247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta sexta-feira (20) uma posição contrária ao pedido feito pela defesa do general Braga Netto pela liberdade do militar. Sob a liderança de Paulo Gonet, a PGR entregou o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está detido no estado do Rio de Janeiro.&nbsp;
A PGR afirmou que as tentativas de Braga Netto de atrapalhar a investigação "denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução". "Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação". O relato foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/20/pgr-rejeita-pedido-da-defesa-e-mantem-prisao-de-braga-netto.ghtml">Portal G1</a>.
O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o fim da semana passada, após a Polícia Federal apontar sua participação em uma trama golpista. O plano envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal indiciou pelo menos 40 pessoas acusadas de envolvimento na trama golpista. Além de Braga Netto, entre os indiciados estão Jair Bolsonaro e ex-ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Oliveira (Defesa).
Durante seu mandato (2019-2023), Bolsonaro procurou transmitir a mensagem de que o Poder Judiciário prejudicava sua gestão. O político de extrema-direita defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições.
Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. No mesmo ano, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos devido a declarações golpistas feitas em Brasília (DF), onde ele afirmou a embaixadores que o sistema eleitoral brasileiro não possui segurança contra fraudes.
Além do inquérito relacionado à trama golpista, Bolsonaro foi indiciado em mais duas investigações: fraudes em cartões de vacinação e venda ilegal de joias que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas ao patrimônio pessoal.

Leonardo Lucena

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Brasília

Procuradoria rejeita recurso e defende manutenção da prisão de Braga Netto

Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera "perplexidade e indignação". Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a sessão de encerramento dos trabalhos de 2024 no Supremo.
O ministro também demonstrou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. Segundo Gilmar, Moraes "enche de orgulho" o país pela atuação no caso e na defesa da democracia.
"Diante de notícias públicas de que uma organização criminosa estaria planejando típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismo desconhecidos na história brasileira, cenário que gera perplexidade e indignação a todos nós democratas brasileiros", afirmou o decano.
Mendes também destacou os julgamentos nos quais o Supremo defendeu a democracia, como a decisão que confirmou que as Forças Armadas não exercem poder moderador e as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
"Sempre que provocado, por meio do devido processo legal, o Supremo saberá dar resposta penal que o caso exige, como forma de condenar culpados e absolver reais inocentes nos exatos termos em que prescreve a Constituição", completou.
Os trabalhos da Corte serão retomados no dia 1° de fevereiro de 2025.

Bianca Penteado

Brasil

Gilmar Mendes diz que plano golpista gera "perplexidade e indignação"

247 - Ex-vice de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta terça-feira (17) que pedirá autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para visitar o general Walter Braga Netto no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde o ex-ministro está preso. O senador, que também é general reformado do Exército, discursou contra a prisão do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Para Hamilton Mourão, os investigadores da PF querem “macular” as Forças Armadas e o Exército, “dividindo a ativa e a reserva, atirando uns contra os outros”. A Polícia Federal indiciou o militar e mais 39 pessoas no inquérito sobre o plano golpista. Bolsonaro e ex-ministros, como o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio de Oliveira (Defesa) e o tenente-coronel Mauro Cid, também foram alvos de indiciamentos. Na lista de todos os indiciados, pelo menos 25 são ou já foram militares. As investigações apontaram que um dos objetivos dos participantes da trama golpista era o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230830180824_e109257c124ea3fefa3182ad9cc1ef1c8819a4aca4d69bdd61784da71662635c.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230830180824_e109257c124ea3fefa3182ad9cc1ef1c8819a4aca4d69bdd61784da71662635c" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="mauro-cid-braga-netto-augusto-heleno"><figcaption>Mauro Cid, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Foto: Agência Senado | ABR</figcaption></figure>  Principal indiciado, Bolsonaro está inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral no ano passado. O motivo foram as declarações golpistas feitas pelo então mandatário em 2022, quando afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes. Em novembro de 2022, o TSE multou o PL, partido de Bolsonaro, em <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/moraes-nega-pedido-do-pl-e-condena-o-partido-a-pagar-multa-de-r-22-milhoes">R$ 22,9 milhões </a>após o partido <a href="https://www.brasil247.com/brasil/relatorio-golpista-apresentado-pelo-pl-foi-arquitetado-por-bolsonaro-objetivo-e-inflamar-a-base">questionar a confiança das urnas eletrônicas</a>. Além do inquérito da trama golpista, o político da extrema-direita foi indiciado pela PF em outras duas investigações: fraudes em cartões de vacinação, e venda ilegal de joias que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas a patrimônio pessoal.

Hamilton Mourão quer autorização do STF para visitar Braga Netto na prisão

247 - O governo federal considera uma medida exagerada a extinção dos “kids pretos”, também conhecidos como "forças especiais" (FE) – militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais. O PSOL anunciou, no final de semana, que irá pedir ao Ministério da Defesa o fim do batalhão das Forças Especiais. Mas, de acordo com informações publicadas na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/governo-avalia-como-medida-exagerada-fim-dos-kids-pretos/">coluna de Gustavo Uribe</a>, o Palácio do Planalto afirmou que, atualmente, o Alto Comando do Exército não tem militares provenientes das "forças especiais".
Quatro militares ligados aos "kids pretos" foram presos este ano durante a investigação da Polícia Federal sobre o plano golpista que ocorreu no governo Jair Bolsonaro (PL): tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, major Rodrigo Bezerra Azevedo, major Rafael Martins de Oliveira e general de brigada Mário Fernandes (na reserva).
A Polícia Federal indiciou 40 pessoas por crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os indiciados, 25 são ou foram militares. Um dos nomes apontados foi o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa as denúncias feitas pela Polícia Federal e, caso opte por dar continuidade às acusações, o caso será enviado para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo as investigações, alguns dos envolvidos no plano golpista tinham como objetivo assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Durante seu governo, Bolsonaro buscou convencer a população de que o Judiciário dificultava sua gestão. O ex-presidente também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições.
Atualmente, o político de extrema-direita está inelegível, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. O motivo foram as declarações golpistas feitas em 2022, quando afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não era seguro contra fraudes. Em novembro de 2022, o TSE multou o PL, partido de Bolsonaro, em R$ 22,9 milhões após a legenda questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Governo considera excessiva a proibição dos “kids pretos”

247 – O esquema de segurança em torno da internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reforçado, levando em conta informações da Polícia Federal sobre um plano de golpe de Estado que previa o assassinato do chefe do Executivo, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A informação é da CNN.
Lula está internado desde segunda-feira no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por uma cirurgia para tratar uma hemorragia intracraniana. A condição foi resultado de um acidente doméstico ocorrido em outubro, quando o presidente sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, batendo a cabeça.
A preocupação com a segurança do presidente está diretamente ligada ao plano de atentado atribuído ao grupo militar "Kids Pretos", que supostamente considerava envenenar Lula durante uma de suas visitas ao hospital.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/debora-bergamasco/politica/seguranca-de-lula-em-hospital-foi-reforcada-apos-plano-para-matar-presidente/">CNN</a>, o quarto ocupado pelo presidente no hospital foi estrategicamente escolhido por ser capaz de oferecer espaço, acesso e proteção para o staff, além de facilitar a segurança presidencial.

Segurança de Lula em hospital foi reforçada, levando em conta plano golpista para matar o presidente

247 – O general Walter Braga Netto negou, na sexta-feira (6), por meio de uma publicação na rede social X, ter atuado na coordenação de uma tentativa de golpe de Estado. No post, acompanhado de um comunicado oficial da defesa do militar, ele também rejeitou acusações de participação em plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto reitera que o cliente não tomou conhecimento de documento que tratou de suposto golpe e muito menos do planejamento para assassinar alguém. Dessa forma, o General não coordenou e não aprovou plano qualquer e nem forneceu recursos para tal”, diz a nota.
Braga Netto é um dos 37 indiciados pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022. Segundo as investigações, o general seria o líder do grupo envolvido no plano golpista.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O devido processo legal vai se sobrepor as narrativas. <a href="https://t.co/x7FNKMkOAL">pic.twitter.com/x7FNKMkOAL</a>&mdash; Braga Netto (@BragaNetto_gen) <a href="https://twitter.com/BragaNetto_gen/status/1865128841510785497?ref_src=twsrc%5Etfw">December 6, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Braga Netto nega ter coordenado tentativa de golpe e plano para matar Lula

247 – O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (4) que o policial Wladimir Matos Soares, preso por envolvimento em uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não integrava a equipe que cuidava da segurança do petista em 2022. Segundo Rodrigues, o agente será submetido a um processo disciplinar. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas e citada pelo UOL.&nbsp;
Rodrigues explicou que Soares foi designado apenas para atuar na segurança de prédios onde estavam chefes de Estado que vieram acompanhar a posse presidencial. Apesar disso, a PF aponta que ele vazou dados sensíveis sobre a segurança de Lula na época da transição e se ofereceu para colaborar com um golpe de Estado.
"Nessa condição ele [Wladimir Matos Soares] circulava em vários locais e um dos locais que ele circulou foi o prédio onde estava o presidente Lula, o presidente eleito, e aí passou as informações pro pessoal da Abin", explicou.&nbsp;
De acordo com a investigação, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) reuniram informações de maneira ilegal para municiar planos golpistas que incluíam o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Policial que vazou dados sensíveis sobre segurança de Lula será processado, diz chefe da PF

247 - O tenente-coronel Mauro Cid prestará um novo depoimento à Polícia Federal na próxima quinta-feira (5). O militar já foi ouvido mais de dez vezes, apontaram informações publicadas nesta terça-feira (3) na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/mauro-cid-prestara-novo-depoimento-a-pf/">coluna de Jussara Soares</a>.
A PF indiciou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e aliados no caso da falsificação do cartão de vacinas contra a covid-19 e também pela venda das joias sauditas recebidas pelo político da extrema-direita.
No mês passado, Cid e outras 36 pessoas, incluindo Bolsonaro, foram indiciadas no inquérito do plano golpista. Eles foram, acusados de três - por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização criminosa.

Tenente-coronel Mauro Cid vai prestar novo depoimento à PF

247 – O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez um apelo ao povo brasileiro para que se mobilize em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita após a Polícia Federal revelar um plano de golpe de Estado, que incluía o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante discurso, Maduro comparou as ameaças que afirma ter enfrentado com as que atualmente cercam o presidente brasileiro, destacando que ambos seriam alvos de ações violentas.&nbsp;
Maduro também exaltou a trajetória política de Lula, chamando-o de "grande homem", e acusou o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) de planejar ataques na fronteira entre Brasil e Venezuela.

Presidentes Lula e Maduro durante encontro da Unasul em Brasília
29/05/2023

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América Latina

Maduro diz que Lula é um "grande homem" e pede que os brasileiros o protejam

247 - O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, suspeito de participar de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mudou de opinião sobre a trama, e quer prestar novas informações à Polícia Federal, apontou uma reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/kid-preto-suspeito-de-participar-de-plano-para-matar-lula-esta-disposto-a-falar-diz-defesa/">CNN</a>.&nbsp;
O interrogatório vai acontecer à distância. O militar está preso no Rio de Janeiro e o delegado do caso, em Brasília (DF). O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que a decisão de falar foi do próprio Azevedo.
O militar faz parte do grupo de elite do Exército conhecido como os “kids pretos”, nome dado a militares formados pelo Curso de Operações Especiais, treinados para atuar nas missões sigilosas, com ambientes hostis e politicamente sensíveis.&nbsp;

Defesa diz que “Kid preto” suspeito de participar de plano assassinar Lula quer prestar depoimento

247 - Registros de entrada do Palácio da Alvorada mostraram 14 oportunidades em que ao menos um dos três comandantes das Forças Armadas estiveram no local, em Brasília (DF), após a eleição de 2022. Foi o que apontou o inquérito da Polícia Federal. A informação foi publicada nesta quinta-feira (28) no <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/28/chefes-das-forcas-armadas-se-reuniram-14-vezes-com-bolsonaro-apos-derrota-na-eleicao-e-enquanto-golpe-era-debatido-diz-pf.ghtml">jornal O Globo</a>.
De acordo com depoimentos dos militares, em pelo menos quatro encontros, Jair Bolsonaro (PL) citou ideias como decretar Estado de Defesa, Estado de Sítio, e operação de Garantia da Lei e da Ordem.
Quatro dos 14 encontros registrados após a derrota em 2022 contaram com três comandantes. Em cinco ocasiões, dois compareceram e, em outras cinco, apenas um deles compareceu.
Freire Gomes, do Exército, foi o que mais compareceu às reuniões: esteve no Alvorada 12 vezes. Almir Garnier, da Marinha, foi ao local em oito oportunidades, e Baptista Júnior, da Aeronáutica, foi cinco vezes aos encontros.

Chefes militares tiveram 14 reuniões com Bolsonaro após a eleição de 2022, diz PF

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe deve ser julgada pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros do tribunal.
Ao ser perguntado se um processo com 37 réus não deveria ser julgado pelo plenário, Barroso disse que a competência legal para tratar do caso é da Primeira Turma.
"O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria esteja na alçada da presidência", afirmou.
Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.
Além do relator, compõem a turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. &nbsp;
Se a maioria de três ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. No plenário, a maioria seria formada por seis votos.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.
Por ser presidente da Corte, Barroso não faz parte das turmas. O plenário é composto pelos integrantes das duas turmas, além de Barroso.&nbsp;
<h2>Indiciamento&nbsp;</h2>
Ontem (26), Alexandre de Moraes retirou o sigilo o inquérito no qual Bolsonaro e demais acusados foram indiciados pela tentativa de golpe e enviou o processo para a PGR.
Com o envio do relatório da Polícia Federal (PF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores.&nbsp;
Devido ao período de recesso de fim de ano no Supremo, a eventual denúncia deve ser enviada ao STF somente em 2025. O recesso começa no dia 20 de dezembro e vai até 1° de fevereiro do ano que vem.&nbsp;

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