247 - A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) decidiu adiar a análise de um recurso contra o jurista Ives Gandra Martins, alvo de uma representação disciplinar por suposta incitação golpista às Forças Armadas, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/08/oab-sp-adia-julgamento-contra-ives-gandra-por-suposta-incitacao-golpista.htm">UOL</a>. O julgamento, que estava marcado para esta sexta-feira (8), foi retirado de pauta, segundo comunicado oficial da entidade, após pressões relacionadas à campanha eleitoral em curso para o comando da OAB-SP.
O jurista de 89 anos havia sido objeto de uma queixa disciplinar após responder a um questionário enviado por um major do Exército sobre a possibilidade de intervenção militar no país. Em dezembro de 2023, a OAB havia concluído que Gandra não cometeu infração, mas a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) recorreram da decisão, motivando o novo julgamento.
O adiamento do caso foi oficializado na última segunda-feira (4), conforme publicado no Diário Eletrônico da OAB. A decisão foi tomada pelo Presidente da 8ª Câmara Recursal da OAB-SP, João Vinicius Manssur, a pedido do relator do caso, embora sem uma justificativa clara para o ato. A entidade nega que a retirada da pauta tenha relação com pressões externas.
A movimentação ocorre em um contexto de intensa disputa eleitoral na OAB-SP, com as votações para a nova gestão ocorrendo em 21 de novembro. Ângela Gandra, filha de Ives e secretária da Família no governo Jair Bolsonaro (PL), está concorrendo ao cargo de vice-presidente em uma das chapas de oposição à gestão atual. Ainda conforme a reportagem, ela e o candidato a presidente, Caio Augusto Santos, manifestaram publicamente sua insatisfação com o agendamento do julgamento, sugerindo que a OAB-SP estava utilizando o caso para fins políticos.
“Estamos diante de uma perseguição velada”, afirmou Caio Augusto em sua conta no Instagram, enquanto Ângela Gandra destacou que o caso foi agendado "estrategicamente pela OAB nesta semana", reforçando a ideia de que o processo estava sendo manipulado para influenciar a eleição.
As críticas ao adiamento vieram também da ABI e do MNDH, com o advogado Carlos Nicodemos afirmando que a decisão "retarda a necessária resposta da OAB-SP para representação ética disciplinar", que visa não apenas responsabilizar o jurista, mas reafirmar o compromisso da Ordem com os preceitos democráticos.
A queixa contra Ives Gandra se baseia em documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em 2017, Gandra respondeu a um questionário do major Fabiano da Silva Carvalho, no qual discutiu a possibilidade de intervenção militar. Em suas respostas, o jurista insinuou que a intervenção poderia ocorrer em casos de conflito entre os poderes.
Apesar disso, em dezembro passado, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP já havia decidido que Gandra não cometeu infração, alegando que ele havia realizado uma análise teórica e não incitado qualquer prática criminosa.
Ives Gandra, por sua vez, defendeu sua posição, afirmando que nunca apoiou ações golpistas. Ele também desqualificou documentos encontrados pela Polícia Federal em relação a um plano golpista, dizendo que estes não têm validade jurídica. 
O STF já se posicionou anteriormente, rejeitando a ideia de que as Forças Armadas poderiam atuar como um “Poder Moderador”, afirmando que intervenções militares são justificáveis apenas em situações extremas de violação à segurança pública.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

Julgamento de Ives Gandra por suposta incitação a um golpe de Estado é adiado pela OAB-SP

247 - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) irá deliberar, na próxima sexta-feira (8), um recurso que envolve o advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, informa a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/11/oab-sp-julgara-recurso-contra-ives-gandra-por-material-no-celular-de-mauro-cid.shtml">Mônica Bergamo</a> em sua coluna na Folha de S. Paulo. O caso ganhou notoriedade após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentarem uma representação disciplinar, alegando que o jurista incitou ações golpistas das Forças Armadas.
As acusações surgiram a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF)l, que encontrou no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), um questionário respondido por Martins em 2017. O questionário, segundo os investigadores, abordava a "garantia dos poderes constitucionais" e incluía um roteiro que poderia ser interpretado como um plano para um golpe de Estado
Ouvido pela reportagem, Ives Gandra refutou as alegações afirmando que nunca defendeu qualquer tipo de golpe de Estado e se declarou crítico dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, além de afirmar ser vítima de fake news.
Segundo o advogado, sua luta sempre foi pela redemocratização do Brasil e que sua tese foi mal interpretada. “Terceiros fizeram uma interpretação desfigurada e incorreta de uma tese minha”, ressaltou.
No mês de dezembro do ano passado, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP já havia decidido que o jurista não havia cometido infração. A relatora do caso, advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, argumentou que Ives Gandra havia atuado de acordo com suas convicções jurídicas.
Ela enfatizou que um "estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação a qualquer prática criminosa, tal como um ‘Golpe de Estado’".
No entanto, a ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos decidiram recorrer da decisão, afirmando que Ives Gandra continuou a defender uma intervenção das Forças Armadas, mesmo diante das falas antidemocráticas proferidas por Bolsonaro e seus apoiadores. Documentos encontrados no celular de Mauro Cid reforçaram essa acusação, citando uma tese de Martins que interpreta o artigo 142 da Constituição como uma justificativa para uma possível intervenção militar em caso de conflitos entre os três Poderes.
Ives Gandra havia sido contatado por um oficial do Exército, o major Fabiano da Silva Carvalho, que buscava esclarecimentos sobre as condições em que as Forças Armadas poderiam ser mobilizadas para assegurar os poderes constitucionais. Na resposta, o advogado sugeriu que tal mobilização poderia ocorrer em situações de normalidade, se um dos Poderes requisitasse a intervenção militar.
O jurista também citou o golpe militar de 1964 como uma justificativa para sua posição, defendendo que a intervenção foi uma resposta popular aos desmandos do governo Jango. “Toda a imprensa foi favorável ao movimento”, argumentou, referindo-se à narrativa histórica que sustentou a ação militar.
Em uma entrevista anterior, Ives Gandra já havia afirmado que sua interpretação sobre a atuação das Forças Armadas é datada de 1997, e que se limitava a uma hipótese que, segundo ele, nunca se concretizaria. "Minha interpretação é que, se um dia houver um conflito entre Poderes e um Poder pedir às Forças Armadas, nesse caso poderia, para aquele ponto concreto, específico, exclusivo, jamais para desconstituir Poderes, decidir", declarou.

OAB-SP analisa recurso contra Ives Gandra por suposta incitação ao golpe encontrada no celular de Mauro Cid

247 – Após a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra na manhã desta quarta-feira (4), em Recife (PE), sob acusação de lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais, a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um posicionamento sobre o caso.
De acordo com a nota, obtida pelo site <a href="https://www.metropoles.com/brasil/oab-se-manifesta-sobre-prisao-de-deolane-bezerra">Metrópoles</a>, qualquer infração que chegue ao conhecimento da entidade é devidamente apurada. No entanto, o comunicado não faz menção específica à situação envolvendo a influenciadora.
“A OAB SP apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação. Por força do Art. 72, parágrafo 2, da Lei Federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o advogado (a) com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB”.
Deolane foi presa no âmbito da Operação Integration, instaurada em abril de 2023. Além da prisão da advogada, foram emitidos outros 18 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Recife, Campina Grande e Curitiba.

320x320

Brasil

OAB emite nota de posicionamento após prisão da advogada Deolane Bezerra

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O prédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi atingido por um incêndio na manhã deste sábado (27), em Brasília.
Em nota, a entidade informou que o incêndio começou no terceiro andar, onde está localizado o plenário da OAB. O espaço está em reforma.&nbsp;
A entidade também informou que cinco pessoas estavam no prédio no momento do incêndio e foram resgatadas pelos Bombeiros. Duas foram levadas de helicóptero para o hospital.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, confirmou que o fogo começou nas obras do plenário.&nbsp;
"Lamentavelmente, um incidente nas obras de melhorias do pleno iniciou um incêndio no prédio. Os bombeiros já entraram no local e estão percorrendo os andares. Ainda há muita fumaça, mas eles estão debelando os focos de incêndio", informou.
Simonetti também disse que as vítimas não ocorrem risco de morte. "O mais importante é a saúde e a segurança dos colaboradores e isso foi assegurado. Nenhum ferimento grave nem risco de morte", concluiu.
As equipes de brigadistas e do Corpo de Bombeiros continuam o trabalho de combate ao fogo.&nbsp;

Tag: ordem-dos-advogados-do-brasil

Julgamento de Ives Gandra por suposta incitação a um golpe de Estado é adiado pela OAB-SP

OAB-SP analisa recurso contra Ives Gandra por suposta incitação ao golpe encontrada no celular de Mauro Cid

OAB emite nota de posicionamento após prisão da advogada Deolane Bezerra

Incêndio atinge prédio da OAB em Brasília