247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, preste esclarecimentos sobre o uso de um helicóptero Águia e de um hangar da Polícia Militar (PM), após denúncia apresentada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), destaca a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/mp-sp-pede-que-derrite-preste-esclarecimentos-sobre-uso-de-helicoptero-da-pm.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de Paulo.&nbsp;
O pedido do MP foi feito após a revista <a href="https://piaui.folha.uol.com.br/os-voos-secretos-de-derrite/">Piauí</a> publicar, em dezembro do ano passado, uma reportagem apontando que Derrite utilizou um helicóptero Águia da PM para transportar a mulher grávida de um amigo do aeroporto de São Roque, a 53 km da capital paulista, até o Hospital Israelita Albert Einstein, no Morumbi, durante o feriado de 7 de setembro.&nbsp;
A revista também apontou que Derrite viajou do sul da Bahia para São Paulo em um jato particular do ex-deputado federal Guilherme Mussi. O avião teria ficado estacionado por 24 horas no pátio da PM no aeroporto Campo de Marte, na zona norte da capital.
Diante dessas informações, o líder do PT na Alesp, deputado Paulo Fiorilo, apresentou uma representação ao MP-SP solicitando a investigação de possíveis irregularidades administrativas e criminais. Para ele, o uso de bens públicos para fins pessoais viola princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade administrativa.
Em nota, o MP-SP afirmou que não há uma investigação formal em andamento, mas confirmou que solicitou esclarecimentos preliminares ao secretário sobre o conteúdo da denúncia. “Houve, em caráter preliminar, solicitação de informações ao secretário da Segurança Pública sobre o teor da representação do deputado”, informou o órgão.
A Secretaria de Segurança Pública respondeu alegando que todas as viagens realizadas por Derrite em compromissos oficiais seguiram os requisitos legais. Quanto aos deslocamentos pessoais, a pasta argumentou que eles ocorreram de forma privada e não geraram custos ao erário. “Em todos os casos, não há conflito com o interesse público”, concluiu.
Especialistas consultados afirmam que o uso de aeronaves e instalações públicas para fins particulares pode configurar improbidade administrativa, se comprovado o desvio de finalidade. O caso agora depende da análise do MP-SP e de uma possível abertura de inquérito formal.

Paulo Emilio

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Sudeste

MP-SP cobra explicações de Derrite sobre uso de helicóptero da PM e hangar público

247 - O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, abriu uma investigação nesta terça-feira (3) sobre o caso do homem que foi arremessado de uma ponte por um policial militar na Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo. Os policiais fizeram a abordagem na madrugada da última segunda-feira (2).
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/mpsp-investigacao-jogado-ponte-pm">Portal Metrópoles</a>, promotores pediram que a Polícia Civil encaminhe, em 24 horas, uma cópia do boletim de ocorrência dos fatos e das requisições de todas as perícias solicitadas. O MP requisitou à Corregedoria da Polícia Militar que informe, em cinco dias, sobre a instauração do Inquérito Policial Militar e o afastamento dos envolvidos.
Em outro documento, o MPSP recomendou à PM a utilização de câmeras corporais em todas as operações policiais, implementando “mecanismos eficazes de fiscalização para garantir o cumprimento da obrigação de uso de câmeras corporais e sua ativação no momento determinado”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Homem jogado da ponte por PM foi abordado após fugir com moto sem placa. Segundo testemunha, a vítima estaria viva no momento da ocorrência. <a href="https://t.co/2ErVwXa1oS">pic.twitter.com/2ErVwXa1oS</a>— Brasil Urgente (@brasilurgente) <a href="https://twitter.com/brasilurgente/status/1864069580521443579?ref_src=twsrc%5Etfw">December 3, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Ação policial na Cidade Ademar, na Zona Sul de São Paulo

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Ministério Público abre investigação sobre homem jogado de ponte por PM em SP (vídeo)

Agência Brasil - O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião.
Condenados a penas entre 48 a 624 anos de prisão, os policiais tiveram as decisões extintas sob argumentação de constitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. O Ministério Público, entretanto, alega que a decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado.
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 2 de outubro. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenados em júri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casa de detenção de São Paulo, em 1992.
A decisão de extinguir essas penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, que conta com 25 desembargadores. O argumento dos magistrados foi o de que, com o decreto presidencial de Bolsonaro considerado válido, não seria possível deixar de aplicá-lo. Desta forma, todas as penas decretadas foram abolidas.
Logo após o ex-presidente Bolsonaro ter concedido o indulto aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República sob alegação de inconstitucionalidade do decreto presidencial.
À época, o documento do MP apontou que a concessão do indulto não era compatível com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992. Por isso, a promotoria pediu que a PGR tomasse providências urgentes.

MPSP recorre de extinção de penas do Massacre do Carandiru

247 - O Ministério Público de São Paulo (MPDFT), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira (1) a Operação Hereditas. A ação teve como objetivo o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão em cidades da Baixada Santista e na capital paulista, com foco na desarticulação de um esquema de fraudes em licitações públicas.
Segundo a coluna Na Mira, do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/politicos-sao-suspeitos-de-direcionar-licitacao-para-empresa-do-pcc">Metrópoles</a>, a investigação começou com uma apuração integrada entre o MP e a Polícia Civil, que detectou indícios de manipulação em processos licitatórios envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura do Guarujá. De acordo com os investigadores, há evidências de que agentes públicos teriam sido favorecidos com o recebimento de propinas, facilitando a viabilização das fraudes.
Um dos pontos de maior destaque da operação foi a revelação de que uma das empresas envolvidas nas fraudes pertencia a um membro de destaque do Primeiro Comando da Capital (PCC), que foi assassinado em dezembro do ano passado. Este fato aumentou as suspeitas sobre a profundidade das conexões entre o crime organizado e o poder público na região.
A Operação Hereditas contou com a participação de um grande efetivo policial. Ao todo, foram mobilizados 15 integrantes do Ministério Público, 76 policiais militares do Comando de Policiamento de Choque — incluindo membros da Rota, COE e Gate — e 50 policiais civis da Delegacia Seccional de Praia Grande e do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope).

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MP-SP cobra explicações de Derrite sobre uso de helicóptero da PM e hangar público

Ministério Público abre investigação sobre homem jogado de ponte por PM em SP (vídeo)

MPSP recorre de extinção de penas do Massacre do Carandiru

Políticos são investigados pela suspeita de direcionar licitação para empresa ligada ao PCC