247 – A China anunciou uma série de medidas detalhadas para regulamentar a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, com o objetivo de proteger os direitos e interesses relacionados à informação pessoal. A iniciativa conjunta foi elaborada pela Administração do Ciberespaço da China (CAC) e pelo Ministério da Segurança Pública (MPS). A <a href="https://www.globaltimes.cn/page/202503/1330593.shtml">reportagem é do Global Times</a>.
As novas diretrizes entrarão em vigor oficialmente no dia 1º de junho e trazem requisitos claros sobre como essa tecnologia pode ser utilizada para processar informações faciais. Segundo a CAC, a regulamentação surge como resposta ao crescimento acelerado de tecnologias digitais, como computação em nuvem, big data e inteligência artificial, que impulsionaram o uso disseminado do reconhecimento facial em setores como comércio, finanças e transporte.
“A medida visa regulamentar o uso da tecnologia de reconhecimento facial no processamento de informações faciais e proteger os direitos individuais sobre dados pessoais”, afirmou um porta-voz da CAC ao Global Times. Apesar das facilidades trazidas pela digitalização, a expansão dessa tecnologia gerou preocupações sociais relacionadas à privacidade e ao vazamento de dados sensíveis.
Entre os pontos centrais do novo regulamento estão a exigência de finalidade específica e necessidade comprovada para o uso do reconhecimento facial, além da adoção de medidas de proteção rigorosas para minimizar os riscos aos direitos individuais. Os responsáveis pelo tratamento dessas informações deverão informar de forma clara e detalhada os cidadãos sobre os objetivos da coleta, o método utilizado e o tempo de armazenamento dos dados. Também será obrigatório o fornecimento de dados de contato dos operadores da informação.
Outro destaque é a determinação de que qualquer entidade que acumule 100 mil ou mais registros de informações faciais deverá registrar esse volume junto às administrações do ciberespaço em nível provincial ou superior, dentro de um prazo de 30 dias úteis.
O regulamento também proíbe explicitamente práticas como coerção, engano ou imposição do uso de reconhecimento facial para verificação de identidade sob o pretexto de melhoria de serviços ou processos comerciais. Violações dessas normas serão punidas conforme a legislação vigente.
Para Liu Dingding, especialista do setor tecnológico ouvido pelo Global Times, “essas medidas fornecem diretrizes claras e legais para o desenvolvimento saudável e sustentável da indústria”.
Atualmente, a tecnologia de reconhecimento facial é utilizada em uma ampla gama de cenários: desde checagens rápidas de segurança em aeroportos e estações de trem, passando por controles de acesso em condomínios residenciais, até pagamentos por meio de autenticação facial e controle de presença em salas de aula.
Em artigo publicado no site da CAC, o órgão destacou: “A segurança na aplicação da tecnologia de reconhecimento facial não é um assunto trivial. Ela está profundamente ligada à segurança e ao bem-estar da população. Precisamos adotar uma abordagem multifacetada para construir um sistema de segurança abrangente.”

Redação Brasil 247

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Mídia

China regulamenta uso da tecnologia de reconhecimento facial para proteger dados pessoais

Agência Brasil – O governo do estado do Rio de Janeiro informou, neste sábado (1º), que a polícia efetuou a primeira prisão no carnaval com auxílio do sistema de reconhecimento facial. A prisão foi feita próximo ao Sambódromo, no centro do Rio, na sexta-feira (28).
Segundo o governo, trata-se de um homem foragido da Justiça. Após o envio do alerta, o homem foi localizado por policiais militares do Programa Segurança Presente e conduzido para a 6ª Delegacia de Polícia (DP), na Cidade Nova, na zona central da cidade e, em seguida, para a 19ª DP, na Tijuca, na zona norte.
Contra ele havia, de acordo com o governo, um mandado de prisão em aberto por homicídio.
É a primeira prisão auxiliada por câmeras de reconhecimento facial durante o período de carnaval. O monitoramento está sendo feito na orla da capital fluminense e no Sambódromo durante os dias de carnaval.
As imagens captadas são transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que fica próximo ao sambódromo.
Desde que o sistema foi implantado, em 2024, de acordo com balanço do governo do estado, foram localizados e presos 489 foragidos da Justiça.

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Sudeste

Polícia faz primeira prisão por reconhecimento facial no carnaval

Por Daniel Mello, repórter da Agência Brasil - A prefeitura de São Paulo inaugurou nesta quinta-feira (4) a central de monitoramento do Smart Sampa, sistema de câmeras com reconhecimento facial. Segundo o executivo municipal, já foram instaladas 13 mil câmeras em diversos pontos da cidade, especialmente na região central. A previsão é que, até o fim do ano, a capital paulista tenha 20 mil equipamentos de vigilância.
As imagens recebidas pelas câmeras são centralizadas no espaço inaugurado hoje. O sistema está integrado ao banco de imagens de pessoas desaparecidas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Assim, quando o reconhecimento facial indica que há semelhança entre o rosto registrado e o de uma pessoa filmada na rua, emite-se um aviso, que é checado em seguida por um agente municipal de segurança.
A expectativa é que em breve haja integração também com o cadastro de pessoas procuradas pela Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A gente está finalizando as assinaturas, e eu acho que este mês [começa a integração]. Está tudo pronto, falta só formalizar a assinatura”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes durante a inauguração do Smart Sampa.
QUESTIONAMENTOS - O uso de reconhecimento facial foi questionado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e em ações na Justiça. O projeto, anunciado em 2022, chegou a ser suspenso por uma decisão judicial, sendo liberado em maio do ano passado.
A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, havia apontado risco de o sistema de reconhecimento facial violar a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o magistrado destacou que a forma como a tecnologia será usada poderia apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural.
Porém, a relatora do processo na 3ª Câmara de Direito Público, Paola Lorena, disse, na decisão que derrubou a liminar, que “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial”.
O TCM também chegou a suspender o edital em dezembro de 2022, após receber seis representações questionando a concorrência. A licitação foi liberada no final de abril de 2023, depois que a prefeitura apresentou resposta a 35 pontos levantados durante a análise.
O prefeito criticou as ações judiciais que atrasaram a implementação do projeto. “Já era para estar pronto. A gente ficou lutando na Justiça muito tempo. Criaram narrativas absurdas e, no final das contas, o objetivo era só fazer com que a cidade não avançasse”, reclamou.
CÂMERAS PARTICULARES - Foi aberto ainda um chamamento para que locais privados com câmeras de vigilância voltadas para a rua se integrem ao sistema. A expectativa é que, desse modo, mais 20 mil câmeras se integrem ao sistema, totalizando 40 mil equipamentos. Nunes informou que já assinou decreto que permitirá celebrar convênios para que possam ser usadas as imagens de câmeras do setor privado, de outros governos, incluindo as do aeroporto”, explicou Nunes.
Durante o lançamento foram apresentados resultados preliminares do sistema. Segundo a prefeitura, foram identificadas sete pessoas que estavam desaparecidas e feitas mais de 80 prisões. As detenções, de acordo com o Executivo municipal, foram de pessoas flagradas cometendo crimes, uma vez que o reconhecimento facial de pessoas procuradas pela Justiça ainda não está em funcionamento.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Junior Fagotti, quando o mecanismo estiver em funcionamento, serão abordadas pessoas que tiverem mais de 90% de similaridade com foragidos, conforme a avaliação do equipamento. “Quando a pessoa passa por uma câmera nossa, compara o nível de similaridade dessa base de dados com a pessoa. Se der acima de 90%, a gente passa a enxergar essa ocorrência e despachar, levando em consideração que aquela é uma possível pessoa procurada. [É] óbvio que temos um protocolo muito rígido”, detalhou.
Ainda segundo o secretário, o sistema não apontou com erro nenhuma pessoa desaparecida, operando, até o momento, com 100% de acerto nesse sentido.

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SP abre central de vigilância de câmeras com reconhecimento facial