Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto passa a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto recebido por mês.
A mudança, na prática, suaviza o conceito de nanoempreendedor que constava da versão da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tenham auferido receita bruta de menos de 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês).
Com a emenda acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para a isenção, o percentual de 25% incidirá sobre o faturamento total do motorista de aplicativo. Então, a renda para ele ser considerado isento, após a mudança, fica mais baixa.
Pesquisa recente do aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo está em R$ 6,5 mil em São Paulo e R$ 6 mil no Rio.
“A fim de aprimorar o texto, nesse ponto, acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor bruto mensal recebido”, explicou o texto.
Apresentado nesta segunda. o parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (10), sendo votado na comissão na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia.

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Economia

Reforma Tributária traz novas diretrizes para receita bruta de motoristas de aplicativos

247 - Neste sábado, o motorista de aplicativo Carlos Araujo Sampaio de Novais, de 41 anos, não resistiu aos ferimentos e faleceu após ser atingido com um tiro de fuzil nas costas durante um atentado ocorrido na sexta-feira (10), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://g1.globo.com/">G1.</a>
Novais foi alvejado no momento em que o empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, alvo principal do ataque, era executado com diversos disparos de fuzil no setor de desembarque do aeroporto. O motorista, que estava internado no Hospital Geral de Guarulhos, faleceu devido à gravidade dos ferimentos. Outras duas pessoas ficaram feridas: um funcionário do aeroporto, que segue em observação com lesões na mão, e uma terceira vítima, que levou um tiro de raspão e já foi liberada.
<h3>Ataque coordenado e fuga organizada</h3>
Após o ataque, os atiradores fugiram rapidamente em um Gol preto, que foi encontrado abandonado nas imediações do aeroporto. Equipes do 3º Batalhão de Polícia de Choque recuperaram o veículo na Avenida Otávio Braga de Mesquita, ainda em Guarulhos. A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação neste sábado, assumindo o caso devido à gravidade e à complexidade do crime. Em nota, a corporação informou que "irá colaborar com as forças de segurança de São Paulo para elucidar o crime."
<h3>Empresário jurado de morte após delação premiada</h3>
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, o empresário executado, estava sob ameaça de morte desde março deste ano, quando firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). No acordo, Gritzbach detalhou supostos esquemas criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e denunciou uma rede de extorsão envolvendo policiais civis de São Paulo. Com base no depoimento, Gritzbach afirmou que sofreu ameaças e pressão após sua colaboração com as autoridades. Além disso, o MP-SP investiga a possível participação do empresário em assassinatos de membros do PCC, incluindo Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como Cara Preta, e seu motorista, Antônio Corona Neto, o Sem Sangue, ambos mortos em circunstâncias violentas. Gritzbach, no entanto, negava envolvimento com esses crimes.
<h3>Suspeita sobre atuação de escolta policial</h3>
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou que a atuação dos policiais que acompanhavam Gritzbach está sendo investigada. Quatro policiais militares designados para escoltar o empresário alegaram um atraso na escolta devido a problemas mecânicos no veículo oficial, uma Amarok, que teria quebrado a caminho do aeroporto. No momento do ataque, apenas dois policiais se encontravam no local, em uma Trail Blazer estacionada com um familiar do empresário na área de desembarque.
“Os policiais militares, que pertenciam à equipe de segurança da vítima, prestaram depoimento para a Polícia Civil e também na Corregedoria da PM. Eles foram afastados de suas atividades operacionais durante as investigações”, informou a SSP em comunicado oficial. A namorada de Gritzbach também foi ouvida pelos investigadores, e corregedorias das polícias Civil e Militar estão apurando a atuação de seus agentes no caso.
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Sudeste

Morre motorista de aplicativo atingido durante execução de delator do PCC no aeroporto de Guarulhos

247 - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativos do sexo feminino a escolherem transportar apenas passageiras mulheres. O projeto, de autoria do vereador Márcio Santos (PV) e com participação de Pedro Duarte (Novo), foi modificado durante as discussões para garantir que a escolha ficasse nas mãos das motoristas, e não das passageiras, destaca reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/10/11/camara-do-rio-aprova-projeto-que-permite-motoristas-de-aplicativo-mulheres-escolherem-apenas-passageiras.ghtml">O Globo</a>. Segundo o vereador Duarte, a mudança visa oferecer maior segurança, já que o controle é mais eficaz quando realizado pelas motoristas, que passam por verificações como a apresentação da CNH e certidão criminal.
De acordo com Santos, a medida foi elaborada com base em uma pesquisa realizada por empresas de mobilidade urbana, que apontou que quase 48% das motoristas mulheres já sofreram algum tipo de assédio enquanto trabalhavam. "Os crimes contra a dignidade sexual ainda são uma realidade muito recorrente", destacou o parlamentar em sua justificativa. A proposta, que também conta com a coautoria de Monica Benício (PSOL) e Felipe Michel (PP), é vista como uma ferramenta importante para a segurança das motoristas, buscando mitigar os riscos enfrentados por elas no dia a dia de trabalho.
A decisão da Câmara veio um dia após a prisão de Edvaldo Félix Duarte dos Santos, acusado de estuprar e assassinar a motorista de aplicativo Kátia Valéria Nunes, em 2019. O caso, que ganhou destaque nas investigações da Polícia Civil do Rio, reforça a necessidade de medidas de segurança para motoristas mulheres. O suspeito, que estava foragido após ter sido liberado durante o processo, foi detido após ser encontrado ao lado do corpo da vítima em um veículo. A proposta aprovada agora segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que decidirá o futuro da medida.

Câmara do Rio aprova projeto que protege motoristas mulheres de aplicativos

247 - O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, será levado a júri popular por sua suposta responsabilidade na morte do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52, ocorrida após uma colisão de trânsito em março. A decisão, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/09/motorista-de-porsche-que-bateu-em-carro-de-aplicativo-matando-motorista-vai-a-juri-popular.shtml">Folha de S. Paulo</a>, &nbsp;foi publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no sábado (28). A data do julgamento ainda não foi confirmada.
O caso será julgado no Fórum Criminal da Barra Funda e presidido pelo juiz Roberto Zanichelli Cintra. O empresário responde por dois crimes: homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, e lesão corporal gravíssima, por também ferir seu amigo Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no veículo. As penas podem somar até 30 anos de prisão. Sastre está em prisão preventiva desde 6 de maio, e cinco pedidos de liberdade já foram negados.
O acidente ocorreu na avenida Salim Farah Maluf, na madrugada de 31 de março. Sastre, que dirigia um Porsche, perdeu o controle do veículo e colidiu na traseira de um Renault Sandero, onde estava Ornaldo. O motorista de aplicativo foi socorrido, mas faleceu no Hospital Municipal do Tatuapé. Além disso, Marcus Vinicius, amigo de Sastre, ficou ferido.
Após o acidente, Sastre se apresentou à delegacia 30 horas depois, sendo indiciado por homicídio doloso, lesão corporal e fuga. No dia do acidente, o empresário e amigos estiveram em um bar e em uma casa de pôquer. A investigação apontou, ainda, que a mãe de Sastre, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, teria tentado interferir nas investigações, de acordo com o Ministério Público.
Como parte das medidas judiciais, Sastre foi condenado a pagar uma pensão mensal de dois salários mínimos à família de Ornaldo, valor inferior ao pedido pela defesa e pelo Ministério Público.

Empresário que causou morte de motorista de aplicativo será julgado em júri popular em SP

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos deve ser votado ainda este ano pelo Congresso, afirmou nesta segunda-feira o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, depois que o governo foi forçado a retirar a urgência da tramitação em meio a resistências dos motoristas.
A proposta trata da relação intermediada por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas. O projeto original foi apresentado pelo governo no começo do ano, mas passou por adaptações por parte do relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos–PE), depois que motoristas de app fizeram protestos pelo país contra trechos do texto.
“O que aconteceu foi uma atuação das 'fake news' batendo em tudo, mas quando você dialoga com os motoristas e com a categoria, eles absorvem o conteúdo. Hoje é um outro momento, tem ambiente e tem aceitação. Sempre vai ter aquele que quer mais, mas isso fica pra negociação coletiva depois“, disse Marinho após participar do lançamento do programa Coalizão Aprendiz Legal.
“Acho que agora tem condições e ambiente (para votação no 2º semestre“, acrescentou o ministro.
Com a proposta ainda pendente de aprovação pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o passo seguinte será uma conversa com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir o calendário de votação.
“Tem que conversar com as lideranças para poder levar ao plenário. Esse é um compromisso estabelecido e espero que seja cumprido“, afirmou Marinho.
Em março, quando a proposta foi apresentada, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que a discussão do tema no Congresso não seria "moleza", embora tenha dito que o governo esperava a aprovação da matéria o mais rápido possível.
<h3>CAGED</h3>
Marinho também reforçou nesta segunda-feira que o governo caminha para atingir em breve o pleno emprego, mas disse considerar que os salários ainda são muito baixos. Marinho aposta que o pleno emprego deve movimentar o mercado de trabalho e gerar um aumento de salário, uma vez que os trabalhadores poderão “escolher” onde trabalhar diante da maior oferta de vagas.
Ele disse esperar que os números julho do Caged, a serem divulgados no fim do mês, venham novamente positivos. Em junho, foram gerados cerca de 202 mil postos formais de trabalho no país.
“Espero mais um saldo positivo no fim do mês. O saldo está positivo em 1,3 milhão de vagas. O fechamento do ano eu espero que se aproxime dos 2 milhões“, afirmou.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho 

Brasil

Projeto para motoristas de apps ainda deve ser votado este ano no Congresso, diz ministro

247 - Uma sindicância realizada pela Polícia Militar de São Paulo apontou falhas na condução do acidente envolvendo o motorista do Porsche, Fernando Sastre de Andrade Filho, 24 anos, e o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52 anos, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/04/pms-erraram-ao-nao-fazer-bafometro-em-motorista-de-porsche-diz-sindicancia.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">informa</a> a Folha de S. Paulo.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nesta terça-feira (23), a investigação concluiu que houve falha de procedimento por parte dos policiais que atenderam a ocorrência, pois não submeteram o condutor do Porsche ao teste do bafômetro.
O laudo da Polícia Técnico-Científica revelou que <a href="https://www.brasil247.com/sudeste/laudo-constata-que-porsche-chegou-a-156-km-h-momentos-antes-do-acidente">o Porsche estava a uma velocidade média de 156,4 km/h momentos antes da colisão</a>, em uma via cujo limite é de 50 km/h. A análise dos peritos indicou que o veículo estava a 114,8 km/h quando se aproximou do carro dirigido por Viana.
O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho deixou o local do acidente sem realizar o teste de bafômetro, o que levantou suspeitas sobre a possibilidade de estar sob efeito de álcool, conforme relatado por testemunhas.
A Polícia Civil solicitou à Justiça de São Paulo as imagens das câmeras corporais dos agentes que prestaram socorro na batida. Na semana passada, a polícia entrou com pedido para que a Polícia Militar fornecesse o material.
Diante desses fatos, foi aberto um procedimento para a responsabilização dos policiais envolvidos na ocorrência, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública. Os laudos da perícia e as imagens das câmeras corporais foram entregues à Polícia Civil para prosseguimento das investigações.

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Reforma Tributária traz novas diretrizes para receita bruta de motoristas de aplicativos

Morre motorista de aplicativo atingido durante execução de delator do PCC no aeroporto de Guarulhos

Câmara do Rio aprova projeto que protege motoristas mulheres de aplicativos

Empresário que causou morte de motorista de aplicativo será julgado em júri popular em SP

Projeto para motoristas de apps ainda deve ser votado este ano no Congresso, diz ministro

Sindicância afirma que PMs erraram em não submeter motorista de Porsche ao bafômetro