Agência Brasil - A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a 99 não pode prestar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo na capital paulista. A empresa havia contestado decisões provisórias da Justiça durante o processo da prefeitura da cidade contra o funcionamento do 99Moto e a decisão foi a de que o município tem competência para legislar, conforme a Constituição Federal permite. A decisão autoriza ainda que a prefeitura continue fiscalizando o serviço.
“A 99 entrou com um recurso contra decisão inicial do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão foi a primeira vitória para o município e uma resposta a uma ação da plataforma 99, que recorreu à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade, apesar da proibição pela legislação municipal”, informou a prefeitura em nota.
A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na terça-feira (14). Por enquanto, o serviço está sendo prestado fora do centro expandido. Desde então foram apreendidas 143 motocicletas.
Por meio de nota, a 99 disse lamentar a decisão da Justiça de São Paulo, que indeferiu o pedido em caráter de urgência feito pela empresa. “Assim, segue valendo a decisão de primeira instância que, conforme esclarecido pelo próprio juiz, não suspendeu a funcionalidade 99Moto. Por isso, o serviço continuará operando”.
Segundo ainda a nota, o transporte privado por motocicleta permanece respaldado pela legislação federal e os municípios não têm competência para proibi-lo. “A 99 continuará adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já beneficia mais de 40 milhões de brasileiros em mais de 3.300 cidades”.

Bianca Penteado

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Sudeste

Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo

247 - A plataforma de transportes 99 entrou em conflito com a Prefeitura de São Paulo ao lançar o serviço de moto por aplicativo, mesmo diante de uma decisão judicial que suspende a modalidade na cidade. De acordo com informações do G1 e do<a href="https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/01/20/99moto-estrategia-mototaxi-cidade-sao-paulo.htm"> UOL,</a> a prefeitura baseia-se em um decreto de 2023 que proíbe a operação de mototáxis e motos por app, citando preocupacões com a saúde pública e o crescente número de acidentes fatais envolvendo motociclistas. No entanto, a 99 apoia-se em uma lei federal de 2012, que regulamenta esse tipo de serviço em nível nacional.
Durante um evento na Zona Sul da capital, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) manifestou-se duramente contra a atuação da empresa. “Esses desgraçados vão aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, declarou. Ele também revelou que a cidade registrou 364 mortes de motociclistas em 2023 e que, no primeiro semestre de 2024, os óbitos aumentaram 37%, totalizando 329.
<h3>Uma estratégia ousada</h3>
A 99 parece seguir uma tática similar à adotada pela Uber em 2015, quando o UberX enfrentou forte resistência de taxistas e autoridades, mas acabou por transformar a legislação local. A estratégia é clara: operar ilegalmente para criar pressão popular e forçar a regulamentação.
Seguindo essa linha, o serviço de moto por app foi lançado em áreas periféricas da cidade, como Capão Redondo, Jaguaré, Tucuruvi e Guaianases. Em apenas dois dias, segundo a empresa, o serviço realizou 50 mil corridas. A maioria das viagens, de até 11 minutos e 6 km, teve como destino estações de trem ou metrô. A 99 aposta na adesão de moradores dessas regiões, que enfrentam maiores dificuldades de mobilidade, e evita chamar o serviço de mototáxi, termo que remete à proibição municipal.
<h3>Debate entre segurança e mobilidade</h3>
A Prefeitura de São Paulo reforça que a proibição tem respaldo em preocupações com a segurança. Dados recentes indicam um aumento significativo de acidentes fatais envolvendo motociclistas na cidade. Além disso, motocicletas flagradas operando o serviço ilegal estão sendo apreendidas.
Por outro lado, a 99 argumenta que o serviço está presente em várias cidades do Brasil, sem os problemas apontados pela prefeitura paulistana. A plataforma defende que o modelo oferece uma solução de transporte acessível para a população de baixa renda, especialmente em tempos de aumento das tarifas de ônib

Empresa adota estratégia 'kamikaze' para emplacar em São Paulo; Nunes chama ação de “carnificina”

Agência Brasil - A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado nesta quarta-feira (15) pela empresa 99 no qual pedia que o serviço de mototáxi continue funcionando na capital paulista. A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de ontem na cidade. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa não tem autorização para oferecer o serviço na capital, já que existe um decreto municipal com essa proibição. A 99 alega que a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la.
O juiz Josué Vilela Pimentel argumenta que o município criou um grupo de trabalho para “estudos, análises e proposição de medidas de regulamentação da atividade de transporte individual de passageiros por motocicletas, inclusive em relação às pessoas jurídicas que se utilizam de aplicativos para mediar o serviço” e que, em sua conclusão, não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos. Segundo ele, o grupo baseia sua conclusão nas particularidades do trânsito da capital paulista, que não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país.
Além disso, o juiz considerou que a impetração por parte da 99 é intempestiva, já que a proibição ocorreu ontem. “Em que pesem os argumentos fáticos e jurisprudenciais trazidos com a impetração, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da ordem liminarmente. A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal 62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional. Tal Decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município de São Paulo”, diz o texto.
<h3>Posição da empresa</h3>
Já a 99 entende que a decisão do juiz negou a liminar por avaliar que não existe, hoje, ameaça concreta da prefeitura contra o serviço da 99Moto. “O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade”, diz a 99 por meio de nota. A empresa adianta que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários.

Justiça mantém proibida a atuação da 99 Mototáxi na capital paulista

Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - Depois de o prefeito de São Paulo enfatizar que a 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista, a empresa de transporte por aplicativo impetrou mandado de segurança para garantir a continuidade do serviço. Em nota, a 99 diz que quer “proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”.
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo notificou a 99 ainda na terça-feira (14), quando a empresa começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido. No documento, "determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
O prefeito Ricardo Nunes alegou que o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por ele em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. A 99 insiste em dizer que o decreto é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”.
A 99 informou que a 99Moto opera desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios. “A 99 esclarece que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal”. Segundo a empresa, esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil.
Diante das críticas de Nunes sobre a segurança do serviço, a 99 afirmou que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro e que a empresa tem o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. Segundo as informações, todas as corridas realizadas pelo aplicativo estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro.
“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, ressalta.
O prefeito argumenta que a cidade tem 1 ,3 milhão de motos e que houve aumento do número de óbitos no trânsito puxado por acidentes com moto. Para Nunes, a 99 está apenas buscando lucro sem analisar os riscos de um serviço como esse em uma capital como São Paulo.
Dados fornecidos pela administração municipal mostram que a frota de motocicletas na capital paulista teve um aumento de 10% nos últimos dez anos. O número de acidentes totalizou 43.608 entre 2020 e 2024. O pico foi o ano de 2023, com 11.573 ocorrências. Em 2024 foram 9.126, pouco menos do que os 9.527 de 2022. Segundo as informações, o número de óbitos causados por esses acidentes aumentou 22% entre 2023 e 2024, passando de 350 a 427.
“Não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou.
Nunes prometeu que entraria na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse o prefeito.
Grupo de trabalho - Segundo nota da prefeitura, um grupo de trabalho instituído em 2023 com especialistas da Companhia de Engenharia Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros e concluiu que a implantação seria um grande risco para a saúde pública.
“Foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito", diz a nota do grupo.
De acordo com as conclusões, as várias corridas do motociclista aumentariam os riscos para a integridade física do profissional, dos passageiros e de terceiros. Também foi considerado um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes.
Posição SindimotoSP - Para o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxisistas Intermunicipal do Estado e São Paulo), a 99 erra ao oferecer o serviço sem autorização da prefeitura e sem respeitar o decreto de Nunes. Além disso, ressalta que a empresa também está desrespeitando a Lei Federal 12.009 que determina, entre uma série de fatores, que o profissional tenha curso obrigatório de 30 horas do Conselho Nacional de Trânsito.
“Para o SindimotoSP, a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e passageiros na mão, tendo que os mesmos arcarem com os custos e muitas vezes, com a própria vida. O SindimotoSP repudia essa atitude da 99 e se coloca contra a empresa denunciando tal arbitrariedade, ressaltando que esta atitude coloca vidas em risco bem como aumenta a precarização do setor de motofrete”.
A 99 disse que a companhia segue aberta ao diálogo com a prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência do poder municipal.

Paulo Emilio

99 entra com mandado de segurança para manter serviço de mototáxi em SP

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), manifestou dura oposição ao lançamento do serviço de mototáxi pela empresa de aplicativos 99, nesta terça-feira (14). A declaração foi feita durante um evento de entrega de apartamentos na Zona Sul da capital. Segundo Nunes, o serviço contraria um decreto municipal de 2023 que proíbe a operação de mototáxis na cidade. As informações são do porta<a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/01/14/nao-usem-isso-pelo-amor-de-deus-vai-ser-uma-carnificina-diz-nunes-sobre-servico-de-mototaxi-lancado-em-sp-sem-autorizacao-municipal.ghtml">l G1.</a>
“Esses desgraçados vêm aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, afirmou o prefeito, que alertou sobre os riscos de acidentes fatais com motocicletas. Ele destacou que a cidade registrou 364 mortes de motociclistas em 2023 e que, no primeiro semestre de 2024, o número já é 37% maior, com 329 óbitos.
<h3>Prefeito promete ações rigorosas</h3>
Durante a coletiva, Nunes anunciou que a prefeitura tomará medidas legais e administrativas contra a 99. “Já estou entrando com ação judicial hoje contra essa empresa. Vou instruir uma fiscalização e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha pra cá e faça uma carnificina. São assassinos. Assassinos e irresponsáveis”, declarou.
O prefeito foi além ao prometer uma forma de protesto simbólica. “Primeiro que eu vou fazer é colocar uma faixa de que a 99 matou essa pessoa no primeiro acidente que tiver o óbito. Vou lá colocar a faixa, porque aqui não é uma terra sem dono, de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa”, completou.
<h3>Estudos justificam proibição</h3>
Nunes explicou que a decisão de manter a proibição ao mototáxi foi embasada em estudos realizados por um grupo de trabalho criado em 2023, com participação de especialistas e empresas como a própria 99 e Uber. “Foram apresentados estudos da saúde e foi apresentado nos estudos com relação à questão da segurança”, disse.
Em nota, a prefeitura classificou a ação da 99 como “ilícita e irresponsável”, afirmando que o serviço coloca em risco tanto motociclistas quanto passageiros. Segundo os dados divulgados, a crescente mortalidade entre motociclistas reforça a preocupação das autoridades.
<h3>Empresa contraria decreto municipal</h3>
A iniciativa da 99 de lançar o serviço na capital paulista desafia o decreto municipal que proíbe a modalidade. Para Nunes, a atitude da empresa ignora a legislação local e coloca em xeque a segurança de milhares de paulistanos. “A cidade não está preparada. Maior número [de acidentes] de trânsito são por conta de motos”, enfatizou.
Até o momento, a empresa 99 não respondeu às críticas feitas pelo prefeito.

Redação Brasil 247

'Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina', diz Nunes sobre serviço lançado em SP sem autorização

SÃO PAULO (Reuters) - A 99 anunciou nesta terça-feira que voltou a operar um serviço semelhante a mototáxi na cidade de São Paulo, apesar de decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinado em 2023, que suspende a operação de serviços nessa modalidade.
Em nota, a prefeitura disse que a 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. "Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito", afirmou.
A 99, controlada pelo grupo chinês DiDi Global, disse em anúncio à imprensa que "a categoria possui o respaldo legal para operar na capital e em outros municípios brasileiros. Desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos".
Quando suspendeu a operação da 99 em janeiro de 2023, a prefeitura de São Paulo alegou preocupação com a segurança dos passageiros, apesar do serviço de transporte de passageiros por motocicletas conhecido como mototáxi estar presente em milhares de cidades do país.
Na época, a prefeitura de São Paulo suspendeu o serviço dizendo que precisava "realizar estudos", mas não deu prazo para quando essas análises seriam concluídas.
Nesta terça-feira, a gestão de Nunes destacou em nota o número de motociclistas mortos na cidade de São Paulo entre janeiro e julho do ano passado, que chegou a 329, aumento de 37% em relação ao mesmo período de 2023.
"A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la", afirmou a 99 no anúncio, citando que "já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral".
Segundo a empresa, o lançamento do serviço na maior cidade da América Latina está sendo implantado de forma gradual fora do centro expandido da capital paulista.
A prefeitura afirmou que a iniciativa da empresa resultará em medidas judiciais e fiscalizatórias por parte do município, acrescentando que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99 determinando "imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade".
Também disse que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a 99 sobre a "irregularidade do início da atividade".
<h3>99 REBATE PREFEITURA DE SP</h3>
A 99, em posicionamento após as declarações da prefeitura, disse que o decreto de Nunes é inconstitucional, e reforçou posição anterior da empresa de que o serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativo, tanto para carros como para motos, é permitido no país sob lei federal.
A empresa disse ainda que suspendeu temporariamente o serviço em 2023 "devido à expectativa de discussão do tema".
"Desde então, a empresa buscou diversas vezes abrir diálogo, mas a Prefeitura apenas reafirmou sua oposição ao modal, sem nenhum avanço", disse a 99 em nota.
Em relação às questões de segurança levantadas pela prefeitura, a 99 disse operar com a 99Moto desde 2022 em cerca de 3.300 municípios e que, em 2024, "apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito".
"A 99 tem o compromisso ininterrupto de aprimorar suas ferramentas e promover viagens cada vez mais seguras. Todas as corridas realizadas pelo app estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro."

Tag: mototaxi

Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo

Empresa adota estratégia 'kamikaze' para emplacar em São Paulo; Nunes chama ação de “carnificina”

Justiça mantém proibida a atuação da 99 Mototáxi na capital paulista

99 entra com mandado de segurança para manter serviço de mototáxi em SP

'Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina', diz Nunes sobre serviço lançado em SP sem autorização

99 volta a operar serviço similar a mototáxi em SP; prefeitura diz que ação é ilegal