99 volta a operar serviço similar a mototáxi em SP; prefeitura diz que ação é ilegal

SÃO PAULO (Reuters) - A 99 anunciou nesta terça-feira que voltou a operar um serviço semelhante a mototáxi na cidade de São Paulo, apesar de decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinado em 2023, que suspende a operação de serviços nessa modalidade.

Em nota, a prefeitura disse que a 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. "Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito", afirmou.

A 99, controlada pelo grupo chinês DiDi Global, disse em anúncio à imprensa que "a categoria possui o respaldo legal para operar na capital e em outros municípios brasileiros. Desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos".

Quando suspendeu a operação da 99 em janeiro de 2023, a prefeitura de São Paulo alegou preocupação com a segurança dos passageiros, apesar do serviço de transporte de passageiros por motocicletas conhecido como mototáxi estar presente em milhares de cidades do país.

Na época, a prefeitura de São Paulo suspendeu o serviço dizendo que precisava "realizar estudos", mas não deu prazo para quando essas análises seriam concluídas.

Nesta terça-feira, a gestão de Nunes destacou em nota o número de motociclistas mortos na cidade de São Paulo entre janeiro e julho do ano passado, que chegou a 329, aumento de 37% em relação ao mesmo período de 2023.

"A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la", afirmou a 99 no anúncio, citando que "já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral".

Segundo a empresa, o lançamento do serviço na maior cidade da América Latina está sendo implantado de forma gradual fora do centro expandido da capital paulista.

A prefeitura afirmou que a iniciativa da empresa resultará em medidas judiciais e fiscalizatórias por parte do município, acrescentando que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99 determinando "imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade".

Também disse que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a 99 sobre a "irregularidade do início da atividade".

99 REBATE PREFEITURA DE SP

A 99, em posicionamento após as declarações da prefeitura, disse que o decreto de Nunes é inconstitucional, e reforçou posição anterior da empresa de que o serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativo, tanto para carros como para motos, é permitido no país sob lei federal.

A empresa disse ainda que suspendeu temporariamente o serviço em 2023 "devido à expectativa de discussão do tema".

"Desde então, a empresa buscou diversas vezes abrir diálogo, mas a Prefeitura apenas reafirmou sua oposição ao modal, sem nenhum avanço", disse a 99 em nota.

Em relação às questões de segurança levantadas pela prefeitura, a 99 disse operar com a 99Moto desde 2022 em cerca de 3.300 municípios e que, em 2024, "apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito".

"A 99 tem o compromisso ininterrupto de aprimorar suas ferramentas e promover viagens cada vez mais seguras. Todas as corridas realizadas pelo app estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro."