247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), por 39 votos a 15, um projeto de lei que autoriza os proprietários de terra a utilizarem força própria ou solicitarem intervenção policial, sem a necessidade de ordem judicial, para retirar invasores das propriedades. O texto também promove alterações no Código Civil, no Código de Processo Civil e no Código Penal, endurecendo as punições aplicadas aos infratores.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para votação no plenário da Câmara. A medida integra um pacote de ações direcionadas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e conta com o apoio de parlamentares bolsonaristas.
Entre as mudanças, o projeto aumenta a pena para o crime de invasão de terra, que anteriormente era punido com detenção de um a seis meses e multa. Caso o texto seja aprovado, a punição passará a ser de um a quatro anos de prisão, com agravantes.
O texto também define que as ações de defesa do proprietário ou da polícia não podem exceder o necessário para garantir a recuperação da posse da propriedade. A proposta, no entanto, não estabelece quais seriam os limites dessa conduta.

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Brasil

CCJ da Câmara autoriza donos de terras a agirem com a própria força contra "invasores"

247 - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou uma nova plataforma de investimento, a Finapop, criada para viabilizar crédito direto aos pequenos produtores rurais que integram cooperativas da agricultura familiar e territórios de reforma agrária. A informação foi divulgada em entrevista à TV 247, que destacou a importância da iniciativa para oferecer crédito a agricultores que historicamente têm dificuldade em obter financiamento bancário.
Na entrevista à jornalista Andrea Trus, Luiz Costa, engenheiro agrônomo e diretor da Finapop, ressaltou o papel transformador da plataforma. Ele mencionou que mais de 70% dos projetos já financiados são de cooperativas e associações que nunca haviam acessado crédito antes. "Com pouco recurso, é possível fazer grandes mudanças. Cooperativas que captaram R$ 50 mil puderam industrializar produtos, como o café e o leite, colocando-os nas prateleiras e gerando renda para as comunidades", afirmou Costa.
A Finapop surgiu em 2020 como resposta à falta de crédito adequado para pequenos produtores, especialmente aqueles que promovem a transição agroecológica. Segundo Costa, “o modelo de crédito tradicional raramente chega ao agricultor familiar”, que enfrenta burocracias e altos juros no mercado financeiro. Em parceria com investidores sociais e entidades de apoio, a Finapop estruturou uma plataforma onde qualquer pessoa pode investir a partir de R$ 1, em projetos sustentáveis e voltados à reforma agrária.
Para viabilizar esse investimento direto, a Finapop desenvolveu um sistema que, com o apoio de empresas como Gaia Securitizadora, transforma os investimentos em títulos de recebíveis, garantindo o retorno financeiro dos investidores. Além do retorno financeiro, Costa aponta que a proposta visa fortalecer uma agricultura diversificada, sustentável e livre de agrotóxicos, que busca combater as práticas predatórias do agronegócio.
“Com a Finapop, o cidadão comum pode direcionar seu capital para algo que gera impacto positivo, ao contrário do financiamento ao agronegócio, que gera desmatamento e compromete terras indígenas”, argumentou Costa. A plataforma permite ao investidor escolher entre diversas cooperativas que necessitam de crédito para melhorar suas operações, como a Cooperativa Copav, conhecida pela produção de cachaça orgânica e que agora ampliará a produção de leite orgânico.
Outro diferencial da Finapop é o acompanhamento do impacto dos investimentos. A plataforma permite que os investidores acompanhem os resultados das cooperativas apoiadas, fortalecendo o vínculo entre o investidor e o pequeno agricultor.
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

MST lança plataforma de investimento para fomentar cooperativas da agricultura familiar

247 - A coordenadora nacional do MST Débora Nunes, em entrevista ao programa Giro das Onze, da TV 247, destacou a importância de ampliar o debate sobre a luta pela terra para além das fronteiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).&nbsp;
“A sociedade é central para entrar nesse debate. Não podemos achar que a luta pela terra é um problema apenas dos sem terra. Porque a sociedade urbana, sobretudo, vive as consequências da não realização da reforma agrária. Quando as pessoas vão para a cidade e vivem amontoadas, sem trabalho, sem alimentação, a falta de mobilidade urbana, o aumento das cidades são tudo fruto do êxodo rural, de pessoas que estão na cidade mesmo sem querer estar, pois precisou sair do campo porque não tinha onde trabalhar, tirar o seu sustento e alimento”, afirmou Nunes.
A dirigente também criticou a narrativa predominantemente na grande mídia de que o agronegócio sustenta a economia brasileira. “Os dados apontam que a agricultura familiar, com todas as suas limitações, é quem coloca cerca de 70% de muitos dos itens da cesta básica na mesa do trabalhador. Ela produz alimentos. No campo da geração de emprego, é uma agricultura familiar que consegue gerar trabalho no campo. Portanto, o agronegócio, que é financiado em boa parte pelo Estado, oferece muito em contrapartida ao que recebe de incentivos e benefícios. A sociedade precisa estar nesse debate e entender para que as pessoas possam, conjuntamente, construir uma sociedade mais igualitária e não conceber que tenhamos brasileiros e brasileiras que passam fome em um país que é um grande produtor e agroexportador”, concluiu.
Com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular”, o MST realizou nesta semana, entre os dias 23 e 27 de julho, um conjunto de ações na Jornada Nacional por Alimentação Saudável e Reforma Agrária. A iniciativa acontece no marco do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural e do Dia Internacional da Agricultura Familiar, ambos comemorados na próxima quarta-feira (25).
A Jornada, que ocorre em 24 estados onde o MST está organizado, reafirma a Reforma Agrária como uma política fundamental para combater a fome, mas que necessita de investimento público. As ações denunciam o orçamento abaixo do necessário para agricultura familiar e camponesa, enquanto o agronegócio recebe grandes volumes de investimentos. Assista:&nbsp;
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“A luta pela terra não é um problema só dos sem terra, ela interfere em vários aspectos da sociedade”, diz dirigente do MST

247 - Com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular”, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está promovendo, entre os dias 23 e 27 de julho, a Jornada Nacional por Alimento Saudável e Reforma Agrária. A iniciativa coincide com o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural e o Dia Internacional da Agricultura Familiar, comemorados em 25 de julho.
A Jornada, que ocorre em 24 estados onde o MST está presente, reafirma a importância da Reforma Agrária como uma política essencial para combater a fome, destacando a necessidade de investimentos públicos. As ações denunciam o orçamento insuficiente destinado à agricultura familiar e camponesa, em contraste com os grandes volumes de investimentos direcionados ao agronegócio.&nbsp;
Ainda conforme o movimento, o Plano Safra 2024/2025, que liberou R$ 475 bilhões em crédito, destinou R$ 400,58 bilhões para grandes empresários e apenas R$ 74,98 bilhões para pequenos agricultores. Este cenário desigual de investimentos públicos é um dos principais pontos de crítica da Jornada.
Entre as pautas centrais da Jornada está o acesso à terra. O MST exige a garantia de assentamento para todas as famílias acampadas, além do cadastramento até dezembro de 2024 e o acesso a um fomento inicial para a produção de alimentos. Atualmente, mais de 60 mil famílias estão acampadas em todo o país.
Outro foco é o fortalecimento da produção de alimentos saudáveis. O MST cobra a liberação de crédito para garantir o acesso permanente e contínuo das famílias assentadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A, além da ampliação do orçamento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
No campo dos direitos básicos, a Jornada também exige recursos para a construção de moradias nos assentamentos, destacando um déficit de 100 mil novas casas e 400 mil moradias para reforma. Na área da educação, o MST solicita a liberação de R$ 120 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), destinados a 78 cursos já aprovados.

MST promove mobilização por reforma agrária e produção de alimentos saudáveis

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (1), em entrevista à Rádio Princesa, na Bahia, que “o agronegócio está bombando” e que o setor não deve temer movimentos sociais de luta pela reforma agrária, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), pois "quem toma as terras deles hoje são os bancos".
“Vi o companheiro [Carlos] Fávaro (ministro da Agricultura e Pecuária) dizer uma coisa: ‘o agronegócio não deveria ter medo das ocupações dos sem terra, quem toma terra deles hoje são os bancos que compram título da dívida agrária deles’”, disse Lula.&nbsp;
“Faz tempo que os sem-terras não invadem terra nesse país. Eles fizeram uma opção de se transformar em pequenos produtores altamente produtivos, é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina e colocar alimento saudável na mesa do trabalhador”, destacou o presidente. Lula enfatizou que a população brasileira optou por uma reforma agrária “pacífica” e “tranquila” e disse que o “agronegócio está bombando hoje”.
Nesta quarta-feira (3), o governo federal lançará o Plano Safra 2024/2025 e a versão do programa dedicada à agricultura familiar, reforçando o compromisso com o setor agrícola. "O agronegócio é responsável por grande parte da riqueza do país e é importante que continue assim. O Brasil tem um potencial agrícola extraordinário", concluiu Lula.

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MST lança plataforma de investimento para fomentar cooperativas da agricultura familiar

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"O agronegócio está bombando", diz Lula