247 - Um relatório produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, revelou que detentos em prisões do estado de São Paulo estão sendo submetidos a trabalho escravo, além de outras graves violações de direitos humanos. O documento, enviado ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao governo do estado, relata condições desumanas, jornadas exaustivas e a ausência de remuneração adequada para os presos que realizam atividades laborais, destaca reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/prisoes-de-sao-paulo-tem-trabalho-escravo-apontam-peritos-federais">Metrópoles</a>.
Durante as inspeções, realizadas em outubro do ano passado, peritos federais constataram diversas irregularidades. Na penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos, presos trabalhavam até 14 horas diárias na cozinha, sem pagamento ou contabilização para a remição da pena, e, quando remunerados, recebiam apenas R$ 9 ao mês. Na penitenciária de Dracena, os detentos relataram jornadas exaustivas na cozinha, acordando às 3h da manhã e trabalhando até às 16h, mesmo quando adoecidos, em troca de salários muito abaixo do mínimo estabelecido.
O relatório também destacou episódios de violência física e psicológica, incluindo espancamentos com canos de ferro e negligência médica, como no caso de um detento que morreu após esperar uma semana por atendimento para uma fratura nas costelas. Em resposta, o governo de São Paulo alegou que os dados do MNPCT não consideram as reformas recentes nos presídios e reforçou que equipes de saúde estão disponíveis em parceria com os municípios, além de canais de denúncia para casos de desvios.

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Relatório aponta trabalho escravo em prisões de São Paulo

247 - Réu confesso pelo tiros que mataram a ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) em março de 2018, o ex-policial militar Ronnie Lessa está sendo transferido nesta quinta-feira (20) da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.&nbsp;
O ex-PM afirmou que, em 2017, o então vereador Chiquinho Brazão, atual deputado federal do União Brasil-RJ, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão do parlamentar, procuraram o miliciano para elaborar um plano com o objetivo de assassinar Marielle.&nbsp;
A ex-vereadora fazia denúncias contra a exploração imobiliária ilegal que acontecia principalmente em regiões mais periféricas do Rio. Os irmãos Brazão tentavam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social.
O deputado e o ex-conselheiro foram presos. Ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa também foi detido. Eles tornaram-se réus após ministros da Primeira Turma do STF votarem por unanimidade pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR. Os três negaram participação no homicídio.&nbsp;
Outro detido foi o miliciano Élcio Queiroz, que afirmou ter dirigido o carro de onde partiram os disparos contra Marielle, morta por dois integrantes do crime organizado em março de 2018 num lugar sem câmeras na região central do Rio.&nbsp;

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Réu no caso Marielle, Ronnie Lessa é transferido de penitenciária federal no MS para SP

Por Agência Brasil - Brasília
Com as enchentes no Rio Grande do Sul, que já duram dias, mais de 1 mil presos tiveram que ser transferidos de unidades prisionais alagadas. De acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal, 1.057 detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí foram levados na última sexta-feira (3) para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Os demais presos da unidade de Jacuí permaneceram no local, instalados nos pisos superiores.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Mateus Schwartz, explicou que das sete unidades prisionais localizadas em Charqueadas, três ficaram inundadas pela elevação do nível do rio Jacuí. No total, são 6 mil presos no complexo. 
Schwartz informou ainda que nenhum detento do regime fechado foi solto em razão das enchentes e não foram registradas intercorrências nas penitenciárias. 
<h2>Tornozeleira eletrônica</h2>
A Justiça ainda autorizou que presos do semiaberto do Instituto Penal de Charqueadas fiquem no regime de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pelo prazo de 20 dias. A unidade também ficou alagada. 
Dentro de cinco dias, os presos devem se apresentar para a instalação do equipamento. Caso não compareçam, passarão a ser considerados foragidos, conforme Schwartz. 
Os detentos voltarão para a penitenciária no dia 23 de maio.

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Mais de 1 mil presos são transferidos após inundações em penitenciária no RS

Por Maíra Heinen - Repórter da EBC - Brasília
Detentos que mal compreendem o idioma falado nos tribunais ou delegacias têm sido a realidade de muitos indígenas presos na Penitenciária Estadual de Dourados (MS). A constatação faz parte de um estudo feito pela Defensoria Pública estadual (DPE-MS) em junho de 2023 e publicado em meados de abril deste ano.
Dados coletados pela defensoria indicam que dos 206 indígenas detidos, 86% não tiveram acesso a intérprete da língua materna durante o processo criminal, apesar de grande parte não compreender bem o português.
Cauê Duarte, defensor público na área de execuções penais, lembrou o caso de um indígena, condenado a 130 anos de prisão. “Ele não tinha sido intimado oficialmente. Quando ela [assessora da DPE] dá a notícia, ela percebe que ele não compreendeu que se tratava de 130 anos de prisão. Ele permanece com o semblante tranquilo, normal, como se nenhuma informação significativa ou nenhuma informação impactante tivesse sido lhe passada naquele instante. E aí vem o intérprete, noticia ele, e o semblante muda”, diz.
À época, 22,3% dos indígenas presos também não tinham qualquer tipo de documento: certidão de nascimento, RG, CPF ou título de eleitor. A situação, de acordo com o defensor Lucas Pimentel, coloca em xeque a própria identificação do indígena e a autoria do crime do qual é acusado. “As pessoas acabam sendo processadas, condenadas e cumprem pena, sem ter o mínimo de documentação civil. Então a gente não consegue entender como que uma pessoa pode ser aprisionada, mas não lhe é garantido nem a documentação civil”.
Indígenas presos devem ter acesso a intérprete, laudo antropológico e consulta à comunidade, segundo diretrizes da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre o tratamento dispensado a indígenas encarcerados. 
Além das violações constatadas pela DPE, a penitenciária de Dourados ainda convive com o cenário de superlotação. Com capacidade para 700 presos, a unidade abriga cerca de 2,5 mil detentos. Em outras penitenciárias estaduais de MS, a situação também é crítica, de acordo com a Defensoria.
<h2>Números</h2>
A Penitenciária Estadual de Dourados tem a maior quantidade de pessoas indígenas encarceradas do Brasil - 206 de um total de 377 no estado. Em todo o país, há 1,2 mil indígenas presos, segundo dados de dezembro de 2023 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Durante mutirão da Defensoria Pública na penitenciária de Dourados, 91,2% dos indígenas declararam não terem sido entrevistados por antropólogos e quase 70% disseram não receber visitas sociais. 
Ainda de acordo com o estudo, 80,5% dos entrevistados disseram não ter sido informados a respeito dos direitos específicos resultantes da autodeclaração como indígena, outra regra estabelecida pela Resolução 287/2019. 
O relatório conclui que, mesmo com a Resolução CNJ, há uma severa falta de sensibilidade às especificidades desses povos, o que demonstra um racismo estrutural e até institucional. 
“Hoje a gente tem uma dimensão em quantidade, em números, em dados, do tamanho do problema. Era um problema que todos sabiam que existia, mas ninguém sabia mensurar como é que era o tamanho dele. E agora nós temos uma amostragem, claro que é de uma semana específica, do mês de junho do ano passado, mas são problemas constantes”, ressalta Lucas Pimentel.
A cidade de Dourados tem a reserva indígena com maior densidade populacional do estado, com cerca de 13.473 indígenas (IBGE, 2023) em pouco mais de 3.500 hectares demarcados, concentrando os povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. O município também conta com 15 áreas de retomadas, ocupadas por famílias indígenas que reivindicam a demarcação dos seus territórios tradicionais. 
<h2>Luta pela terra e violência</h2>
Atuando no Conselho Indigenista Missionário há cerca de 40 anos, a advogada Michael Mary Nolan acompanha casos de indígenas presos em diversas partes do país. No caso de Mato Grosso do Sul, ela afirma que a terra é o ponto de partida para diversos problemas enfrentados no estado, inclusive as prisões de indígenas, principalmente Guarani e Kaiowá. Confinados em reservas superlotadas, sem perspectivas de vida, em contato com drogas e violência, o destino de muitos é a prisão.
“A falta de terra tira esses indígenas da sua cosmologia [forma como compreendem o universo]. E a prisão é pior ainda porque ela tira de vez essa cosmologia. Sem a esperança de ter uma certeza. Deixam eles sem chão”, ressalta. 
As prisões também acontecem durante os movimentos de retomadas de territórios tradicionais. Esse é o caso de Clara Barbosa ou Mbo’y Jeguá Ararui’ju - nome em Guarani – que foi presa em março de 2023. Na luta para retomar um território na região do município de Rio Brilhante (MS), ela foi presa e afirma ter sido tratada com muita violência. “Eu me lembro que eles me cercaram com a viatura do carro militar. A viatura me cercou e já atiraram na minha cabeça. Eu caí. E quando voltei a me recuperar, eu já estava dentro do camburão. E quando cheguei na delegacia me levou num lugar muito sujo. Estava cheio de cocô e xixi. E me deixou lá sem medicação”, relembra.
Clara foi solta 24 horas depois, mas precisava se apresentar ao Fórum todos os meses até novembro do ano passado. Ela lembrou a falta de compreensão do que é dito no momento das audiências. 
“Eu falo isso por mim, quando me fizeram perguntas, apesar que eu falo cotidianamente português, mas a pessoa que faz aquela pergunta para você, parece que procura a palavra muito difícil para não você entender. É assim que aconteceu com os parentes. Não entenderam nada ali, e acaba… Não sabe nem por que está preso”, afirmou em entrevista à Agência Brasil durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília, na semana passada. Ela participou do evento para relatar a situação em Mato Grosso do Sul a outras lideranças e autoridades.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Agência de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen) enviou nota afirmando que o relatório da Defensoria está desatualizado e que, atualmente, todos os internos indígenas possuem certidão de nascimento e CPF. A emissão desses documentos básicos é feita pela equipe psicossocial do presídio. 
Ainda segundo a agência, custodiados indígenas com melhor fluência no português atuam como tradutores dos seus pares, recebendo remição de pena por esse serviço. Segundo a administração penitenciária, não há restrição a nenhum tipo de atendimento. 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi procurado para comentar os dados do relatório, mas não respondeu ao pedido de entrevista.

Tag: penitenciaria

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