Reuters - O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira o bloqueio de 13,3 bilhões de reais de ministérios para respeitar regras fiscais, sendo 3,7 bilhões em despesas discricionárias do PAC.
No recorte por ministérios, o decreto apontou bloqueio de 4,5 bilhões de reais na Saúde, 1,8 bilhão em Cidades e 1,4 bilhão de reais na Educação, sendo as pastas mais atingidas.
"A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024", explicou o Planejamento em nota.
Os órgãos terão até dia 7 de outubro para adotar medidas de ajustes de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
"O bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de 2,105 trilhões de reais fixado para a despesa primária neste ano", completou a nota.
O Ministério do Planejamento explicou ainda que os limites de empenho estão sendo divididos em dois períodos -- até novembro e até dezembro. Assim, os ministérios e órgãos poderão empenhar até novembro 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenho em dezembro.
No mês passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda haviam apontado que a contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais seria reduzida de 15 bilhões de reais para 13,3 bilhões de reais, com ganhos de arrecadação compensando uma alta de gastos obrigatórios.

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Economia

Despesas do PAC terão bloqueio de R$ 3,7 bi em contenção de verbas

247 - O governo federal irá incluir as regiões Nordeste e Sudeste, além dos estados de Goiás e Tocantins, no plano que visa criar cinco rotas de integração para a América do Sul. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-vai-incluir-mais-estados-e-usar-ferrovias-em-rotas-de-integracao-sul-americana/">CNN Brasil</a>, essas regiões, inicialmente deixadas de fora, serão o foco da nova fase da iniciativa conduzida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Nas duas primeiras etapas, a comitiva do ministério, liderado por Simone Tebet, visitou os estados brasileiros que fazem fronteira com outros países do continente, além dos vizinhos sul-americanos.
Agora, na fase três, o governo pretende expandir o plano para as Unidades Federativas (UFs) restantes. “O mais importante das fases ‘um’ e ‘dois’ foi verificar como pode se dar a integração entre o Brasil e os vizinhos. Agora é ver como os estados restantes podem se conectar ao desenho das cinco rotas estabelecidas”, explicou o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde.&nbsp;
Uma das principais mudanças será a inclusão das ferrovias no mapa das rotas. O modal ferroviário, que até agora ficou em segundo plano, será incorporado, destacando-se a Ferrovia Norte-Sul, que se estende por 2.257 km e liga o Porto de Itaqui (MA) ao de Santos (SP), atravessando os estados de Goiás e Tocantins.
Além disso, serão incluídos outros projetos ferroviários importantes como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), ligando Lucas do Rio Verde (MT) a Mara Rosa (GO); a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), de Figueirópolis (TO) ao Porto de Ilhéus (BA); e a Transnordestina, de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). No entanto, diferentemente da Norte-Sul, esses projetos ainda estão em fase de implementação e enfrentam diversos desafios.
A fim de superar os impasses, Villaverde destacou o papel crucial da nova comissão interministerial, que reúne 12 ministérios, incluindo os de Transportes e Meio Ambiente, diretamente envolvidos nos projetos ferroviários. A comissão será responsável por coordenar os esforços e encontrar soluções para a integração nacional e internacional.
Antes de finalizar o novo mapa, o MPO pretende consultar os estados sobre as melhores soluções para sua inclusão no plano. “É possível, por exemplo, ir do Porto de Santana (AP), que faz parte do Plano, aos portos de Pecém (CE) e Itaqui (MA), em cabotagem. Mas se a melhor maneira é essa, ou hidrovia ou rodovia, quem vai dizer são os estados”, concluiu Villaverde.

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Brasil

Governo federal inclui novas regiões no plano de integração da América do Sul

247 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) assinaram, nesta quarta-feira (11), um acordo de cooperação técnica para a elaboração da Estratégia Brasil 2050, com foco na redução das desigualdades, crescimento econômico e enfrentamento das mudanças climáticas.
O acordo prevê a realização de estudos prospectivos, cenários econômicos e setoriais, além da definição de indicadores nacionais e metas. Também serão promovidos seminários e oficinas de trabalho.
“Na gestão do presidente Lula, o BNDES está a serviço do país para pensar soluções para o futuro. Temos um corpo técnico altamente qualificado que vai, em parceria com os servidores do Ministério do Planejamento, contribuir para a construção de um Brasil socialmente justo e economicamente forte”, diz o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
A iniciativa é liderada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo Mercadante. Ele destacou que o Brasil precisará crescer 2,7% ao ano até 2050 para dobrar o PIB per capita, considerando o envelhecimento da população e a necessidade de zerar as emissões líquidas de carbono.&nbsp;
Na ocasião, Tebet ainda reforçou que o plano visa a redução das desigualdades sociais e regionais.
"O Ministério do Planejamento e Orçamento se dedicará, nos próximos meses, à estratégia do Brasil que queremos até 2050, e contará com essa parceria fundamental do BNDES na construção de um planejamento de longo prazo. E que esse projeto nos leve, através de indicadores e metas, ao desenvolvimento inclusivo, sustentável e duradouro. O foco desse nosso trabalho é a diminuição das desigualdades sociais e regionais. E garantir que um país tão rico como o Brasil proporcione cidadania e dignidade para todos”, afirmou. (Com informações de Agência BNDES de Notícias).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante

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BNDES e MPO assinam acordo de cooperação para desenvolvimento da Estratégia Brasil 2050

247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, expressou confiança de que, com as medidas atualmente em curso, a gestão federal conseguirá atingir as metas de equilíbrio fiscal até 2025, mas adiantou que medidas adicionais devem ser implementadas para garantir a meta superavitária de 2026.&nbsp;
"Para o Orçamento de 2025, as medidas apresentadas ao presidente são suficientes para o objetivo de meta zero, o equilíbrio fiscal no ano que vem, mas medidas estruturantes não saem da mesa cobrir a meta superavitária de 2026", disse Tebet nesta segunda-feira (16) durante uma reunião com conselheiros da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/medidas-apresentadas-para-orcamento-de-2025-sao-suficientes-para-deficit-zero-diz-tebet.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Um dos focos principais é a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um plano que prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025, o que poderia gerar uma economia de R$ 6,6 bilhões. Segundo Tebet, "o BPC consome de R$ 110 bilhões a R$ 112 bilhões no orçamento", apesar de ressaltar que “o problema não é o benefício", mas o aumento do número de pessoas que estão conseguindo acesso ao BPC junto a uma regra mais frouxa é tamanho que está consumindo todas as despesas obrigatórias. Estamos tendo que tirar de 26 ministérios"
A ministra também criticou a gestão educacional em estados e municípios após os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) revelarem que as escolas com alunos mais pobres apresentam um atraso equivalente a quatro anos de aprendizado em comparação com as escolas mais ricas. "Não falta dinheiro para a educação, principalmente a educação básica. O que falta é gestão", afirmou Tebet.
Além disso, Tebet detalhou o novo Programa Rotas de Integração Sul-Americana, que visa melhorar as ligações comerciais com países vizinhos e facilitar conexões com a Ásia, o que, segundo ela, poderá ter impactos econômicos semelhantes à reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.

Tebet assegura cumprimento de metas fiscais até 2025 e prepara novas medidas para 2026

247 – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (14) que “gastar muito às vezes é essencial”, referindo-se a investimentos que preparam o país para o futuro, como no caso da educação pública. A declaração foi feita durante um evento organizado pela revista CartaCapital.
“Estou falando como ministra do Planejamento, não estou falando como ministra do Orçamento”, disse. “Gastar muito às vezes é fundamental. Se você gasta muito em educação, mas tem educação de qualidade, você preparou o Brasil. Aí não é gasto. Nesse aspecto eu concordo com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]. Quando a educação se transforma em educação de qualidade, não é gasto, é investimento”.
No evento, a ministra ainda afirmou que Lula deu "carta branca" para a Estratégia Brasil 2050. O plano, que será elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “tem como premissas a redução das desigualdades sociais e regionais, o aumento da produtividade e da inovação, os efeitos da mudança do clima e a transição demográfica”.

Simone Tebet: “Gastar muito às vezes é fundamental"

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a primeira das cinco rotas de integração entre Brasil e países vizinhos deverá operar já em 2025, e que, até 2026, outras duas serão concluídas. A Rota 2, primeira a ser inaugurada, ligará toda a Região Norte e parte do Nordeste à tríplice fronteira com Colômbia, Peru e Equador.
“Com isso, vão se interligar ao maior investimento feito pela China na América do Sul, um dos maiores portos da América do Sul, que está sendo construído no Peru”, disse a ministra nesta quinta-feira (18), durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A integração com esse porto, lembrou a ministra, facilitará o escoamento da produção brasileira para o mercado asiático como um todo e, em especial, com a China. “Falta pouca coisa. Apenas uma dragagem no rio. Já está inclusive dada a ordem de serviço. Aí, colocaremos na tríplice fronteira uma alfândega”, acrescentou ao lembrar que esta rota terá algo muito especial. Será a mais ecológica, porque é toda hidroviária. Levará desenvolvimento sem levar poluição ou derrubar árvores”.
A ministra lembrou que, só com o mercado sul-americano, os produtos brasileiros terão acesso a 200 milhões de pessoas. “É o mesmo número de habitantes que temos no Brasil. Portanto, teremos a possibilidade de vender produtos brasileiros para quase um novo Brasil, além de chegar mais rápido para a China e para o mercado asiático”, destacou.
As cinco rotas têm, segundo o governo federal, o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.
Rotas de integração: Rota da Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;
Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;
Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;
Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile; e
Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025, diz Tebet

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reconheceu nesta quinta-feira (18), em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministra", do CanalGov, que o preço dos alimentos no Brasil está elevado, mas assegurou que o governo do presidente Lula (PT) está ciente da situação e tomando medidas para contorná-la, mas descartou qualquer tipo de intervenção direta no mercado.
“O Brasil vai dar certo, está dando certo. Os números estão aí. Às vezes, você tem um número ruim, você tem 10 números bons. Desemprego caindo, carteira de trabalho assinada, inflação em baixa. O preço dos alimentos está alto. A gente está cuidando disso, a gente está vendo de que forma a gente pode… Óbvio que não pode entrar intervenção no domínio econômico, mas a gente tem feito políticas públicas para melhorar”, disse a ministra na entrevista.
Na entrevista, Tebet também destacou que a carga tributária está em declínio e mencionou o programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas dos brasileiros para reduzir o endividamento da população. Ela observou, ainda, que a previsão oficial do Ministério da Fazenda é de um crescimento de pelo menos 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. “Quando o PIB cresce, tudo melhora na vida das pessoas”, ressaltou.
Tebet também defendeu a política de aumento do salário mínimo acima da inflação, classificando-a como “o maior programa social da história do Brasil”.

'O governo está cuidando disso', diz Tebet sobre preços dos alimentos

247 - Uma ala da equipe econômica do governo federal está propondo mudar a forma como os benefícios temporários, atualmente vinculados ao salário mínimo, são ajustados. A proposta, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/ala-do-governo-quer-desvincular-beneficios-temporarios-e-corrigir-so-pela-inflacao.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, envolve corrigir esses benefícios apenas pela inflação, mantendo o chamado mínimo constitucional, em vez de vinculá-los à política de valorização do salário mínimo, que inclui ganhos reais acima da inflação.
A proposta, contudo, tem enfrentado a resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem defendido a manutenção da vinculação dos benefícios da Previdência Social, como aposentadorias e pensões, ao salário mínimo. O presidente também rejeitou qualquer alteração na política de valorização do mínimo, proposta por ele mesmo no ano passado, vista por muitos economistas como uma pressão significativa sobre as despesas obrigatórias do governo.
Os defensores da desvinculação argumentam que focar nos benefícios temporários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio por acidente de trabalho e abono salarial, poderia ser uma solução viável. Esses benefícios seriam ajustados apenas pela inflação, diferentemente dos benefícios permanentes, que continuariam vinculados ao salário mínimo com ganhos reais.
Técnicos do governo acreditam que essa estratégia pode gerar economias significativas a longo prazo, estimando um ganho de até R$ 1 trilhão em dez anos. A proposta é vista como uma forma de reduzir despesas obrigatórias, criar um impacto positivo no mercado de trabalho e aumentar a produtividade.
Apesar do potencial benefício econômico, há ceticismo entre alguns técnicos do governo quanto à aceitação do presidente Lula para qualquer tipo de desvinculação, devido às suas declarações recentes. Além disso, os economistas apontam que a medida poderia desencorajar trabalhadores a prolongarem o recebimento do seguro-desemprego, reduzindo a rotatividade no mercado de trabalho.
“Até agora, Lula deu sinal verde apenas a ações mais imediatas. Após dias de incerteza, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou, após reunião com o presidente, um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025 a partir do pente-fino de benefícios sociais. Juntos, os ministérios da Fazenda e do Planejamento têm uma cesta de mais de cem iniciativas para conter despesas”, destaca a reportagem.&nbsp;

Ala da equipe econômica do governo discute desvincular benefícios temporários do salário mínimo

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (2) uma revisão na legislação sobre o Banco Central. Ela argumentou que o modelo atual, no qual o mandato do presidente da autoridade monetária não coincide com o do presidente da República, 'cria estresse'.
“Eu apoio a autonomia do Banco Central. Acho que é saudável a autonomia, mas eu questionei esses dois anos de um presidente de um Banco Central de [um] governo passado. Acho que um ano é mais do que suficiente. É o tempo de se adequar e passar o bastão”, disse Tebet após participar de uma sessão no Senado, conforme citado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tebet-volta-a-defender-autonomia-do-bc-apos-novas-criticas-de-lula-a-campos-neto/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
“Mas, realmente, dois anos, eu acho que cria esse estresse, cria esse ruído”, acrescentou a titular da pasta.&nbsp;
O Banco Central, e principalmente Campos Neto, têm sido alvo de reiteradas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça-feira, Lula afirmou que o país vive um ataque especulativo e disse que o governo fará "alguma coisa" em relação à alta do dólar ante o real. Ele também voltou a criticar Campos Neto, que tem, segundo ele, tem "viés político", ressaltando que o BC não pode estar a serviço do sistema financeiro.&nbsp;
Chefe da autarquia financeira, Campos Neto disse recentemente que aceitaria o cargo de ministro da Fazenda em um eventual governo comandado por Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo. Enquanto isso, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 10,5%, encerrando um longo ciclo de cortes moderados nos juros básicos.&nbsp;

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Revista Brasil 247

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