247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou , nesta quarta-feira (18), a criação do Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta). A iniciativa, oficializada pela Portaria Normativa nº 149 e publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa combater com maior eficácia os crimes ambientais no Brasil, contribuindo para a responsabilização civil, administrativa e criminal dos autores dessas práticas.&nbsp;
De acordo com a AGU, o novo grupo surge com o propósito de promover uma atuação integrada entre diversos órgãos da administração pública, reforçando a necessidade de ação conjunta em temas de extrema importância, como a preservação dos biomas brasileiros, a proteção do patrimônio cultural e a garantia de que infratores ambientais sejam devidamente punidos.&nbsp;
<h2>Atuação integrada e cooperação entre órgãos</h2>
O AGU Enfrenta atuará em cooperação com o AGU-Recupera, grupo criado em março de 2023, responsável por medidas de proteção dos principais biomas do Brasil, como Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. A missão do novo grupo é fortalecer o levantamento de informações e qualificá-las para encaminhamento ao Ministério Público Federal, contribuindo para que ações jurídicas mais robustas possam ser movidas contra infratores.
Entre as competências do AGU Enfrenta estão a contribuição para a responsabilização de infratores em todas as esferas (civil, administrativa e criminal), a definição de eixos temáticos para a atuação dos órgãos envolvidos, e a articulação com outras instituições de segurança pública, como a Polícia Federal e o Ministério Público. Além disso, o grupo também será responsável por criar estratégias para enfrentar os crimes ambientais de forma mais eficaz, promovendo a punição de grandes infratores.
<h2>Composição e apoio de diferentes órgãos</h2>
O novo grupo é composto por representantes de órgãos estratégicos, como a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e procuradorias especializadas de instituições como o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai. Além disso, contará com o apoio de consultorias jurídicas dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública.

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Meio Ambiente

AGU cria grupo estratégico para intensificar o combate aos crimes ambientais

247 - O Amazonas, estado da região Norte do Brasil, enfrenta um dos maiores desafios na prevenção e combate a incêndios em 2024. Com o maior número de focos de incêndio registrados até agosto deste ano, o estado também possui a menor proporção de bombeiros da região, segundo um levantamento recente divulgado pela República.org, informa Guilherme Amado, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/amazonas-tem-o-menor-numero-de-bombeiros-de-toda-a-regiao-norte">Metrópoles</a>.
De acordo com o estudo, o Amazonas conta com apenas 0,28 bombeiro para cada mil habitantes, colocando o estado na 17ª posição do ranking nacional em termos de efetivo por pessoa. A comparação com o Distrito Federal, que possui a maior taxa do país, evidencia o problema: na capital federal, há 1,44 bombeiros para cada mil habitantes, mais de cinco vezes o índice amazonense.
A escassez de profissionais é ainda mais preocupante considerando o cenário ambiental do estado. O Amazonas, assim como outros estados do Norte, enfrenta um aumento significativo de queimadas, que colocam em risco tanto a população quanto a vasta biodiversidade da região. Em uma situação semelhante, o Pará, outro estado fortemente afetado pelos incêndios, ocupa a 16ª posição no ranking nacional de bombeiros por habitante.
A pesquisa revela um cenário alarmante para o Amazonas, onde a baixa presença de bombeiros compromete a capacidade de resposta a desastres naturais, como os incêndios florestais que vêm se intensificando ano após ano.

Vista aérea da Amazônia após queimadas perto de Apuí, no Amazonas

Em meio ao aumento de focos de incêndio, Amazonas tem escassez de bombeiros

247 - Nesta quinta-feira (12), em entrevista à GloboNews, o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, abordou as recentes ondas de incêndios florestais criminosos no Brasil, que coincidem com a pior estiagem da história do país. Sarrubbo destacou que os responsáveis por essas queimadas devem indenizar a população e restaurar os biomas afetados, relata o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/12/autores-de-incendios-criminosos-serao-identificados-e-terao-que-recuperar-biomas-diz-sarrubbo.ghtml">g1</a>.
O secretário mencionou que existe uma "cultura" de queimadas no agronegócio e um "olhar com condescendência" para crimes ambientais no Brasil. Para ele, a solução envolve uma abordagem rigorosa dentro dos limites legais. "Como é que nós mudamos essa cultura? Aqui é caso realmente de repressão dentro da lei. E o Ministério da Justiça tem incentivado, não só essa repressão com os bombeiros, e procurando apagar os incêndios", declarou Sarrubbo.
Ele enfatizou a necessidade de uma punição severa para crimes ambientais, pois eles afetam diretamente a vida das pessoas. "Crime ambiental precisa ser punido de forma muito severa, porque nós estamos lidando com a vida das pessoas. Essas pessoas estão sendo identificadas e serão responsabilizadas. Não só sob o prisma criminal, mas também sob o prisma da indenização, da reposição do bioma, porque é indispensável", afirmou.
Embora reconheça a importância de punir os responsáveis, o secretário não acredita que o aumento das penas seja a solução mais eficaz. "O mais importante é a punição. Não é a intensidade da pena que vai impedir o indivíduo de praticar o crime, as penas são adequadas, a lei é relativamente recente. O que precisamos é reestruturar os sistemas de controle. [...] Eu tenho muita restrição a esse tipo de alteração legislativa pontual. Começamos a ter alguns problemas, aí aumenta-se a pena, um crime novo. Isso geralmente, em direito penal, não funciona", observou Sarrubbo.
Sobre a aplicação de penas administrativas a fazendeiros e empresários envolvidos nas queimadas, Sarrubbo defendeu a imposição de sanções além das esferas penal e civil. "Acho que tem que haver punição na esfera penal, na esfera civil ambiental com a reparação do dano ambiental. Mas também, sanções no campo administrativo. Não é possível que se consiga financiamento do Tesouro, até outros no campo privado. Tem que haver medidas, costumam ser muito eficientes porque inviabilizam um negócio ilícito", ressaltou.

Incêndio em canavial de SP
24/08/2024
REUTERS/Joel Silva

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