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Em parecer, Paulo Gonet afirma que arguições de descumprimento de preceito fundamental devem ser extintas sem examinar o mérito dos pedidos

A imagem que deu início à discussão mostrou dois homens conversando

De acordo com o comunicado, qualquer infração que chegue ao conhecimento da entidade é devidamente apurada

Entidade considera decisão inconstitucional e afirma que a medida impõe punição genérica, violando garantias fundamentais

Sanção só pode ocorrer após assegurados defesa e contraditório, diz

Cinco pessoas estavam no prédio no momento do incêndio e foram resgatadas pelos Bombeiros. Duas foram levadas de helicóptero para o hospital

A solenidade de entrega da medalha ocorrerá no dia 2 de agosto, às 18h30, no auditório da OAB-CE

Seccional paulista da OAB criará uma comissão especial para tentar frear retrocessos que diz ver nas polícias de São Paulo. Comissão será presidida por Alberto Zacharias Toron

“A conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional”, diz a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB

'O parecer será submetido ao Conselho Pleno da instituição', afirmou a entidade

Representantes da OAB farão articulações em Brasília para conferir aos advogados o direito de portarem armas

"A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso", diz Beto Simonetti