OAB-RJ pede exclusão de advogado por injúria racial contra juíza: "resquícios de senzala"

247 - A Corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) solicitou a exclusão dos quadros da entidade do advogado José Francisco Abud, após declarações consideradas racistas contra a juíza Helenice Rangel. A informação foi divulgada pela própria OAB-RJ, em nota pública, nesta sexta-feira (21), e publicada originalmente pelo portal de notícias [inserir nome da fonte original, se houver]. Segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, a presidente da seccional, Ana Tereza Basílio, também pediu a suspensão preventiva do exercício profissional de Abud até a conclusão do processo disciplinar.

A decisão final caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-RJ, que ainda garantirá ao advogado o direito de se manifestar antes da deliberação. Segundo o parecer da Corregedoria, a exclusão equivale à cassação do registro profissional. O órgão concluiu que Abud cometeu “conduta incompatível com a advocacia”, tornando-se “moralmente inidôneo para o exercício da profissão” e responsável por “crime infamante que gerou comoção na sociedade”.

O comentário considerado criminoso foi feito em petição protocolada em 11 de novembro de 2024, em que Abud se referiu à magistrada como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.

O episódio gerou indignação no meio jurídico. Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou que “as declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica”. O TJRJ informou ainda ter encaminhado o caso ao Ministério Público e à própria OAB-RJ, para investigação nas esferas criminal e disciplinar.

Ainda conforme a reportagem, as diretorias de Igualdade Racial e de Mulheres da OAB-RJ também se manifestaram de forma contundente. “A conduta é absolutamente incompatível com a advocacia e com os princípios que regem a administração da Justiça”, afirmaram, em nota conjunta. A Diretoria de Mulheres destacou que acompanhará o caso de perto para garantir a responsabilização do advogado. “Alguém que profere injúrias raciais contra uma magistrada não tem condições morais para exercer a advocacia”, afirmou o colegiado.