Mercado da maconha não pode ser controlado por grandes grupos; menos favorecidos devem ser beneficiados, diz Pedro Abramovay

247 - As injustiças históricas da política de guerra às drogas precisam ser corrigidas. A repressão ao tráfico na América Latina, muitas vezes conduzida com apoio dos Estados Unidos, provocou um verdadeiro extermínio de milhares de pessoas na região, enquanto, no próprio território norte-americano, o acesso ao uso recreativo da maconha já estava amplamente disseminado.

Essa foi a análise feita pelo vice-presidente de programas da Open Society Foundations, Pedro Abramovay, durante o painel "A Cannabis Medicinal no Brasil, suas Aplicações e Potenciais Benefícios para o Sistema de Saúde", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma". A conferência foi realizada pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF).

O debate ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir, no plenário virtual, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Os ministros decidiram, por unanimidade, manter a decisão que descriminaliza a posse da substância, além de estabelecer um limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Para Abramovay, a decisão do STF coloca o Brasil na posição que muitos países já superaram há mais de uma década. "A decisão do Supremo dá uma sensação de 'bem-vindo ao passado'. Estamos mais ou menos em 2010. Isso já está pacificado na maioria das democracias do mundo", afirmou. 

Ele citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a mudança ocorreu gradualmente, a partir da descriminalização nos estados até a legalização plena. "Conforme mais estados iam legalizando, maior ia sendo a aprovação da legalização pela população", explicou.

Abramovay pontuou que, embora em alguns lugares o consumo tenha crescido em determinadas faixas etárias, em muitos estados norte-americanos ele diminuiu após a legalização. 

Para ele, o Brasil precisa garantir que a transição para um novo modelo regulatório não repita injustiças históricas. "A legalização deve ocorrer com a participação, sem vedação a qualquer pessoa que tenha participado desse mercado, mas que possa incluir essas pessoas para que possam usufruir", defendeu.

Abramovay fez um alerta para o risco de grandes corporações se apropriarem do mercado legalizado, excluindo as camadas menos favorecidas. 

"Não pode ser um processo controlado por grandes grupos econômicos, tirando isso das pessoas menos favorecidas", enfatizou.

Outro ponto destacado por ele foi a irreversibilidade da legalização, uma vez que a regulação deve se basear na saúde pública e na autonomia das decisões individuais. "Não se volta atrás quando se legalizou nos outros países, porque se trata como questão de saúde e respeito à decisão adulta", argumentou.

Por fim, Abramovay ressaltou que ainda há uma forte influência internacional na manutenção da política proibicionista. "Mas a pressão externa ainda é tão grande para a manutenção da guerra", concluiu.

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