Gilmar Mendes manda trancar processo contra doleiro acusado de movimentar US$ 239 milhões na Lava Jato

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20) e se baseou na ausência de elementos probatórios que confirmassem as acusações contra o investigado. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.

A ordem de Gilmar Mendes determina que a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde tramita o processo contra Moghrabi, seja imediatamente notificada sobre a decisão, que suspende a continuidade da ação penal.

O doleiro era investigado por supostas remessas ilegais de dinheiro a empresários envolvidos na Operação Fatura Exposta, que revelou um esquema de fraudes na compra de próteses destinadas ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Entre os beneficiários dessas operações ilícitas, segundo a acusação, estaria o empresário Miguel Iskin.

Em agosto de 2024, a defesa de Chaaya Moghrabi solicitou ao STF a suspensão do processo, alegando que não havia "justa causa" para a ação penal, pois as acusações estavam fundamentadas exclusivamente em delações premiadas dos doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.

Decisão de Gilmar Mendes

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes decidiu pelo trancamento da ação penal contra Moghrabi, argumentando que há "flagrante ausência de justa causa para a persecução penal". O ministro ressaltou que, para embasar uma acusação, os fatos apresentados em delações premiadas devem ser corroborados por provas independentes, o que, segundo ele, não ocorreu nesse caso.