Autores de queimadas devem ser punidos "na esfera penal, civil ambiental e administrativa", diz Secretário de Segurança Pública

247 - Nesta quinta-feira (12), em entrevista à GloboNews, o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, abordou as recentes ondas de incêndios florestais criminosos no Brasil, que coincidem com a pior estiagem da história do país. Sarrubbo destacou que os responsáveis por essas queimadas devem indenizar a população e restaurar os biomas afetados, relata o g1.

O secretário mencionou que existe uma "cultura" de queimadas no agronegócio e um "olhar com condescendência" para crimes ambientais no Brasil. Para ele, a solução envolve uma abordagem rigorosa dentro dos limites legais. "Como é que nós mudamos essa cultura? Aqui é caso realmente de repressão dentro da lei. E o Ministério da Justiça tem incentivado, não só essa repressão com os bombeiros, e procurando apagar os incêndios", declarou Sarrubbo.

Ele enfatizou a necessidade de uma punição severa para crimes ambientais, pois eles afetam diretamente a vida das pessoas. "Crime ambiental precisa ser punido de forma muito severa, porque nós estamos lidando com a vida das pessoas. Essas pessoas estão sendo identificadas e serão responsabilizadas. Não só sob o prisma criminal, mas também sob o prisma da indenização, da reposição do bioma, porque é indispensável", afirmou.

Embora reconheça a importância de punir os responsáveis, o secretário não acredita que o aumento das penas seja a solução mais eficaz. "O mais importante é a punição. Não é a intensidade da pena que vai impedir o indivíduo de praticar o crime, as penas são adequadas, a lei é relativamente recente. O que precisamos é reestruturar os sistemas de controle. [...] Eu tenho muita restrição a esse tipo de alteração legislativa pontual. Começamos a ter alguns problemas, aí aumenta-se a pena, um crime novo. Isso geralmente, em direito penal, não funciona", observou Sarrubbo.

Sobre a aplicação de penas administrativas a fazendeiros e empresários envolvidos nas queimadas, Sarrubbo defendeu a imposição de sanções além das esferas penal e civil. "Acho que tem que haver punição na esfera penal, na esfera civil ambiental com a reparação do dano ambiental. Mas também, sanções no campo administrativo. Não é possível que se consiga financiamento do Tesouro, até outros no campo privado. Tem que haver medidas, costumam ser muito eficientes porque inviabilizam um negócio ilícito", ressaltou.