Forças Armadas discutem sanções a militares que se tornarem réus por tentativa de golpe

247 - A alta cúpula das Forças Armadas já debate, de forma reservada, as medidas disciplinares que poderão ser aplicadas aos militares denunciados pelo envolvimento na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Atualmente, o Estatuto dos Militares e a lei de promoção dos oficiais estabelecem que sanções mais severas, como o desligamento da instituição ou a abertura de investigação criminal interna, só podem ocorrer após o trânsito em julgado de uma eventual condenação. No entanto, há possibilidade de adoção de restrições administrativas aos militares que se tornarem réus em ação penal. Nestes casos, eles passam a ter o status de “sub judice” em suas fichas funcionais, o que os impede de receber promoções, transferências, licenças ou acesso a cursos de formação e aperfeiçoamento.

"É como se eles ficassem congelados", afirmou um general que acompanha de perto os desdobramentos do caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, em fevereiro deste ano, Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 militares sob a acusação de envolvimento na tentativa de golpe que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Entre os denunciados, estão figuras de alto escalão, como o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos.

No próximo dia 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados. Caso a denúncia seja aceita, eles passarão oficialmente para a condição de réus, abrindo caminho para uma investigação mais aprofundada, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Estratégia de silêncio das Forças Armadas - Apesar da gravidade das acusações, as Forças Armadas mantêm uma posição discreta sobre o caso. O Exército, ao qual pertence a maioria dos militares denunciados, tem evitado abrir procedimentos disciplinares antes que o STF tome uma decisão definitiva sobre a aceitação da denúncia. Segundo um general da ativa, a diretriz interna é evitar um acirramento dos ânimos dentro da corporação.

"À situação administrativa dos militares só muda após a aceitação das denúncias", explicou. "Nesse caso, eles ficam impedidos de serem promovidos e transferidos".

Nos bastidores, a preocupação dos altos comandos militares é que qualquer ação precipitada possa ser interpretada como um posicionamento institucional da Força em relação ao caso, gerando mais instabilidade em um ambiente que já foi fortemente polarizado nos últimos anos.

Rapidez do STF coloca investigados em alerta - A condução rápida do processo pelo ministro Alexandre de Moraes tem deixado os investigados em estado de alerta. Advogados que acompanham o caso afirmam que a celeridade indica que a denúncia deve ser aceita sem maiores dificuldades e que o STF pretende dar um desfecho ao processo ainda em 2025, antes do período eleitoral de 2026.

Caso isso ocorra, os militares envolvidos poderão enfrentar sanções ainda mais severas dentro da estrutura das Forças Armadas, incluindo a possibilidade de exclusão definitiva das fileiras militares, dependendo das decisões futuras da Justiça.