Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/pente-fino-no-bolsa-familia-poderia-economizar-quase-r-13-bilhoes-ao-ano-aponta-tcu/">Infomoney</a> - De acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (25), a adoção de medidas para melhorar a eficiência na distribuição dos benefícios do Bolsa Família poderia significar uma economia de R$ 12,94 bilhões por ano.
A estimativa consta da 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP).
Segundo o TCU, o benefício complementar do programa, de pelo menos R$ 600 por família, prejudica a “equidade per capita” – já que diferentes unidades familiares recebem o mesmo valor, independentemente da quantidade de membros.
Com isso, observa o tribunal, estaria havendo um incentivo para que os integrantes das famílias se cadastrem separadamente.
“Sem o benefício complementar, o programa atual poderia economizar 9,1% de seu orçamento, mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza, ou reduzir a pobreza a 7,2% a mais, com o mesmo orçamento, o que demonstra a ineficiência do atual desenho do PBF (o Programa Bolsa Família)”, afirma o TCU.
“Desincentivo” à formalização - Um outro problema apontado pela corte de contas se refere aos impactos negativos do formato atual do Bolsa Família sobre a entrada e a permanência dos beneficiários no mercado de trabalho. Segundo o TCU, haveria um “desincentivo” à formalização.
De acordo com o relatório do tribunal, seria necessária uma “readequação” no atual modelo do programa, com foco maior no público-alvo e uma ampliação das revisões do CaÚnico.
O Cadastro Único para Programas Sociais identifica as famílias de baixa renda em todo território nacional. Em tese, a ferramenta permite ao governo conhecer melhor a realidade dessa população ao registrar informações como endereço, características do domicílio, integrantes da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Trata-se do principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Bolsa Família e ainda do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
“Há desperdício de recursos, pois menor montante poderia ser gasto, para alcançar o mesmo resultado de redução da pobreza”, diz o TCU.
Por fim, o relatório do tribunal de contas afirma que as projeções de cobertura regional do Bolsa Família estariam “inadequadas” e “desatualizadas”.

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Economia

Pente-fino no Bolsa Família poderia economizar quase R$ 13 bilhões ao ano, aponta TCU

247 - O governo federal vai realizar um novo pente-fino no Bolsa Família a partir de janeiro de 2025, com foco nas famílias unipessoais, ou seja, beneficiários que vivem sozinhos. A operação, que será conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), tem como alvo pessoas de 18 a 49 anos que moram sozinhas e são beneficiárias do programa. Este grupo representa 1,3 milhão dos quatro milhões de beneficiários unipessoais, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/06/governo-prepara-novo-pente-fino-no-bolsa-familia-com-foco-em-familias-unipessoais.ghtml">O Globo</a>.
Segundo fontes internas do governo, há suspeita de que entre 400 mil e 500 mil desses beneficiários recebam o Bolsa Família de forma irregular. Durante a revisão, os pagamentos suspeitos serão suspensos e cancelados. O governo estima que a medida gere uma economia anual de cerca de R$ 4 bilhões.
Técnicos do MDS consideram elevado o número de beneficiários unipessoais na faixa etária de 18 a 49 anos, dado o perfil do público-alvo do programa.&nbsp;
Esta não é a primeira vez que o governo realiza um pente-fino nos beneficiários do Bolsa Família. No início de 2023, o MDS suspendeu o pagamento para 1,8 milhão de famílias unipessoais que recebiam o benefício de forma indevida. Na ocasião, foi descoberto que 2,4 milhões de novos beneficiários unipessoais haviam sido incluídos entre novembro de 2021 e julho de 2022, período pré-eleitoral.
Para garantir que apenas quem realmente precisa receba o benefício, o governo editará uma portaria que exigirá a visita de assistentes sociais aos lares dos novos beneficiários unipessoais, para verificar as condições de vida das famílias. O simples cadastro nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), gerenciados pelas prefeituras, não será mais suficiente para a entrada no programa.
Além disso, o MDS continuará realizando revisões periódicas mensais para garantir que os beneficiários atendam aos critérios de renda estabelecidos. Atualmente, para ingressar no Bolsa Família, a renda per capita da família deve ser de até R$ 218. Beneficiários que conseguirem emprego e passarem a ter renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo (R$ 706) continuarão recebendo metade do benefício por até dois anos.
A proposta de Orçamento para 2025, enviada ao Congresso, prevê uma economia de R$ 2,3 bilhões com a revisão do Bolsa Família, e o orçamento total do programa deve retornar ao patamar de 2023, de R$ 166,3 bilhões.
Enquanto realiza o pente-fino, o governo também está incluindo novas famílias vulneráveis no programa. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 3,7 milhões de beneficiários foram excluídos, enquanto 4,4 milhões de novos casos que se enquadram nos critérios do programa foram identificados, principalmente por meio de um trabalho de triagem em parceria com o Ministério da Saúde.
Com as novas medidas, o governo busca equilibrar o orçamento do Bolsa Família, reforçando o combate a fraudes e a inclusão de quem realmente precisa do benefício.

Governo Lula prepara novo pente-fino no Bolsa Família e espera economizar R$ 4 bilhões

247 – O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta segunda-feira (29) que a pasta pretende revisar os cadastros de cerca de 800 mil beneficiários temporários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final de 2024. O objetivo é verificar se essas pessoas realmente têm direito aos auxílios que estão recebendo.
“Muitos não comunicam à Previdência [as informações atualizadas] porque querem continuar recebendo mesmo estando trabalhando", disse Lupi em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele explicou que a ação tem como foco benefícios que não foram verificados nos últimos dois anos ou mais.
"Estamos fazendo, através do Ministério da Previdência Social, através da nossa parte da perícia médica, uma verificação até o final do ano, mais ou menos, de 800 mil a 850 mil beneficiários temporários com algum tipo de doença, algum tipo de atendimento que teve, verificando se estão ainda com essa doença, se estão merecedores ainda do benefício para continuar ou não pagando", acrescentou.
Conforme relatou a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/pente-fino-quer-verificar-800-mil-beneficios-do-inss-ate-fim-do-ano-diz-lupi.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, as declarações foram feitas após Lupi ser questionado sobre a revisão cadastral feita pelo governo federal que tem como alvo o Benefício de Prestação Continuada, pago pelo INSS a segurados a partir de 65 anos ou com deficiência em famílias vulneráveis. "Nosso grande desafio hoje é evitar fraudes”, afirmou.

Brasil

Pente-fino do governo deve verificar 800 mil benefícios do INSS até fim do ano, diz ministro da Previdência

247 – O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (5) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará um “pente-fino” nos benefícios previdenciários temporários, verificando a validade daqueles que estão em vigor há mais tempo. A ação deve começar em agosto deste ano.
De acordo com o ministro, a previsão é que essa revisão ocorra a cada dois anos. No entanto, no caso dos benefícios temporários, o processo não é realizado desde 2019.
"Todo mundo que tem mais dois anos de benefício, que não é o permanente, é o temporário, ele tem necessidade de fazer um novo exame para saber se ele continua tendo aquele direito. Então isso já está começando a ser organizado. Isso vai dar em torno de 800 mil pessoas, um pouquinho mais, um pouquinho menos, que poderão ter que fazer essa nova perícia para confirmar o nosso benefício", disse Lupi.
A iniciativa tem como objetivo abrir espaço no orçamento para os gastos livres dos ministérios, que estão pressionados pelo limite do arcabouço fiscal, além de tentar zerar o rombo das contas do governo em 2024. Nesta semana, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que, devido à nova regra para as contas públicas, será necessário bloquear R$ 25,9 bilhões em gastos.
Em maio deste ano, o Ministério da Previdência Social apontou que havia 1,36 milhão de benefícios temporários em vigor. Lupi esclareceu que nem todos os beneficiários precisarão ser chamados para perícia presencial, uma vez que determinados casos serão resolvidos por meio do cruzamento de dados cadastrais. (Com informações de <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/05/ministro-da-previdencia-anuncia-pente-fino-em-800-mil-beneficios-temporarios-como-auxilio-doenca.ghtml">g1</a>).

Previdência Social: ministro anuncia que governo realizará 'pente-fino' em 800 mil benefícios temporários

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