AGU cria grupo estratégico para intensificar o combate aos crimes ambientais

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou , nesta quarta-feira (18), a criação do Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta). A iniciativa, oficializada pela Portaria Normativa nº 149 e publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa combater com maior eficácia os crimes ambientais no Brasil, contribuindo para a responsabilização civil, administrativa e criminal dos autores dessas práticas. 

De acordo com a AGU, o novo grupo surge com o propósito de promover uma atuação integrada entre diversos órgãos da administração pública, reforçando a necessidade de ação conjunta em temas de extrema importância, como a preservação dos biomas brasileiros, a proteção do patrimônio cultural e a garantia de que infratores ambientais sejam devidamente punidos. 

Atuação integrada e cooperação entre órgãos

O AGU Enfrenta atuará em cooperação com o AGU-Recupera, grupo criado em março de 2023, responsável por medidas de proteção dos principais biomas do Brasil, como Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. A missão do novo grupo é fortalecer o levantamento de informações e qualificá-las para encaminhamento ao Ministério Público Federal, contribuindo para que ações jurídicas mais robustas possam ser movidas contra infratores.

Entre as competências do AGU Enfrenta estão a contribuição para a responsabilização de infratores em todas as esferas (civil, administrativa e criminal), a definição de eixos temáticos para a atuação dos órgãos envolvidos, e a articulação com outras instituições de segurança pública, como a Polícia Federal e o Ministério Público. Além disso, o grupo também será responsável por criar estratégias para enfrentar os crimes ambientais de forma mais eficaz, promovendo a punição de grandes infratores.

Composição e apoio de diferentes órgãos

O novo grupo é composto por representantes de órgãos estratégicos, como a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e procuradorias especializadas de instituições como o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai. Além disso, contará com o apoio de consultorias jurídicas dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública.