Gilmar Mendes: Judiciário vive desordem com profusão de penduricalhos

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou os supersalários do Judiciário e disse que o Brasil tem um quadro de desordem, por causa dos penduricalhos, como são conhecidos os repasses aos servidores que vão além do teto remuneratório. O governo federal apresentou em 2024 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar os supersalários da Justiça. A Constituição Federal impede o pagamento de salários superiores ao teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil). Os penduricalhos não são contabilizados no cálculo do teto salarial do funcionalismo público. Essas gratificações incluem gratificações, indenizações e vantagens pessoais ou eventuais, permitidas pelo Supremo Tribunal Federal. 

"Nós devemos ter um posicionamento em relação à remuneração. Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam o que chamam de um novo penduricalho, a gratificação disso, a gratificação daquilo. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso", disse ele, em um evento na capital paulista, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), sobre a reforma administrativa.

"Estamos numa fase preocupante, porque não sabemos bem o critério que deve prevalecer. É fundamental que haja uma discussão sobre essa temática. Ninguém nega a necessidade da revisão da remuneração, mas que se faça dentro de parâmetros legais", acrescentou.