Agência Brasil - O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião.
Condenados a penas entre 48 a 624 anos de prisão, os policiais tiveram as decisões extintas sob argumentação de constitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. O Ministério Público, entretanto, alega que a decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado.
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 2 de outubro. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenados em júri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casa de detenção de São Paulo, em 1992.
A decisão de extinguir essas penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, que conta com 25 desembargadores. O argumento dos magistrados foi o de que, com o decreto presidencial de Bolsonaro considerado válido, não seria possível deixar de aplicá-lo. Desta forma, todas as penas decretadas foram abolidas.
Logo após o ex-presidente Bolsonaro ter concedido o indulto aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República sob alegação de inconstitucionalidade do decreto presidencial.
À época, o documento do MP apontou que a concessão do indulto não era compatível com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992. Por isso, a promotoria pediu que a PGR tomasse providências urgentes.

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MPSP recorre de extinção de penas do Massacre do Carandiru

247 - O Ministério Público de São Paulo (MPDFT), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira (1) a Operação Hereditas. A ação teve como objetivo o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão em cidades da Baixada Santista e na capital paulista, com foco na desarticulação de um esquema de fraudes em licitações públicas.
Segundo a coluna Na Mira, do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/politicos-sao-suspeitos-de-direcionar-licitacao-para-empresa-do-pcc">Metrópoles</a>, a investigação começou com uma apuração integrada entre o MP e a Polícia Civil, que detectou indícios de manipulação em processos licitatórios envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura do Guarujá. De acordo com os investigadores, há evidências de que agentes públicos teriam sido favorecidos com o recebimento de propinas, facilitando a viabilização das fraudes.
Um dos pontos de maior destaque da operação foi a revelação de que uma das empresas envolvidas nas fraudes pertencia a um membro de destaque do Primeiro Comando da Capital (PCC), que foi assassinado em dezembro do ano passado. Este fato aumentou as suspeitas sobre a profundidade das conexões entre o crime organizado e o poder público na região.
A Operação Hereditas contou com a participação de um grande efetivo policial. Ao todo, foram mobilizados 15 integrantes do Ministério Público, 76 policiais militares do Comando de Policiamento de Choque — incluindo membros da Rota, COE e Gate — e 50 policiais civis da Delegacia Seccional de Praia Grande e do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope).

Políticos são investigados pela suspeita de direcionar licitação para empresa ligada ao PCC

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