247 – Aprovada a regulamentação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, o novo modelo de impostos no Brasil já tem data para começar a impactar o bolso do cidadão. De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, o secretário do Ministério da Fazenda e um dos arquitetos da proposta, Bernard Appy, afirmou que os primeiros efeitos práticos serão sentidos pela população a partir de 2027. Neste ano, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência federal que substituirá PIS, Cofins e IPI, entra em vigor com alíquota cheia, enquanto o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser instituído gradualmente, começará a se fazer presente nas notas fiscais, embora o ICMS e o ISS ainda coexistam até 2033.
A reforma prevê a adoção de um modelo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema já utilizado em diversos países do mundo. Na versão brasileira, ele terá duas frentes: a CBS federal e o IBS, que será a unificação do ICMS estadual e do ISS municipal. "— Do ponto de vista do consumidor, acho que ele vai começar a sentir as diferenças em 2027. Em 2026 é um ano de teste, só com exigências acessórias. Em 2027, começa a ser cobrado o CBS e parte do IBS. O consumidor vai ver na nota fiscal qual o valor da CBS e do IBS, mas ainda estará sendo cobrado o ICMS e o ISS. Em 2033, o ICMS e o ISS deixam de existir", declarou Appy.
Além da mudança na estrutura tributária, o secretário detalhou que a partir de 2027 haverá extinção do PIS e Cofins e redução das alíquotas do IPI a zero, preservando as especificidades da Zona Franca de Manaus, além da criação do Imposto Seletivo. A longo prazo, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que a reforma gere aumento no potencial de crescimento econômico, trazendo impactos positivos sobre a arrecadação e, consequentemente, na trajetória fiscal do país. "— A Reforma Tributária tem um efeito positivo de aumentar o potencial de crescimento da economia, o que ajuda inclusive na trajetória fiscal de longo prazo. Se o PIB cresce mais, você arrecada mais e isso ajuda nos resultados fiscais do país", ressaltou Appy.
Segundo as estimativas apresentadas, o impacto total da reforma será sentido plenamente em 15 anos. "— Daqui a 15 anos, o PIB vai ser 10% maior do que seria sem a reforma. É relevante. Em média, o poder de compra de cada trabalhador brasileiro vai estar 10% maior; o lucro das empresas brasileiras vai estar 10% maior", disse o secretário. Ele explica que esse horizonte temporal é necessário para a adaptação completa do sistema, contemplando não apenas aspectos fiscais, mas também mudanças nos padrões produtivos e na competitividade da economia nacional. "— A gente estima que o grosso desse efeito vai aparecer em 15 anos. São quatro fatores: redução do custo de investimento, aumento da competitividade da produção nacional, redução da burocracia e estímulo à adoção de métodos produtivos mais eficientes."

Redação Brasil 247

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Economia

Reforma Tributária promete mudar cenário econômico: efeitos para o consumidor começam em 2027

247 - O governo federal não deve realizar reajustes nos valores pagos pelo Bolsa Família no próximo ano. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/22/governo-federal-deve-prever-bolsa-familia-sem-reajuste-em-2025-diz-ministro.ghtml">g1</a>, integrantes do Palácio do Planalto e dos ministérios envolvidos confirmaram que o orçamento destinado ao programa social não sofrerá um aumento significativo. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), também confirmou que não há previsão de reajuste para os benefícios em 2025.&nbsp;
A proposta orçamentária, que detalhará os gastos de cada ministério e programas, está sendo finalizada e a peça deverá ser apresentada na próxima semana. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento, optou por não comentar sobre a proposta orçamentária de 2025.
De acordo com Dias, a inflação está sob controle, o que permite que o valor médio pago às famílias, atualmente em R$ 681,09 por mês, mantenha o poder de compra dos beneficiários. Em agosto, o programa atenderá 20,76 milhões de famílias. “Não há nenhum estudo [de reajuste], nenhum levantamento, porque dentro da realidade, nesse momento do Brasil, nós temos o poder de compra preservado. É possível comprar, com o valor que pagamos no ano passado, os produtos necessários com base na cesta de alimentos, os produtos de primeira necessidade para essas famílias”, explicou o ministro.
Ele também destacou que cada família recebe, em média, R$ 230 por integrante, valor que, segundo ele, é suficiente para que uma pessoa saia da condição de pobreza. No entanto, um reajuste poderá ser discutido caso o governo perceba um aumento significativo da inflação que afete diretamente a população de baixa renda.
“Claro que também estamos atentos, qualquer momento que tiver a necessidade… O presidente quer garantir que os mais pobres tenham não só o benefício, mas o poder de compra adequado para que a gente possa alcançar um objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome e fazer disso também um instrumento para a promoção da dignidade”, disse Dias.&nbsp;
O Bolsa Família, relançado pelo presidente Lula (PT) em março do ano passado, é uma das principais vitrines de sua gestão na área social. O novo modelo de cálculo dos benefícios, proporcional ao tamanho da família, tem sido elogiado por especialistas como uma forma mais justa de distribuição e de melhora da qualidade do gasto público. Lula também cumpriu sua promessa de campanha de manter o benefício mínimo em R$ 600 por família. Desde o relançamento do programa, ainda não houve reajuste nos valores pagos. A lei do novo Bolsa Família permite que esses valores sejam corrigidos a cada dois anos, no máximo, mas não obriga o reajuste. Atualmente, a verba do programa é de R$ 168,6 bilhões, com previsão de aumento para R$ 174,7 bilhões em 2025. Com esse orçamento, segundo Dias, será possível ampliar o número de famílias beneficiadas no próximo ano.

Governo federal não planeja reajuste do Bolsa Família e quer ampliar número de beneficiados

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