247 - A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto que visa desestimular a prática de dar esmolas às pessoas em situação de rua. Intitulado “Dê futuro, não dê esmolas”, a proposta incentiva a população a acionar os serviços sociais da cidade em vez de fornecer ajuda financeira diretamente. O projeto, protocolado em 18 de junho, aguarda parecer da Procuradoria Jurídica e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/noticias/projeto-tenta-desestimular-ato-de-dar-esmolas-em-curitiba/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Se aprovado, o projeto se tornará lei e entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do município. O vereador Eder Borges (PL-PR), autor da proposta, argumenta que dar esmolas perpetua problemas sociais e que é necessário conscientizar a população sobre os benefícios de utilizar a rede de apoio social oferecida pelo governo. Ele também destaca a questão do uso de crianças por adultos para obter esmolas, algo que, segundo ele, exige uma intervenção mais firme do poder público.
A campanha proposta prevê a criação de canais de comunicação para que os cidadãos possam encaminhar pedidos de assistência, sugestões ou informações à prefeitura de Curitiba. O projeto também contempla a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para a divulgação das ações. A administração municipal será responsável pelo cadastramento e encaminhamento dos moradores de rua para os serviços sociais, com o objetivo de promover sua reinserção social, familiar e no mercado de trabalho.

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Bolsonarista quer proibir atos de caridade a moradores de rua em Curitiba

247 - Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo foram flagrados neste sábado (6) agredindo com chutes e socos um morador de rua durante uma abordagem sob o viaduto do Glicério, na região central de São Paulo. O incidente foi registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais pelo padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua.
De acordo com reportagem do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/guardas-civis-agridem-com-chutes-morador-de-rua-no-centro-de-sp-veja-video.shtml">Folha</a>, as imagens mostram três guardas-civis cercando o homem, que teria resistido à abordagem inicial. Mesmo caído no chão, ele continuou a ser alvo de chutes e socos. Outro guarda utilizou um cassetete para agredir o homem, que permanecia rendido. O momento de maior tensão ocorreu quando um dos guardas apontou sua arma em direção às pessoas que filmavam, que, indignadas, pediam o fim da violência.
Em nota, a prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), declarou que a GCM está investigando os fatos e que medidas disciplinares poderão ser aplicadas após a conclusão da apuração.
A ação violenta reacendeu o debate sobre os excessos cometidos pela GCM. Em junho, a Justiça de São Paulo proibiu a utilização de balas de borracha, bombas de gás e táticas de ataque semelhante às empregadas pela Polícia Militar durante as operações na cracolândia. A decisão judicial também exigiu a criação de um canal de comunicação para denúncias de abuso de agentes e a formulação de um plano rotineiro de atuação na região.

Sudeste

Guardas-civis agridem morador de rua no Centro de São Paulo; Prefeitura promete investigação

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse nesta sexta-feira (28) que vetará, ao menos parcialmente, o projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal que prevê multa de até R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua na capital.
"Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilo de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar”, afirmou Nunes, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/nunes-promete-vetar-multa-a-quem-fizer-doacao-a-moradores-de-rua">Metrópoles</a>. “Lá na Casa tem uma questão meio natural de que, em primeira votação, acabam votando tudo sem grandes discussões. Não sei se foi o caso desse. Mas é uma cultura lá da Casa. Obviamente, se passar em segunda votação, o que não acredito, eu vou vetar”, afirmou.
Nunes disse,ainda, que tem “uma relação muito boa e um sentimento de gratidão” pelas entidades assistenciais que, segundo ele, fornecem cerca de 82 mil refeições à população vulnerável da capital paulista.
A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), membro da base aliada do prefeito, exige que doadores obtenham duas licenças, além de cadastrarem os sem-teto atendidos e realizarem a limpeza do local da doação, sob pena de multa. A iniciativa foi aprovada rapidamente pela Câmara, com apoio de bancadas de oposição como PT e Psol, que aceitaram não pedir uma votação nominal em troca da aprovação de outros projetos.
No entanto, diante da repercussão negativa, Rubinho Nunes anunciou que proporá mudanças ao texto, excluindo pessoas físicas e entidades religiosas do pagamento de multa. Segundo ele, a intenção não é punir doações individuais, mas organizar as doações em larga escala realizadas por ONGs e associações.
“A pessoa pode doar. Você vê uma pessoa passando fome, abre o vidro do seu carro, você não vai ter problema nenhum. Você não está fazendo uma doação em larga escala. Você não está sendo impedido. Não tem burocracia. É só a pessoa falar: ‘Quero doar mil marmitas segunda-feira na hora do almoço’. É simples. Ninguém vai passar fome por isso. Você só organiza as ONGs”, disse o parlamentar.

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Nunes diz que vetará multa a quem fizer doação de comida para moradores de rua em São Paulo

247 - Prefeituras de cidades de Santa Catarina e São Paulo estão sendo investigadas por expulsar moradores de rua e enviá-los para outros municípios contra a própria vontade. Entre os municípios citados estão Balneário Camboriú (SC), Blumenau (SC), Criciúma (SC), Chapecó (SC), São José (SC), Rio do Sul (SC) e Sorocaba (SP). As pessoas em situação de vulnerabilidade social “ganham” passagens de ônibus e são obrigadas a embarcar por guardas municipais.
Em Santa Catarina, as investigações começaram após a capital do estado, Florianópolis, registrar um aumento significativo no número da população de rua. Ao formar um grupo de trabalho para investigar as causas, o Ministério Público (MP-SC) identificou que ao menos cinco municípios da região transferiam os moradores de rua para fora de seus territórios. Em Balneário Camboriú, cidade conhecida pelo turismo de luxo, essa ação teria ocorrido com o uso da força policial. 
Na cidade de São Paulo, funcionários da equipe de acolhimento da prefeitura afirmaram ter notado um crescimento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade provenientes de Santa Catarina. Os municípios do estado que realizam essa prática estão sendo alvos de inquéritos civis para aprofundamento das investigações. 
No entanto, &nbsp;isso não ocorre apenas nas cidades catarinenses. <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/05/20/prefeituras-sao-investigadas-por-transferirem-moradores-de-rua-para-outros-municipios.ghtml" target="_blank">Ouvido pelo jornal O Globo</a>, o ex-motorista Higor de Souza, de 40 anos, relatou ter sido acordado de forma ríspida em um albergue na cidade de Sorocaba. Segundo ele, guardas municipais expulsaram todos que estavam alí e “não eram da cidade”. “A GCM (Guarda Civil Metropolitana) chegou com cachorro, acordando todo mundo e pondo quem não era de Sorocaba para fora, porque (o abrigo) estava muito cheio e eles queriam esvaziar. Me tiraram de lá a contragosto, com a justificativa de que eu não era da cidade. Me senti como se fosse um lixo", diz Higor.

Brasil

Sorocaba e cidades de Santa Catarina são investigadas por expulsar moradores de rua para outras cidades

247 - Prefeituras de cidades de Santa Catarina e São Paulo estão sendo investigadas por expulsar moradores de rua e enviá-los para outros municípios contra a própria vontade. Entre os municípios citados estão Balneário Camboriú (SC), Blumenau (SC), Criciúma (SC), Chapecó (SC), São José (SC), Rio do Sul (SC) e Sorocaba (SP). As pessoas em situação de vulnerabilidade social “ganham” passagens de ônibus e são obrigadas a embarcar por guardas municipais.
Em Santa Catarina, as investigações começaram após a capital do estado, Florianópolis, registrar um aumento significativo no número da população de rua. Ao formar um grupo de trabalho para investigar as causas, o Ministério Público (MP-SC) identificou que ao menos cinco municípios da região transferiam os moradores de rua para fora de seus territórios.Em Balneário Camboriú, cidade conhecida pelo turismo de luxo, essa ação teria ocorrido com o uso da força policial.&nbsp;
Na cidade de São Paulo, funcionários da equipe de acolhimento da prefeitura afirmaram ter notado um crescimento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade provenientes de Santa Catarina. Os municípios do estado que realizam essa prática estão sendo alvos de inquéritos civis para aprofundamento das investigações.
No entanto, &nbsp;isso não ocorre apenas nas cidades catarinenses. <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/05/20/prefeituras-sao-investigadas-por-transferirem-moradores-de-rua-para-outros-municipios.ghtml">Ouvido pelo jornal O Globo</a>, o ex-motorista Higor de Souza, de 40 anos, relatou ter sido acordado de forma ríspida em um albergue na cidade de Sorocaba. Segundo ele, guardas municipais expulsaram todos que estavam alí e “não eram da cidade”. “A GCM (Guarda Civil Metropolitana) chegou com cachorro, acordando todo mundo e pondo quem não era de Sorocaba para fora, porque (o abrigo) estava muito cheio e eles queriam esvaziar. Me tiraram de lá a contragosto, com a justificativa de que eu não era da cidade. Me senti como se fosse um lixo", diz Higor.

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