247 - A Coligação Brasil da Esperança protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para ampliar o escopo da ação que investiga a conduta de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados durante e após as eleições de 2022.&nbsp;
O objetivo, segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/03/coligacao-de-lula-pede-ao-tse-inclusao-de-novas-provas-em-investigacao-contra-bolsonaro.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, é incluir provas e documentos obtidos nos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre reuniões em que foi discutida a possibilidade de um golpe de Estado. O pedido também menciona a participação de militares e do alto escalão do governo na tentativa de anular o resultado das eleições.
A solicitação formaliza elementos do inquérito 4874, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e requer dados complementares, como registros de geolocalização, para identificar outros participantes das reuniões que resultaram na elaboração da chamada "minuta do golpe".&nbsp;
A Coligação argumenta que esses novos fatos têm ligação direta com os atos já investigados no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A intenção é reforçar a tese de abuso de poder político e demonstrar que as ações não se limitaram a Bolsonaro, mas envolveram uma estrutura política e institucional mais ampla.
“O nosso pedido busca esclarecer o alcance das investidas contra o sistema eleitoral e garantir a proteção contínua da democracia diante de tentativas de desestabilização por parte do ex-presidente e de diversos aliados. A resposta do Judiciário brasileiro será essencial para reafirmar o compromisso das instituições e do país com a defesa do regime democrático, diante de ações que claramente representam tentativas de golpe e de deslegitimação do processo eleitoral”, &nbsp;disse o advogado Angelo Ferraro, de acordo com a reportagem.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024

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Brasil

Coligação Brasil da Esperança pede ao TSE ampliação de ação contra Bolsonaro e aliados por intentona golpista

247 - Em um áudio divulgado pela Polícia Federal (PF) no domingo (23), o general da reserva Mario Fernandes afirma que a minuta do golpe é “real” e foi despachada com Jair Bolsonaro (PL) quando ele ainda estava no comando do Palácio do Planalto. O material, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decreto-do-golpe-foi-despachado-com-bolsonaro-diz-general-da-reserva/">CNN Brasil</a>, foi extraído de celulares e computadores apreendidos durante a investigação que resultou na denúncia de 34 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, por atos contra o Estado Democrático de Direito. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração do militar, que está preso desde novembro de 2024, consta no relatório da PF. O áudio com a mensagem foi encaminhado ao general Luiz Eduardo Ramos, em 7 de dezembro de 2022, que foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Bolsonaro. “Kid Preto, falei com o Renato. O decreto é real, foi despachado ontem com o presidente. É, [risos], movimento, eu tô de olho aqui. Se for o caso, eu aciono o senhor para voltar. Eu nem vou. Eu aciono o senhor para voltar. Força!”, diz Mário Fernandes no aúdio. 
De acordo com o relatório da PF, a mensagem de Fernandes foi enviada “exatamente no dia em que Jair Bolsonaro se reuniu com os comandantes do Exército e da Marinha, e com o ministro da Defesa, para apresentar a minuta de decreto”. O militar foi preso preventivamente em novembro passado, suspeito de arquitetar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até março do ano passado, Fernandes estava lotado como assessor do deputado federal e também general Eduardo Pazuello (PL-RJ). O militar foi indiciado pela PF e denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta participação na trama golpista.

Em áudio, general da reserva diz que minuta do golpe era 'real' e foi 'despachada' com Bolsonaro

247 - Em depoimento à Polícia Federal, o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandava o Exército em 2022, confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe apresentou uma "minuta do golpe" que detalhava um plano para contestar os resultados das eleições. O conteúdo do documento foi posteriormente encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em janeiro de 2023, conforme consta no relatório final do inquérito da PF, que teve seu sigilo retirado nesta terça-feira (26).
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/general-do-exercito-a-pf-bolsonaro-sugeriu-a-mesma-minuta-de-torres">Metrópoles</a>, Freire Gomes, que foi ouvido como testemunha, relatou que, durante reuniões no Palácio da Alvorada e no Ministério da Defesa, as minutas apresentadas por Bolsonaro tinham um conteúdo idêntico ao do material apreendido em janeiro de 2023 na residência de Torres.&nbsp;
O general detalhou que o documento incluía a proposta de decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral, que visaria apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”.
Além do depoimento de Freire Gomes, o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Jr., também confirmou uma reunião convocada por Bolsonaro para discutir o plano. Durante o depoimento, Freire Gomes afirmou que, apesar das pressões de militares e assessores do governo para aderir ao plano, ele se manteve firme em sua posição e relatou o ocorrido à Polícia Federal.
Por sua vez, Anderson Torres negou qualquer envolvimento no plano, alegando não saber quem entregou a minuta em sua residência ou quando o documento foi entregue. Ele também afirmou que nunca havia discutido o conteúdo com Bolsonaro ou com qualquer outra pessoa e que considerava o documento como lixo.&nbsp;
Contudo, os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica contradizem essas alegações, e o relatório da PF sugere que Torres teve um papel importante no núcleo jurídico do planejamento golpista, com participação em algumas reuniões para discutir os aspectos jurídicos das medidas de exceção, como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o Estado de Defesa.

General Marco Antonio Freire Gomes e Jair Bolsonaro

General confirma à PF que minuta do golpe apresentada por Bolsonaro é semelhante à encontrada na casa de Anderson Torres

247 – &nbsp;O relatório final da Polícia Federal aponta Jair Bolsonaro (PL) como figura central em uma suposta conspiração golpista destinada a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se principalmente em depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica. Segundo informações divulgadas pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/26/em-depoimentos-chefes-do-exercito-e-da-aeronautica-relataram-que-bolsonaro-apresentou-plano-de-golpe.ghtml">O Globo</a>, os militares relataram terem recebido diretamente de Bolsonaro propostas de um plano de golpe de Estado.
Após a derrota eleitoral em 2022, o ex-mandatário teria convocado reuniões no Palácio da Alvorada com os chefes das Forças Armadas e Paulo Sérgio Nogueira, à época ministro da Defesa.
O inquérito aponta que Bolsonaro apresentou um documento com hipóteses de instaurar Estado de Defesa ou de Sítio e iniciar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Entre os depoimentos colhidos está o do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que afirmou ter sido contrário às ideias golpistas de Bolsonaro. Freire Gomes afirmou que o ex-mandatário chegou a apresentar duas versões de uma minuta golpista a ele.
"Em outra reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não se recorda, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para 'apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral'”, consta no registro do depoimento.
O tenente-brigadeiro Baptista Jr., ex-comandante da Aeronáutica, também relatou ter tido acesso às versões da minuta. Em depoimento, disse acreditar que o golpe teria avançado se não fosse a resistência do então comandante do Exército.
"Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", informou o registro do depoimento.

Em depoimento, chefes do Exército e da Aeronáutica dizem ter recebido de Bolsonaro propostas de plano golpista

247 - A Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF), contra militares suspeitos de tramar um golpe de Estado e planejar o assassinato de autoridades brasileiras agravou ainda mais a situação de Jair Bolsonaro (PL) nos inquéritos que apuram a intentona golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/ministros-do-stf-avaliam-que-operacao-agrava-situacao-de-bolsonaro/">CNN Brasil</a>, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está próxima de denunciá-lo, após o aprofundamento das investigações.
Deflagrada com autorização do ministro Alexandre de Moraes e parecer favorável da PGR, a operação revelou um plano que incluía a morte do presidente Lula (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do próprio Moraes. Segundo a PF, o esquema teria começado apenas seis dias depois de Bolsonaro ter feito alterações na chamada “minuta do golpe”.
Entre os envolvidos, está o general da reserva Mario Fernandes, ex-“número dois” da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo Bolsonaro. A PF apontou que o documento com o cronograma dos crimes foi impresso no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada, sugerindo participação direta de figuras próximas ao ex-mandatário.
Ministros do STF ouvidos pela CNN destacaram a gravidade da ligação entre Bolsonaro e os militares presos, evidenciada no relatório policial. A manifestação da PGR favorável às prisões dos militares envolvidos na trama golpista também reforça a percepção de que a investigação está bem embasada.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aguarda o relatório final da PF sobre a suposta trama golpista, previsto para o fim do ano, antes de decidir sobre a denúncia. A investigação é considerada a mais grave das acusações enfrentadas por Bolsonaro, superando os casos das joias sauditas e da falsificação do cartão de vacinação.
Nos bastidores do STF, a revelação de que o plano previa assassinatos por meio de artefatos explosivos ou envenenamento em eventos públicos elevou a tensão entre os ministros. O tribunal já estava em alerta após o episódio de um homem-bomba na semana passada. A investigação também detalhou monitoramentos ilegais para facilitar os ataques, configurando um cenário de articulação criminosa.

Operação da PF contra militares golpistas agrava situação de Bolsonaro, avaliam ministros do STF

247 - As investigações da Polícia Federal (PF) sobre o planejamento de um golpe de Estado em 2022, supostamente articulado por uma organização criminosa com o objetivo de anular as eleições e impedir a posse do presidente Lula (PT), incluía a propagação de uma narrativa global de “fraude eleitoral” como justificativa para afastar Lula e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/golpistas-alegariam-fraude-eleitoral-para-tirar-lula-do-poder">Metrópoles</a>, um elemento central da trama seria a execução de mandados coercitivos e a ampla divulgação publicitária das ações do novo regime, com o objetivo de destruir as bases da democracia brasileira.
Entre as evidências apresentadas, destaca-se a chamada "minuta do golpe", um decreto ilegal redigido e ajustado que teria tido a participação direta do próprio Jair Bolsonaro. Segundo a PF, mensagens trocadas entre o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, confirmam que o ex-mandatário realizou alterações no documento para torná-lo mais objetivo.
Em uma das comunicações analisadas, Mauro Cid relata que Bolsonaro enfrentava "pressões para tomar uma medida mais pesada" por parte de deputados favoráveis ao golpe. Além disso, a PF apurou que, no dia 9 de dezembro de 2022, Bolsonaro teria se reunido com o general Estevam Cals Theofilo para discutir o apoio militar à execução do plano.
A investigação trouxe à tona um aspecto ainda mais alarmante da conspiração: o plano de assassinato de Lula, seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Batizada de “Punhal Verde e Amarelo”, a operação foi discutida em 12 de novembro na casa do general Braga Netto e incluía métodos como envenenamento e o uso de artefatos explosivos.
Documentos impressos no Palácio do Planalto durante o governo Bolsonaro, e posteriormente transferidos para o Palácio da Alvorada, descreviam detalhadamente os planos de execução. Lula era identificado pelo codinome “Jeca” e Alckmin como “Joca”.
Conforme o relatório da PF, "a possibilidade de envenenamento ou uso de químicos para causar colapso orgânico" era considerada para atingir Lula, enquanto Moraes seria alvo de um atentado em evento público, com explosivos ou métodos semelhantes. Entretanto, os conspiradores avaliaram que o risco de “danos colaterais” e a probabilidade de fracasso eram altos.

Golpistas planejavam alegar "fraude eleitoral" para derrubar Lula e manter Bolsonaro no poder, diz PF

247 - A investigação da Polícia Federal (PF) que apura a tentativa de golpe de Estado visando impedir a posse do presidente Lula (PT) conecta Jair Bolsonaro (PL) à redação e ajustes da chamada "minuta do golpe". O documento previa uma intervenção no Judiciário com o objetivo de impedir a posse de Lula e convocar novas eleições. &nbsp;
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pf-afirma-que-bolsonaro-redigiu-ajustou-e-enxugou-a-minuta-do-golpe">Metrópoles</a>, as evidências coletadas pelos investigadores, obtidas através de mensagens trocadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, apontam o envolvimento direto do ex-mandatário no planejamento de um golpe de Estado.
De acordo com a PF, Jair Bolsonaro teria redigido e ajustado pessoalmente o texto do decreto golpista. Mensagens enviadas por Mauro Cid ao general Freire Gomes, então comandante do Exército, indicam que Bolsonaro "enxugou" o texto para torná-lo mais objetivo. Em uma das comunicações, Cid revelou que Bolsonaro estava sob pressão de "deputados" para adotar medidas mais drásticas, envolvendo o uso das Forças Armadas.
Além disso, as investigações apontam que o ex-mandatário se reuniu com o general Estevam Cals Theophilo, então comandante do Exército Brasileiro, em 9 de dezembro de 2022. O objetivo seria angariar apoio militar para consumar o golpe.
A Operação Contragolpe da PF foi deflagrada nesta terça-feira (19) para desarticular a organização criminosa suspeita de planejar não apenas o golpe, mas também o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a PF, o plano operacional, denominado "Punhal Verde e Amarelo", previa a execução dessas autoridades para instaurar um regime de exceção no país.
A operação, autorizada pelo próprio Moraes, cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas.Entre os detidos na operação estão militares da ativa, da reserva e um policial federal: coronel Hélio Ferreira Lima: ex-comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus. Foi destituído do cargo em fevereiro de 2024; general Mário Fernandes: ex-ministro interino da Secretaria-Geral e atualmente assessor do deputado Eduardo Pazuello; major Rafael Martins de Oliveira: acusado de negociar com Mauro Cid o pagamento de R$ 100 mil para financiar a ida de manifestantes a Brasília; major Rodrigo Bezerra de Azevedo, e o policial federal Wladimir Matos Soares.
As investigações revelam que o grupo de militares conhecido como "kids pretos" (força de elite da unidade de operações especiais do Exército) estava à frente do planejamento das ações. O esquema incluía articulações para financiar manifestantes golpistas, atentados contra autoridades e a imposição de um governo sob tutela militar.

PF: Bolsonaro atuou diretamente na redação e ajuste da 'minuta do golpe'

247 - A Polícia Federal (PF) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não conseguiu extrair dados do celular de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL). O ministro havia solicitado que a corporação comprovasse a “efetiva utilização” do dispositivo no final de 2022. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/19/pf-diz-nao-conseguir-extrair-dados-de-celular-de-aliado-de-bolsonaro-que-tenta-comprovar-que-nao-fugiu-para-os-eua.ghtml">O Globo</a>, em um ofício enviado ao STF nesta quinta-feira (18), a PF informou que o telefone apreendido foi entregue bloqueado e sem senha, sendo necessários “novos procedimentos” para acessar seu conteúdo.
Martins tenta provar que não utilizou um avião do governo brasileiro para burlar o sistema migratório dos Estados Unidos durante o mesmo período. A operadora de telefonia Tim já forneceu ao ministro a geolocalização do aparelho, indicando que o ex-assessor esteve no Paraná e em Brasília.
O documento foi anexado ao inquérito que investiga Martins. Ele foi preso preventivamente em 8 de fevereiro, durante a Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta organização criminosa que teria tentado manter Bolsonaro no poder através de um golpe de Estado. Segundo o inquérito, a trama envolvia a entrega de uma minuta e a preparação para um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível”.
De acordo com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins teria elaborado a minuta golpista após o resultado das eleições de 2022, que previa a prisão de Alexandre de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a PF, o ex-assessor esteve no Palácio do Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.

PF diz a Moraes que não consegue acessar dados do celular de ex-assessor de Bolsonaro

Agência Brasil - Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro.&nbsp;
A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia.&nbsp;
A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: "Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.
Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”.&nbsp;
A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes.&nbsp;
Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”.&nbsp;
Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações.&nbsp;
Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.A Agência Brasil tenta contato com os investigados citados na reportagem para que se posicionem sobre a operação.&nbsp;

Agentes de Abin paralela sabiam sobre minuta de golpe, indica PF

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido de habeas corpus do ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins, preso cautelarmente em 8 de fevereiro deste ano enquanto investigado pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo informações do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-nega-habeas-corpus-de-filipe-martins-ex-assessor-de-bolsonaro">Metrópoles</a>, Dino considerou que é inviável apresentar habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Supremo, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo.
A Polícia Federal acusou Martins de participar da redação de uma minuta que previa a prisão de autoridades da República, entre elas, do ministro Alexandre de Moraes e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A defesa de Martins diz que a duração da prisão preventiva é excessiva, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura de Martins em março.&nbsp;

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