247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá rejeitar o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito de queixas apresentadas por advogados de Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto, destaca a jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/moraes-deve-negar-pedido-da-oab-sobre-defesa-de-acusados-por-plano-golpista/">Tainá Falcão</a> em sua coluna na CNN Brasil. A solicitação foi feita no contexto do inquérito que investiga um plano de golpe de Estado em 2022.&nbsp;
O presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou pessoalmente, na última quinta-feira (3), um ofício a Moraes. No documento, a entidade alega “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados, sobretudo por, segundo os advogados, não terem tido acesso à integralidade dos autos do processo.
Moraes, porém, deve remeter a Simonetti a ata da sessão da Primeira Turma do STF que, por unanimidade, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis investigados. Na ocasião, o Supremo entendeu que todas as partes envolvidas haviam tido ciência das provas reunidas.
A atuação da OAB vinha sendo cobrada por integrantes das defesas desde antes dessa decisão. O episódio mais simbólico foi o do advogado Sebastião Coelho, desembargador aposentado e defensor de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado. Durante a sessão em que a denúncia foi apreciada, Coelho foi impedido de entrar no plenário da Primeira Turma por não ter se credenciado previamente. Ele acabou detido no local, sendo liberado pouco depois.
Diante do ocorrido, o ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento, buscando garantir maior transparência e evitar novos incidentes.

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes deve rejeitar pedido da OAB sobre acesso das defesas em inquérito do golpe

247 - A Corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) solicitou a exclusão dos quadros da entidade do advogado José Francisco Abud, após declarações consideradas racistas contra a juíza Helenice Rangel. A informação foi divulgada pela própria OAB-RJ, em nota pública, nesta sexta-feira (21), e publicada originalmente pelo portal de notícias [inserir nome da fonte original, se houver]. Segundo a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/corregedoria-da-oab-rj-pede-exclusao-de-advogado-que-atacou-juiza">Grande Angular</a>, do Metrópoles, a presidente da seccional, Ana Tereza Basílio, também pediu a suspensão preventiva do exercício profissional de Abud até a conclusão do processo disciplinar.
A decisão final caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-RJ, que ainda garantirá ao advogado o direito de se manifestar antes da deliberação. Segundo o parecer da Corregedoria, a exclusão equivale à cassação do registro profissional. O órgão concluiu que Abud cometeu “conduta incompatível com a advocacia”, tornando-se “moralmente inidôneo para o exercício da profissão” e responsável por “crime infamante que gerou comoção na sociedade”.
O comentário considerado criminoso foi feito em petição protocolada em 11 de novembro de 2024, em que Abud se referiu à magistrada como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.
O episódio gerou indignação no meio jurídico. Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou que “as declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica”. O TJRJ informou ainda ter encaminhado o caso ao Ministério Público e à própria OAB-RJ, para investigação nas esferas criminal e disciplinar.
Ainda conforme a reportagem, as diretorias de Igualdade Racial e de Mulheres da OAB-RJ também se manifestaram de forma contundente. “A conduta é absolutamente incompatível com a advocacia e com os princípios que regem a administração da Justiça”, afirmaram, em nota conjunta. A Diretoria de Mulheres destacou que acompanhará o caso de perto para garantir a responsabilização do advogado. “Alguém que profere injúrias raciais contra uma magistrada não tem condições morais para exercer a advocacia”, afirmou o colegiado.

Sudeste

OAB-RJ pede exclusão de advogado por injúria racial contra juíza: "resquícios de senzala"

247 - A defesa dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação sobre a tentativa de golpe de 2022 apresentou, nesta quinta-feira (20), uma representação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar a negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em conceder acesso integral às provas colhidas pela Polícia Federal. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/03/advogados-pedem-ajuda-da-oab-contra-ilegalidades-de-moraes-na-denuncia-da-trama-golpista.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o pedido é assinado por 15 advogados, incluindo Celso Vilardi, defensor de Jair Bolsonaro (PL), e José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro e general Walter Braga Netto.
Os advogados alegam que Moraes tem violado prerrogativas da advocacia ao restringir o acesso às provas. Em decisões recentes, o ministro afirmou que as defesas "sempre tiveram total acesso aos autos", mas os advogados contestam essa posição e argumentam que apenas trechos selecionados das provas foram disponibilizados.
A principal divergência está na extensão do material acessível às defesas. Enquanto os advogados reivindicam acesso integral a todo o conteúdo apreendido, incluindo arquivos extraídos dos celulares investigados, Moraes sustenta que as conversas utilizadas na denúncia já estão disponíveis.
"Os requerimentos defensivos, como esse, nunca foram de acesso a recortes, transcrições ou àquilo que foi escolhido por uma Autoridade de forma absolutamente parcial. O que tem sido requerido pelas Defesas é o acesso completo aos elementos probatórios em si, na sua íntegra e exatamente conforme coletados ao longo das investigações", argumentam os advogados na representação, de acordo com a reportagem.
As defesas também contestam a celeridade do processo, alegando que o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa prévia é insuficiente diante do volume de material. Segundo o documento enviado à OAB, há aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais a serem analisados.
"As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades", afirmam.
Apesar das críticas, os advogados evitam direcioná-las diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. Em 24 páginas de representação, seu nome é citado apenas uma vez. Nos demais trechos, os defensores optaram por utilizar expressões como "ministro relator" e "excelentíssimo ministro".
A expectativa dos advogados é que a cúpula da OAB intervenha no caso, ingressando com petições no Supremo Tribunal Federal e estabelecendo contato direto com Moraes para garantir o acesso irrestrito às provas colhidas pela Polícia Federal.

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Advogados de denunciados por trama golpista acionam OAB contra Moraes

247 - A 6ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) entendeu que o advogado bolsonarista Ives Gandra Martins não cometeu crime ao justificar o emprego das Forças Armadas como "poder moderador". A tese foi utilizada por golpistas bolsonaristas, culminando em atos antidemocráticos.&nbsp;
Gandra disse que o emprego dos militares “poderia ocorrer em situação de normalidade caso, no conflito em questão, um dos poderes apelassem a eles, no caso de não haver outra solução”, de acordo com a ação, citada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/oab-arquiva-ives-gandra-golpe">Metrópoles</a> nesta terça-feira (4).&nbsp;
Relatora do caso, Maria Isabel Stradiotto Sampaio disse que Gandra Martins “agiu em conformidade com as convicções jurídicas”.
A representação, movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), teve como base um arquivo encontrado pela Polícia Federal no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.&nbsp;
Em 2017, Gandra respondeu a um questionário do major Fabiano da Silva Carvalho, no qual discutiu a possibilidade de intervenção militar, segundo as investigações. Em suas respostas, o jurista insinuou que a intervenção poderia ocorrer em casos de conflito entre os Poderes.

Leonardo Sobreira

OAB-SP arquiva processo contra Ives Gandra por divulgar tese pró-golpe

247 - Faleceu, na manhã deste domingo (12), o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère Machado, aos 86 anos. Ele deixa a esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos.
O velório e cremação serão realizados em Brasília-DF na segunda-feira (13).&nbsp;
Lavenère Machado era membro vitalício do Conselho Federal da OAB, advogado e consultor jurídico na capital federal. Ele também dedicou sua vida ao ensino, atuando como professor de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público. Se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente da OAB, assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Lavenère Machado também deixou seu legado à frente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, atuando em favor dos perseguidos políticos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma nota em homenagem ao advogado, destacando sua atuação na defesa da democracia e da justiça social: "Nos despedimos, neste domingo, do professor e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o alagoano Marcello Lavenère Machado, aos 86 anos. Sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social, Lavenère deixou seu legado na advocacia do Brasil e à frente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e se dedicou à luta pela reparação às vítimas da ditadura. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores de Marcello Lavenère".&nbsp;
A OAB fará luto de sete dias pelo falecimento de Lavenère Machado. O advogado presidiu a Ordem de 1991 a 1993. O luto foi decretado pelo vice-presidente nacional e presidente em exercício da OAB, Rafael Horn.&nbsp;
Para ele, “a atuação de Lavenère na advocacia e na OAB é exemplo para todos que têm compromisso com a profissão”. Horn disse ainda que “o legado de Lavenère é de luta permanente”.

Redação Brasil 247

Morre aos 86 anos Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB e defensor da democracia

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) decidiu adiar a análise de um recurso contra o jurista Ives Gandra Martins, alvo de uma representação disciplinar por suposta incitação golpista às Forças Armadas, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/08/oab-sp-adia-julgamento-contra-ives-gandra-por-suposta-incitacao-golpista.htm">UOL</a>. O julgamento, que estava marcado para esta sexta-feira (8), foi retirado de pauta, segundo comunicado oficial da entidade, após pressões relacionadas à campanha eleitoral em curso para o comando da OAB-SP.
O jurista de 89 anos havia sido objeto de uma queixa disciplinar após responder a um questionário enviado por um major do Exército sobre a possibilidade de intervenção militar no país. Em dezembro de 2023, a OAB havia concluído que Gandra não cometeu infração, mas a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) recorreram da decisão, motivando o novo julgamento.
O adiamento do caso foi oficializado na última segunda-feira (4), conforme publicado no Diário Eletrônico da OAB. A decisão foi tomada pelo Presidente da 8ª Câmara Recursal da OAB-SP, João Vinicius Manssur, a pedido do relator do caso, embora sem uma justificativa clara para o ato. A entidade nega que a retirada da pauta tenha relação com pressões externas.
A movimentação ocorre em um contexto de intensa disputa eleitoral na OAB-SP, com as votações para a nova gestão ocorrendo em 21 de novembro. Ângela Gandra, filha de Ives e secretária da Família no governo Jair Bolsonaro (PL), está concorrendo ao cargo de vice-presidente em uma das chapas de oposição à gestão atual. Ainda conforme a reportagem, ela e o candidato a presidente, Caio Augusto Santos, manifestaram publicamente sua insatisfação com o agendamento do julgamento, sugerindo que a OAB-SP estava utilizando o caso para fins políticos.
“Estamos diante de uma perseguição velada”, afirmou Caio Augusto em sua conta no Instagram, enquanto Ângela Gandra destacou que o caso foi agendado "estrategicamente pela OAB nesta semana", reforçando a ideia de que o processo estava sendo manipulado para influenciar a eleição.
As críticas ao adiamento vieram também da ABI e do MNDH, com o advogado Carlos Nicodemos afirmando que a decisão "retarda a necessária resposta da OAB-SP para representação ética disciplinar", que visa não apenas responsabilizar o jurista, mas reafirmar o compromisso da Ordem com os preceitos democráticos.
A queixa contra Ives Gandra se baseia em documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em 2017, Gandra respondeu a um questionário do major Fabiano da Silva Carvalho, no qual discutiu a possibilidade de intervenção militar. Em suas respostas, o jurista insinuou que a intervenção poderia ocorrer em casos de conflito entre os poderes.
Apesar disso, em dezembro passado, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP já havia decidido que Gandra não cometeu infração, alegando que ele havia realizado uma análise teórica e não incitado qualquer prática criminosa.
Ives Gandra, por sua vez, defendeu sua posição, afirmando que nunca apoiou ações golpistas. Ele também desqualificou documentos encontrados pela Polícia Federal em relação a um plano golpista, dizendo que estes não têm validade jurídica. 
O STF já se posicionou anteriormente, rejeitando a ideia de que as Forças Armadas poderiam atuar como um “Poder Moderador”, afirmando que intervenções militares são justificáveis apenas em situações extremas de violação à segurança pública.

Julgamento de Ives Gandra por suposta incitação a um golpe de Estado é adiado pela OAB-SP

247 - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) irá deliberar, na próxima sexta-feira (8), um recurso que envolve o advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, informa a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/11/oab-sp-julgara-recurso-contra-ives-gandra-por-material-no-celular-de-mauro-cid.shtml">Mônica Bergamo</a> em sua coluna na Folha de S. Paulo. O caso ganhou notoriedade após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentarem uma representação disciplinar, alegando que o jurista incitou ações golpistas das Forças Armadas.
As acusações surgiram a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF)l, que encontrou no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), um questionário respondido por Martins em 2017. O questionário, segundo os investigadores, abordava a "garantia dos poderes constitucionais" e incluía um roteiro que poderia ser interpretado como um plano para um golpe de Estado
Ouvido pela reportagem, Ives Gandra refutou as alegações afirmando que nunca defendeu qualquer tipo de golpe de Estado e se declarou crítico dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, além de afirmar ser vítima de fake news.
Segundo o advogado, sua luta sempre foi pela redemocratização do Brasil e que sua tese foi mal interpretada. “Terceiros fizeram uma interpretação desfigurada e incorreta de uma tese minha”, ressaltou.
No mês de dezembro do ano passado, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP já havia decidido que o jurista não havia cometido infração. A relatora do caso, advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, argumentou que Ives Gandra havia atuado de acordo com suas convicções jurídicas.
Ela enfatizou que um "estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação a qualquer prática criminosa, tal como um ‘Golpe de Estado’".
No entanto, a ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos decidiram recorrer da decisão, afirmando que Ives Gandra continuou a defender uma intervenção das Forças Armadas, mesmo diante das falas antidemocráticas proferidas por Bolsonaro e seus apoiadores. Documentos encontrados no celular de Mauro Cid reforçaram essa acusação, citando uma tese de Martins que interpreta o artigo 142 da Constituição como uma justificativa para uma possível intervenção militar em caso de conflitos entre os três Poderes.
Ives Gandra havia sido contatado por um oficial do Exército, o major Fabiano da Silva Carvalho, que buscava esclarecimentos sobre as condições em que as Forças Armadas poderiam ser mobilizadas para assegurar os poderes constitucionais. Na resposta, o advogado sugeriu que tal mobilização poderia ocorrer em situações de normalidade, se um dos Poderes requisitasse a intervenção militar.
O jurista também citou o golpe militar de 1964 como uma justificativa para sua posição, defendendo que a intervenção foi uma resposta popular aos desmandos do governo Jango. “Toda a imprensa foi favorável ao movimento”, argumentou, referindo-se à narrativa histórica que sustentou a ação militar.
Em uma entrevista anterior, Ives Gandra já havia afirmado que sua interpretação sobre a atuação das Forças Armadas é datada de 1997, e que se limitava a uma hipótese que, segundo ele, nunca se concretizaria. "Minha interpretação é que, se um dia houver um conflito entre Poderes e um Poder pedir às Forças Armadas, nesse caso poderia, para aquele ponto concreto, específico, exclusivo, jamais para desconstituir Poderes, decidir", declarou.

OAB-SP analisa recurso contra Ives Gandra por suposta incitação ao golpe encontrada no celular de Mauro Cid

247 – Após a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra na manhã desta quarta-feira (4), em Recife (PE), sob acusação de lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais, a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um posicionamento sobre o caso.
De acordo com a nota, obtida pelo site <a href="https://www.metropoles.com/brasil/oab-se-manifesta-sobre-prisao-de-deolane-bezerra">Metrópoles</a>, qualquer infração que chegue ao conhecimento da entidade é devidamente apurada. No entanto, o comunicado não faz menção específica à situação envolvendo a influenciadora.
“A OAB SP apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação. Por força do Art. 72, parágrafo 2, da Lei Federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o advogado (a) com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB”.
Deolane foi presa no âmbito da Operação Integration, instaurada em abril de 2023. Além da prisão da advogada, foram emitidos outros 18 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Recife, Campina Grande e Curitiba.

OAB emite nota de posicionamento após prisão da advogada Deolane Bezerra

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O prédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi atingido por um incêndio na manhã deste sábado (27), em Brasília.
Em nota, a entidade informou que o incêndio começou no terceiro andar, onde está localizado o plenário da OAB. O espaço está em reforma.&nbsp;
A entidade também informou que cinco pessoas estavam no prédio no momento do incêndio e foram resgatadas pelos Bombeiros. Duas foram levadas de helicóptero para o hospital.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, confirmou que o fogo começou nas obras do plenário.&nbsp;
"Lamentavelmente, um incidente nas obras de melhorias do pleno iniciou um incêndio no prédio. Os bombeiros já entraram no local e estão percorrendo os andares. Ainda há muita fumaça, mas eles estão debelando os focos de incêndio", informou.
Simonetti também disse que as vítimas não ocorrem risco de morte. "O mais importante é a saúde e a segurança dos colaboradores e isso foi assegurado. Nenhum ferimento grave nem risco de morte", concluiu.
As equipes de brigadistas e do Corpo de Bombeiros continuam o trabalho de combate ao fogo.&nbsp;

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