Moraes deve rejeitar pedido da OAB sobre acesso das defesas em inquérito do golpe

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá rejeitar o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito de queixas apresentadas por advogados de Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto, destaca a jornalista Tainá Falcão em sua coluna na CNN Brasil. A solicitação foi feita no contexto do inquérito que investiga um plano de golpe de Estado em 2022. 

O presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou pessoalmente, na última quinta-feira (3), um ofício a Moraes. No documento, a entidade alega “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados, sobretudo por, segundo os advogados, não terem tido acesso à integralidade dos autos do processo.

Moraes, porém, deve remeter a Simonetti a ata da sessão da Primeira Turma do STF que, por unanimidade, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis investigados. Na ocasião, o Supremo entendeu que todas as partes envolvidas haviam tido ciência das provas reunidas.

A atuação da OAB vinha sendo cobrada por integrantes das defesas desde antes dessa decisão. O episódio mais simbólico foi o do advogado Sebastião Coelho, desembargador aposentado e defensor de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado. Durante a sessão em que a denúncia foi apreciada, Coelho foi impedido de entrar no plenário da Primeira Turma por não ter se credenciado previamente. Ele acabou detido no local, sendo liberado pouco depois.

Diante do ocorrido, o ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento, buscando garantir maior transparência e evitar novos incidentes.