BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira um decreto que torna mais rígidas as punições a quem provocar incêndios ilegais no país, que incluem novas multas, e uma medida provisória que estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira nas ações de prevenção e combate aos incêndios, informou página oficial do governo.
O decreto institui novas multas por incêndios: 10 mil reais por hectare no caso de queimadas em florestas ou vegetações nativas, e 5 mil reais em florestas cultivadas. Essas sanções não existiam.
O texto também amplia multa para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização de mil reais para 3 mil reais, além de criar penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais -- a multa pode chegar a 50 milhões de reais.
Já a medida provisória estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira para o apoio a ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais.
O texto da MP condiciona a concessão da colaboração financeira ao reconhecimento, pelo Executivo federal, de estado de calamidade pública ou situação de emergência. As regras especiais só ocorrerão enquanto vigorar o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.
Tanto o decreto quanto a MP foram publicados ainda nesta sexta-feira em uma edição extra do Diário Oficial.
((Redação Brasília))

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Meio Ambiente

Governo endurece punição e cria medidas financeiras excepcionais para queimadas no país

247 - Nesta quinta-feira (12), em entrevista à GloboNews, o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, abordou as recentes ondas de incêndios florestais criminosos no Brasil, que coincidem com a pior estiagem da história do país. Sarrubbo destacou que os responsáveis por essas queimadas devem indenizar a população e restaurar os biomas afetados, relata o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/12/autores-de-incendios-criminosos-serao-identificados-e-terao-que-recuperar-biomas-diz-sarrubbo.ghtml">g1</a>.
O secretário mencionou que existe uma "cultura" de queimadas no agronegócio e um "olhar com condescendência" para crimes ambientais no Brasil. Para ele, a solução envolve uma abordagem rigorosa dentro dos limites legais. "Como é que nós mudamos essa cultura? Aqui é caso realmente de repressão dentro da lei. E o Ministério da Justiça tem incentivado, não só essa repressão com os bombeiros, e procurando apagar os incêndios", declarou Sarrubbo.
Ele enfatizou a necessidade de uma punição severa para crimes ambientais, pois eles afetam diretamente a vida das pessoas. "Crime ambiental precisa ser punido de forma muito severa, porque nós estamos lidando com a vida das pessoas. Essas pessoas estão sendo identificadas e serão responsabilizadas. Não só sob o prisma criminal, mas também sob o prisma da indenização, da reposição do bioma, porque é indispensável", afirmou.
Embora reconheça a importância de punir os responsáveis, o secretário não acredita que o aumento das penas seja a solução mais eficaz. "O mais importante é a punição. Não é a intensidade da pena que vai impedir o indivíduo de praticar o crime, as penas são adequadas, a lei é relativamente recente. O que precisamos é reestruturar os sistemas de controle. [...] Eu tenho muita restrição a esse tipo de alteração legislativa pontual. Começamos a ter alguns problemas, aí aumenta-se a pena, um crime novo. Isso geralmente, em direito penal, não funciona", observou Sarrubbo.
Sobre a aplicação de penas administrativas a fazendeiros e empresários envolvidos nas queimadas, Sarrubbo defendeu a imposição de sanções além das esferas penal e civil. "Acho que tem que haver punição na esfera penal, na esfera civil ambiental com a reparação do dano ambiental. Mas também, sanções no campo administrativo. Não é possível que se consiga financiamento do Tesouro, até outros no campo privado. Tem que haver medidas, costumam ser muito eficientes porque inviabilizam um negócio ilícito", ressaltou.

Incêndio em canavial de SP
24/08/2024
REUTERS/Joel Silva

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Autores de queimadas devem ser punidos "na esfera penal, civil ambiental e administrativa", diz Secretário de Segurança Pública

247 - O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou nesta domingo (12) a importância de investigadores punirem as pessoas que espalham fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, 447 dos 497 municípios registraram problemas por conta das chuvas. 
"O enfrentamento à desinformação tem sido um trabalho diário para quem está combatendo, na linha de frente, os estragos causados pelas chuvas no RS. É preciso que haja punição adequada aos criminosos que estão se aproveitando de uma tragédia para obter ganhos políticos", escreveu o dirigente na rede social X. 
A Polícia Federal tem um <a href="https://www.brasil247.com/brasil/pf-vai-investigar-disseminacao-de-fake-news-sobre-o-rio-grande-do-sul-por-influenciador-e-parlamentares-bolsonaristas">núcleo de investigação</a> com o objetivo de apurar as notícias falsas acerca das enchentes no RS. Mais de 2,1 milhões de pessoas sofreram as consequências dos temporais. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O enfrentamento à desinformação tem sido um trabalho diário para quem está combatendo, na linha de frente, os estragos causados pelas chuvas no RS. É preciso que haja punição adequada aos criminosos que estão se aproveitando de uma tragédia para obter ganhos políticos. <a href="https://t.co/LoO3IsRPOu">https://t.co/LoO3IsRPOu</a>— Wadih Damous (@wadih_damous) <a href="https://twitter.com/wadih_damous/status/1789804625819746609?ref_src=twsrc%5Etfw">May 12, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil

Wadih Damous cobra 'punição a criminosos que se aproveitam da tragédia no RS para obter ganhos políticos'

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Governo endurece punição e cria medidas financeiras excepcionais para queimadas no país

Autores de queimadas devem ser punidos "na esfera penal, civil ambiental e administrativa", diz Secretário de Segurança Pública

Wadih Damous cobra 'punição a criminosos que se aproveitam da tragédia no RS para obter ganhos políticos'