pela concessionária é a instalação de novos conjuntos de bombas de elevação das águas.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, um acordo com os quatro estados beneficiados pela transposição já havia sido alcançado no ano passado e previa diretrizes gerais para a gestão das águas. Cada estado teve que aprovar leis específicas, em suas assembleias legislativas, incorporando essas premissas.&nbsp;
O Rio Grande do Norte foi o último a fazer isso. Com isso, segundo Waldez, agora todas as partes estão prontas para assinar um contrato definitivo de operação do São Francisco. O contrato abordará questões como a quantidade de água disponível para cada estado, os valores a serem pagos e condições para uso dos recursos hídricos.
Para o ministro, agora é hora de se dedicar especialmente à “governança” do sistema, com um modelo permanente e sustentável de gestão do projeto. “Às vezes alguém me pergunta se tudo isso é para cobrar água das pessoas. Não, pelo contrário. É para dar segurança hídrica. Hoje, se quebra uma bomba, tem que ir lá o governo federal correndo para consertar”, destacou o ministro.
A transposição do rio São Francisco, que já recebeu investimentos de R$ 12 bilhões, incluindo seus sistemas complementares de distribuição dos recursos hídricos, beneficia cerca de 400 municípios e 12 milhões de pessoas no semiárido nordestino.

Nordeste

PPP para transposição do São Francisco será realizada em 2025, diz ministro

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O governo federal prorrogou até 31 de agosto o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou endereços no sistema.
Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Esses municípios tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido por meio de portaria.
Atualmente, 348,5 mil famílias já foram aprovadas pelo ministério para receber o benefício, em 135 municípios. Segundo o governo federal, 328,2 mil pessoas já tiveram o valor total de R$ 1,67 bilhão depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal. Porém, 17,5 mil responsáveis familiares faltam confirmar os dados seus dados no site do Auxílio Reconstrução.
Cadastro - As prefeituras com a situação de emergência oficializada devem incluir os dados das famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.
Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site, na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Na sequência da confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de a pessoa se deslocar até uma agência bancária.
As famílias desalojadas ou desabrigadas terão direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal. Isso também vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego.
Problemas - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que muitos cadastros apresentam inconsistências, e os gestores municipais precisam encaminhar correções para que as vítimas recebam o recurso federal.
Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.
Os principais motivos de não aprovação das famílias cadastradas pelas prefeituras foram identificados pelo MIDR em um ou mais critérios são:CPF inválido; CPF de pessoa menor que 16 anos; CPF com registro de óbito nas bases do governo federal; família com requerimento em mais de um município; responsável familiar não é titular do CPF informado; família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução; família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada; família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução e &nbsp;família cadastrada no mesmo endereço de outra família;
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garante que a situação de todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras que ainda estão com os processos sob análise para liberação do benefício continuará sendo examinada após 31 de agosto.
Auxílio Reconstrução - O Auxílio Reconstrução é pago em parcela única a cada família cadastrada. O apoio financeiro do governo federal para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes foi criado pela Medida Provisória nº 1.219 [ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.235-de-19-de-junho-de-2024-566633593. A estimativa é atender a 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos federais destinados ao benefício.
O valor do Auxílio Reconstrução pode ser usado da maneira que as vítimas das enchentes beneficiadas acharem melhor.

Auxílio Reconstrução: prazo para cadastrar famílias no RS é prorrogado

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - A &nbsp;prefeitura de Porto Alegre encaminhou dados de mais 30 mil famílias para o benefício do Auxílio Reconstrução do governo federal, na noite de quarta-feira (29). Somado o primeiro lote, de 24,5 mil responsáveis familiares na manhã de terça-feira (28), a capital gaúcha enviou até o momento 59.430 cadastros ao sistema do governo federal. Até as 20h desta quarta-feira (29), 55.817 famílias da capital gaúcha estavam aptas a receber o benefício.
O primeiro envio de dados pela prefeitura ocorreu após oito dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional &nbsp;para que as prefeituras do Rio Grande do Sul - afetadas pela calamidade pública decorrente das fortes chuvas - preenchessem as planilhas com os dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço dos responsáveis de famílias desalojadas, desabrigadas de áreas urbanas e rurais ou que perderam bens com as cheias dos rios.
A demora impediu que os moradores de Porto Alegre - que têm direito ao benefício de R$ 5,1 mil - recebessem o benefício em parcela única nesta quinta-feira, data de pagamento do primeiro lote a 34,1 mil famílias afetadas pelas chuvas.
Registro Unificado - A Prefeitura de Porto Alegre criou o Registro Unificado, que começou a operar em 18 de maio como base única para identificar os atingidos e qualificar os dados para que sejam direcionados a programas sociais dos três níveis do Poder Executivo dos governos municipal, estadual e federal.
O Registro Unificado para identificar atingidos pela enchente pode ser realizado preferencialmente pela plataforma on-line ou presencialmente. Os moradores de áreas alagadas na capital - que estejam ou não incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - devem preencher corretamente os dados, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço.
Há, ainda, locais físicos, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Para conferir os endereços e horários de funcionamento, acesse o link.
Auxílio Reconstrução - Após o envio dos dados pelas prefeituras ao governo federal, a próxima etapa requer que os responsáveis familiares cadastrados pela prefeitura acessem o site do governo federal e validem as suas informações no site do Auxílio Reconstrução, na aba Sou Cidadão, com acesso ao portal do governo federal, Gov.br. [
Com a confirmação dos dados pelo cidadão, eles são enviados para verificação da Caixa Econômica Federal que cruza as informações com cadastros do governo federal, com auxílio técnico da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Se as informações foram confirmadas, o pagamento será depositado pela Caixa em até 48 horas. As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo para smartphones Caixa Tem.

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