<p><b>247 – </b>Diante de uma crise entre o Executivo e o Legislativo sobre a liberação de emendas parlamentares, o governo federal anunciou um acordo para acelerar o pagamento de R$ 6,4 bilhões destinados aos congressistas. A informação foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, em <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/12/09/portaria-da-agu-permitira-pagamento-de-r-64-bi-em-emendas-diz-randolfe.ghtml"><u>entrevista</u></a> ao <i>Valor Econômico</i>. O movimento busca superar um impasse gerado pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios mais rígidos para os repasses.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na segunda-feira (9) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir estratégias que destravem a pauta legislativa. Lula pediu apoio para votar ainda este ano o pacote fiscal e a reforma tributária, mas ouviu de ambos que o clima no Congresso é de insatisfação. “A regulamentação vai permitir o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas”, afirmou Randolfe. O montante inclui R$ 4,1 bilhões de emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões de emendas de bancada.</p>
<h3><b>Crise política ameaça agenda do governo</b></h3>
<p>A tensão escalou após a decisão de Flávio Dino, que condicionou os repasses a maior transparência e rastreabilidade, incluindo a identificação nominal dos parlamentares responsáveis pelas emendas. O governo tentou recorrer ao STF para alterar a determinação, mas o pedido foi rejeitado. Como resultado, a base governista no Senado não deu quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiando a leitura do relatório sobre a reforma tributária. Já na Câmara, o pacote fiscal está parado, e a semana foi dedicada à pauta de segurança pública.</p>
<p>Randolfe minimizou a ligação entre os problemas na CCJ e a questão das emendas, mas criticou a atuação do senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu a sessão e a encerrou por falta de quórum. “Houve uma esperteza e um golpe dado pelo presidente em exercício da CCJ”, afirmou. Ele atribuiu o episódio a uma manobra oposicionista, que teria sido facilitada pela ausência do presidente titular da comissão, Davi Alcolumbre.</p>
<h3><b>Medidas emergenciais para liberar os recursos</b></h3>
<p>Para contornar o impasse, o governo editará uma portaria que acelera o pagamento das chamadas “emendas Pix” — transferências especiais para estados e municípios. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitirá um parecer orientando os ministérios sobre como proceder com outros tipos de emendas. A expectativa é que as medidas sejam publicadas até esta terça-feira (10).</p>
<p>Segundo Randolfe, a decisão de Dino foi mal compreendida inicialmente, o que gerou reação negativa entre os parlamentares. “Se detalharmos a decisão, ela dá o que o Congresso quer, que é a liberação das emendas”, afirmou. No entanto, ele reconheceu que as soluções apresentadas não resolvem completamente o problema, permanecendo pendências para o orçamento de 2025.</p>
<h3><b>Justificativa do STF e as novas regras</b></h3>
<p>Flávio Dino justificou sua decisão alegando que ela atende aos princípios da transparência e da rastreabilidade. Entre os critérios impostos, os valores das emendas foram vinculados ao parâmetro mais restritivo de crescimento das despesas: o arcabouço fiscal, a Receita Corrente Líquida ou as despesas discricionárias do Executivo. Ele também reforçou a necessidade de apresentação prévia de planos de trabalho para a liberação das “emendas Pix”.</p>
<p>Quanto à identificação dos parlamentares nas emendas de bancada e de comissão, Dino determinou que os nomes sejam divulgados, mas permitiu sigilo em etapas posteriores. “Tais emendas devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre com registro detalhado em Ata, na qual deve conter, inclusive, a identificação nominal do(s) parlamentar(es) solicitante(s)”, afirmou o ministro.</p>

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Brasília

Randolfe anuncia acordo para destravar emendas e aprovar ajuste fiscal

<p><b>247 - </b>O Gabinete do ódio bolsonarista já produz fake news contra o senador Randolfe Rodrigues após suposto atentado nos EUA que teria ferido Donald Trump.</p>
<p>A fake news diz que o senador saiu em defesa de Thomas Matthew Crooks, 20 anos, &nbsp;que supostamente teria feito o disparo. No entanto, a postagem em nada cita o homem em questão.</p>
<p>“A Política é e sempre será o espaço para o diálogo e a Democracia. A violência em qualquer lugar contra quem quer que seja deve ser sempre combatida. &nbsp;Os acontecimentos de hoje nos EUA contra o Ex-Presidente Donald Trump devem ser repudiados por todos os democratas do mundo”, disse ele na postagem verdadeira.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Gabinete do ódio já produz notícias falsas aqui no Brasil depois do suposto atentado contra Trump <a href="https://t.co/Yw0fbpdmT0">pic.twitter.com/Yw0fbpdmT0</a></p>&mdash; Leonardo Attuch (@AttuchLeonardo) <a href="https://twitter.com/AttuchLeonardo/status/1812469777559855326?ref_src=twsrc%5Etfw">July 14, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Geral

Gabinete do ódio produz fake news contra Randolfe após suposto atentado nos EUA

<p><b>247 – </b>Na noite de 11 de julho, em entrevista ao programa Boa Noite 247, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, fez declarações contundentes sobre as investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua suposta participação em uma organização criminosa. "O ex-presidente Bolsonaro é o cabeça de todos esses crimes que estão sendo investigados", afirmou Randolfe, destacando a gravidade do caso da Abin paralela, que ele considera "o mais escabroso escândalo da história da República".</p>
<p>Randolfe expôs sua indignação com o nível de apropriação do estado brasileiro para fins privados, algo que, segundo ele, não se viu nem durante a ditadura militar. "Eles se apropriaram do estado brasileiro para fins privados. Nem na ditadura se chegou a tanto. Lembra a Alemanha nazista", declarou o senador, comparando a atuação do grupo a uma "Gestapo moderna". Ele descreveu a organização como composta por "um grupo de capangas, a mando do chefe de uma organização criminosa, que se apoderou da estrutura do estado para perseguir seus adversários políticos".</p>
<h3><b>Operação Última Milha: Ações e Desdobramentos</b></h3>
<p>A entrevista ocorre no contexto da quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na mesma quinta-feira. A operação visa desarticular uma organização criminosa envolvida em monitoramento ilegal de autoridades e na produção de notícias falsas contra críticos e opositores do governo Bolsonaro. Documentos que fundamentaram a operação revelam que os agentes envolvidos falavam em "explodir" adversários políticos.</p>
<p>Cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos de vigilância ilegal estavam o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, além de escritórios de advocacia, deputados, senadores e outros adversários políticos. Segundo nota da PF, "membros dos três poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas". A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores e infraestruturas de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.</p>
<h3><b>Declarações Fortes e Expectativas para a Investigação</b></h3>
<p>Randolfe Rodrigues mostrou confiança no trabalho da PF, afirmando que a instituição atua como um órgão do estado. "Tenho confiança na investigação. A PF neste caso atua como instituição do estado. Seja quem for, esteja onde estiver, será responsabilizado", afirmou.</p>
<p>Ele também destacou a gravidade crescente dos crimes associados a Bolsonaro, reforçando a necessidade de justiça. "Cada vez fica mais patente a gravidade dos crimes do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele terá direito de defesa e ao contraditório", disse Randolfe, ressaltando, no entanto, que os envolvidos não eram sofisticados em suas operações. "Mas eram fascistas trapalhões", concluiu. Assista:</p>
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Entrevistas

"O ex-presidente Bolsonaro é o cabeça de todos esses crimes que estão sendo investigados", diz Randolfe Rodrigues

<p><b>247 – </b>O líder do governo Lula, senador Randolfe Rodrigues, se manifestou em defesa do Supremo Tribunal Federal, que tem sido alvo de ataques do bilionário de extrema direita Elon Musk, que <a href="https://www.brasil247.com/midia/lindbergh-farias-entra-no-bluesky-e-denuncia-musk-que-tenta-usar-a-liberdade-de-expressao-para-colonizar-o-brasil"><u>tenta usar a bandeira da liberdade de expressão para mascarar seus interesses</u></a> em colonizar o Brasil. "Nosso total apoio à nota do STF, em resposta aos recentes ataques à democracia e a autoridades brasileiras. Mais do que nunca, o campo democrático precisa se unir para barrar o extremismo que avança por meio das redes e que busca desafiar e minar a confiança nas leis e instituições do nosso país", <a href="https://bsky.app/profile/randolfe.bsky.social/post/3kpteobcvwg2c"><u>escreveu Randolfe, em sua conta no Bluesky</u></a>.</p>
<p>Na nota, o STF afirma que "o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais". De fato, <a href="https://www.brasil247.com/blog/o-x-esta-morto-vida-longa-ao-bluesky"><u>Musk instrumentaliza sua rede</u></a>, o X, em favor de seus interesses econômicos e geopolíticos, com apoio de políticos de extrema-direita e entreguistas do Brasil. Confira o post de Randolfe no Bluesky:</p>
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