247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou os supersalários do Judiciário e disse que o Brasil tem um quadro de desordem, por causa dos penduricalhos, como são conhecidos os repasses aos servidores que vão além do teto remuneratório. O governo federal apresentou em 2024 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar os supersalários da Justiça. A Constituição Federal impede o pagamento de salários superiores ao teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil). Os penduricalhos não são contabilizados no cálculo do teto salarial do funcionalismo público. Essas gratificações incluem gratificações, indenizações e vantagens pessoais ou eventuais, permitidas pelo Supremo Tribunal Federal.&nbsp;
"Nós devemos ter um posicionamento em relação à remuneração. Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam o que chamam de um novo penduricalho, a gratificação disso, a gratificação daquilo. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso", disse ele, em um evento na capital paulista, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), sobre a reforma administrativa.
"Estamos numa fase preocupante, porque não sabemos bem o critério que deve prevalecer. É fundamental que haja uma discussão sobre essa temática. Ninguém nega a necessidade da revisão da remuneração, mas que se faça dentro de parâmetros legais", acrescentou.

Leonardo Lucena

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Sudeste

Gilmar Mendes: Judiciário vive desordem com profusão de penduricalhos

247 - Nove em cada dez juízes no Brasil ganharam mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Conforme a legislação, nenhum servidor público deveria ganhar mais do que eles. Nem o presidente da República. Pelo menos 36 mil funcionários da elite do serviço público não cumpriram essa regra em 2024, e receberam os supersalários, também conhecidos como ou "penduricalhos". Os gastos com esses excedentes já totalizam R$ 13 bilhões por ano.
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (17) no <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/02/17/9-em-cada-10-juizes-no-brasil-ganharam-mais-que-os-ministros-do-stf-em-2024.htm">Portal Uol</a>, dentre os servidores que descumpriram a norma, 22 mil são juízes e desembargadores. Outros 5.500 mil são integrantes do Ministério Público, quantidade que pode dobrar quando todas as bases de dados dos MPs de 2024 estiverem disponíveis.
Veja o que diz a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm">Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003</a>:&nbsp;
"a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".&nbsp;
Ainda segundo a emenda, a regra vale para "membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos".&nbsp;
Especialistas destacaram haver um descontrole nos pagamentos e na multiplicação dos penduricalhos a essas carreiras. "A maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no MP porque eles decidem as próprias remunerações. Quando os benefícios são para poucos, eles viram privilégios", afirma Vanessa Campagnac, uma das autoras do "Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público" da Republica.org.
O Supremo Tribunal Federal afirma, via assessoria de imprensa, que "não apoia pagamentos ilegais ou ilegítimos" a juízes e desembargadores, mas faz uma "distinção (...) a respeito de benefícios que podem ser legitimamente pagos acima do teto, como eventual acúmulo de varas ou acúmulo de acervo".
Em nota, a Corte afirmou que apoia a discussão de propostas no Congresso para estabelecer quais vantagens podem ser pagas ou não.&nbsp;

Brasil

9 em cada 10 juízes no Brasil receberam mais que os ministros do STF em 2024, mostra levantamento

247 - Em 2024, o Poder Judiciário brasileiro desembolsou quase R$ 7 bilhões em remunerações que ultrapassaram o teto salarial estabelecido pela Constituição. A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/02/17/judiciario-paga-quase-r-7-bi-de-remuneracoes-acima-do-teto-salarial-em-2024.ghtml">O Globo, </a>com base em dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O levantamento revelou que esses pagamentos não consideram auxílios "tradicionais" aos quais os servidores normalmente têm direito. O CNJ justificou que "muitos pagamentos são passivos relativos a decisões judiciais". Entretanto, especialistas apontam que a prática de remunerações acima do teto constitucional é recorrente no Judiciário brasileiro, frequentemente atribuída a benefícios adicionais conhecidos como "penduricalhos".
Em 2023, os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores, segundo dados da Transparência Brasil. Além disso, um estudo da República.org apontou que, entre 2018 e 2024, foram gastos R$ 20,9 bilhões com remunerações acima do teto salarial de R$ 44 mil para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A Resolução 528/23 do CNJ, assinada em outubro de 2023, permitiu a adoção da licença compensatória, uma gratificação que pode aumentar a remuneração de magistrados em até 33%, driblando o teto constitucional. No Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, os supersalários saltaram de 874 em agosto de 2023 para 1.059 em dezembro do mesmo ano, após a implementação da licença compensatória.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10, de 2023, conhecida como PEC dos quinquênios, prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço para juízes, promotores e defensores, sem relação com a eficiência do serviço e sem considerar o funcionalismo público como um todo. Essa proposta tem gerado debates sobre a perpetuação de desigualdades salariais e privilégios no serviço público.
Esses pagamentos acima do teto constitucional têm gerado debates sobre a necessidade de reformas que promovam maior transparência e equidade na remuneração do funcionalismo público, especialmente no Judiciário.&nbsp;
Vaja a nota da FENAJUFE &nbsp;rechaçando os supersalários:&nbsp;
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) manifesta seu repúdio às distorções veiculadas por alguns dos principais meios de comunicação do país sobre a remuneração no Poder Judiciário. Reportagens recentes, como as publicadas pelo UOL e pela Folha de S. Paulo, apresentam os chamados “supersalários” de forma generalizada, omitindo a distinção fundamental entre servidores e magistrados e induzindo a sociedade a uma interpretação equivocada.
Servidores do Judiciário não têm supersalários
Diferentemente do que tem sido divulgado, os servidores do Judiciário Federal são trabalhadores assalariados, com vencimentos estabelecidos por lei, progressões de carreira por tempo de serviço e reajustes que, quando ocorrem, são insuficientes para cobrir as perdas inflacionárias.
Por outro lado, os magistrados acumulam uma série de gratificações e verbas indenizatórias que fazem com que seus rendimentos ultrapassem, com frequência, o teto constitucional. Esse mecanismo ocorre por meio da concessão de auxílios e retroativos que não são contabilizados como salário, permitindo que juízes e desembargadores recebam valores muito superiores ao subsídio oficial.
Entre os principais privilégios da magistratura, destacam-se:
	•	Férias de 60 dias, exclusivas para juízes – servidores têm apenas 30 dias;
	•	Licença compensatória, que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados em comissões, podendo aumentar o salário em até 30%;
	•	Indenizações e retroativos milionários – levantamento da Transparência Brasil apontou que, desde 2020, juízes federais receberam, em média, R$ 145 mil em penduricalhos retroativos;
	•	Supersalários acima do teto constitucional – 90% dos magistrados receberam vencimentos superiores ao salário dos ministros do STF em 2024, gerando um excedente de R$ 13 bilhões somente naquele ano.
A distorção na narrativa esconde privilégios
A forma como a imprensa tem tratado o tema desvia o foco do verdadeiro problema: a apropriação imoral do orçamento do Judiciário pelos magistrados. Colocar servidores e magistrados no mesmo patamar remuneratório é uma estratégia que mascara os privilégios da magistratura e reforça a desigualdade interna no próprio Judiciário.
Enquanto os juízes acumulam benefícios milionários, os servidores enfrentam congelamento salarial, sobrecarga de trabalho e ataques constantes aos seus direitos. A realidade do funcionalismo no Judiciário é de desvalorização, e não de regalias.
A Fenajufe cobra responsabilidade na cobertura do tema
Diante dessas distorções, a Fenajufe cobra dos veículos de comunicação responsabilidade e precisão ao abordar a questão dos altos salários no Judiciário. É essencial que a diferenciação entre servidores e magistrados seja feita de forma clara, para que a sociedade compreenda onde estão, de fato, os supersalários e quem são seus verdadeiros beneficiários.
Os trabalhadores do Judiciário não aceitarão ser confundidos com a magistratura nesse debate. Os servidores não têm supersalários e não são os vilões da história – são, na verdade, vítimas da concentração de privilégios no topo da estrutura do Poder Judiciário.
Para mais informações, entre em contato com a Fenajufe:
fenajufe@fenajufe.org.br
Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

Redação Brasil 247

Judiciário paga quase R$ 7 bi de remunerações acima do teto salarial em 2024

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pagou no ano passado rendimentos líquidos de até 349 mil reais em um mês a ministros aposentados da corte beneficiados por penduricalhos. De acordo com números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seis ministros aposentados do tribunal receberam pelo menos R$ 300 mil em outubro do ano passado: Arnaldo Esteves Lima, Eliana Calmon Alves, José de Castro Meira, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, Nefi Cordeiro e Assusete Dumont Reis Magalhães.
Se o recorte considerar valores acima de R$ 200 mil, também entram na lista Washington Bolívar de Brito e Napoleão Nunes Maia Filho. Com um critério de R$ 150 mil recebidos em um mês, o número de ministros chegou a 22 no total. As estatísticas foram publicadas no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/01/stj-paga-ate-r-349-mil-em-um-mes-a-ministros-aposentados-beneficiados-por-penduricalhos.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.
Na outra extremidade da tabela, os seis menores rendimentos líquidos do ano anterior pertencem ao ministro aposentado Nefi Cordeiro, referentes a meses que não foram outubro. Os valores são todos idênticos, cerca de R$ 27 mil cada.
O STJ afirmou que a "remuneração dos magistrados ativos e inativos vinculados ao STJ é composta de subsídio, férias, gratificação natalina e demais direitos previstos na legislação de regência, sempre obedecendo aos parâmetros definidos pelo CNJ, bem como à aplicação do teto constitucional".

Brasília

STJ desembolsa até R$ 349 mil mensais para ministros aposentados com penduricalhos

247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou em mais de 50%, em 2024, os gastos com o pagamento de benefícios adicionais, os chamados penduricalhos. A medida vale para 380 desembargadores da ativa. A remuneração média desses magistrados foi de R$ 75 mil por mês no ano passado.
De acordo com o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/01/tj-sp-eleva-gastos-com-penduricalhos-em-mais-de-50-e-paga-r-75-mil-por-mes-a-desembargadores.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>, o TJ-SP gastou R$ 251 milhões em pagamentos adicionais durante o ano passado. O valor representou um aumento de 54% em comparação com os R$ 163 milhões gastos no ano anterior. No mesmo período, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 5,99%.
No TJ-SP, o salário-base da cúpula é de R$ 37,6 mil e não teve reajustes em 2023. Esse valor está dentro do teto vigente em São Paulo, de 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas, com os pagamentos extras, o total recebido pelos desembargadores paulistas chegou a quase o dobro. 
Os penduricalhos aumentaram em 30% a remuneração dos desembargadores paulistas em 2024. Os dados analisados abrangem o período de janeiro a novembro. Os números de dezembro não foram divulgados.

Tribunal aumenta benefícios para desembargadores e sobe gastos com penduricalhos em 50%

247 - Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen recebeu pouco mais de R$ 1 milhão ao ir para a reserva em 2023. O valor foi referente a uma verba indenizatória de R$ 394 mil e a férias atrasadas no valor de R$ 216 mil, pagas em janeiro do ano passado, além de outros recursos indenizatórios de R$ 444,5 mil, recebidos no mês seguinte. As informações são do Portal da Transparência e publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/comandante-da-marinha-recebeu-r-1-mi-ao-ir-a-reserva-entenda-penduricalhos-na-carreira-militar.shtml">Folha de S.Paulo</a>. 
O almirante não está entre as 40 pessoas indiciadas pela Polícia Federal no inquérito do plano golpista. Entre os indiciados, estão Jair Bolsonaro (PL), mais de 20 militares, e ex-ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa). 
Militares das Forças Armadas têm direito à integralidade e à paridade na reserva. Quando se aposentam, continuam recebendo salário integral e os mesmos reajustes que os oficiais e praças no serviço ativo. O militar que vai para a reserva remunerada ganha benefícios que podem superar R$ 1 milhão nos casos de oficiais-generais. Os privilégios são previstos em legislação.
Atualmente, um militar tem o requisito mínimo de 35 anos de serviço para se aposentar, conforme estipulado na reforma da previdência dos militares de 2019. O tempo mínimo antes era de 30 anos, contando os cursos de formação, como a Aman (Academia Militar de Agulhas Negras).
A Marinha disse que o pagamento de militares no País atende rigorosamente o arcabouço legal vigente e suas atualizações, a seguir: Medida Provisória nº 2.215, de 31 de agosto de 2001, o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e a Lei nº 13.954, de 16 dezembro de 2019.

Tag: penduricalhos

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