247 - As injustiças históricas da política de guerra às drogas precisam ser corrigidas. A repressão ao tráfico na América Latina, muitas vezes conduzida com apoio dos Estados Unidos, provocou um verdadeiro extermínio de milhares de pessoas na região, enquanto, no próprio território norte-americano, o acesso ao uso recreativo da maconha já estava amplamente disseminado.
Essa foi a análise feita pelo vice-presidente de programas da Open Society Foundations, Pedro Abramovay, durante o painel "A Cannabis Medicinal no Brasil, suas Aplicações e Potenciais Benefícios para o Sistema de Saúde", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma". A conferência foi realizada pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF).
O debate ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir, no plenário virtual, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Os ministros decidiram, por unanimidade, manter a decisão que descriminaliza a posse da substância, além de estabelecer um limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Para Abramovay, a decisão do STF coloca o Brasil na posição que muitos países já superaram há mais de uma década. "A decisão do Supremo dá uma sensação de 'bem-vindo ao passado'. Estamos mais ou menos em 2010. Isso já está pacificado na maioria das democracias do mundo", afirmou.&nbsp;
Ele citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a mudança ocorreu gradualmente, a partir da descriminalização nos estados até a legalização plena. "Conforme mais estados iam legalizando, maior ia sendo a aprovação da legalização pela população", explicou.
Abramovay pontuou que, embora em alguns lugares o consumo tenha crescido em determinadas faixas etárias, em muitos estados norte-americanos ele diminuiu após a legalização.&nbsp;
Para ele, o Brasil precisa garantir que a transição para um novo modelo regulatório não repita injustiças históricas. "A legalização deve ocorrer com a participação, sem vedação a qualquer pessoa que tenha participado desse mercado, mas que possa incluir essas pessoas para que possam usufruir", defendeu.
Abramovay fez um alerta para o risco de grandes corporações se apropriarem do mercado legalizado, excluindo as camadas menos favorecidas.&nbsp;
<blockquote>"Não pode ser um processo controlado por grandes grupos econômicos, tirando isso das pessoas menos favorecidas", enfatizou.</blockquote>
Outro ponto destacado por ele foi a irreversibilidade da legalização, uma vez que a regulação deve se basear na saúde pública e na autonomia das decisões individuais. "Não se volta atrás quando se legalizou nos outros países, porque se trata como questão de saúde e respeito à decisão adulta", argumentou.
Por fim, Abramovay ressaltou que ainda há uma forte influência internacional na manutenção da política proibicionista. "Mas a pressão externa ainda é tão grande para a manutenção da guerra", concluiu.
Assista:&nbsp;
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Leonardo Sobreira

Pedro Abramovay no evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025

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Política de Drogas

Mercado da maconha não pode ser controlado por grandes grupos; menos favorecidos devem ser beneficiados, diz Pedro Abramovay

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Mercado da maconha não pode ser controlado por grandes grupos; menos favorecidos devem ser beneficiados, diz Pedro Abramovay