China regulamenta uso da tecnologia de reconhecimento facial para proteger dados pessoais

247 – A China anunciou uma série de medidas detalhadas para regulamentar a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, com o objetivo de proteger os direitos e interesses relacionados à informação pessoal. A iniciativa conjunta foi elaborada pela Administração do Ciberespaço da China (CAC) e pelo Ministério da Segurança Pública (MPS). A reportagem é do Global Times.

As novas diretrizes entrarão em vigor oficialmente no dia 1º de junho e trazem requisitos claros sobre como essa tecnologia pode ser utilizada para processar informações faciais. Segundo a CAC, a regulamentação surge como resposta ao crescimento acelerado de tecnologias digitais, como computação em nuvem, big data e inteligência artificial, que impulsionaram o uso disseminado do reconhecimento facial em setores como comércio, finanças e transporte.

“A medida visa regulamentar o uso da tecnologia de reconhecimento facial no processamento de informações faciais e proteger os direitos individuais sobre dados pessoais”, afirmou um porta-voz da CAC ao Global Times. Apesar das facilidades trazidas pela digitalização, a expansão dessa tecnologia gerou preocupações sociais relacionadas à privacidade e ao vazamento de dados sensíveis.

Entre os pontos centrais do novo regulamento estão a exigência de finalidade específica e necessidade comprovada para o uso do reconhecimento facial, além da adoção de medidas de proteção rigorosas para minimizar os riscos aos direitos individuais. Os responsáveis pelo tratamento dessas informações deverão informar de forma clara e detalhada os cidadãos sobre os objetivos da coleta, o método utilizado e o tempo de armazenamento dos dados. Também será obrigatório o fornecimento de dados de contato dos operadores da informação.

Outro destaque é a determinação de que qualquer entidade que acumule 100 mil ou mais registros de informações faciais deverá registrar esse volume junto às administrações do ciberespaço em nível provincial ou superior, dentro de um prazo de 30 dias úteis.

O regulamento também proíbe explicitamente práticas como coerção, engano ou imposição do uso de reconhecimento facial para verificação de identidade sob o pretexto de melhoria de serviços ou processos comerciais. Violações dessas normas serão punidas conforme a legislação vigente.

Para Liu Dingding, especialista do setor tecnológico ouvido pelo Global Times, “essas medidas fornecem diretrizes claras e legais para o desenvolvimento saudável e sustentável da indústria”.

Atualmente, a tecnologia de reconhecimento facial é utilizada em uma ampla gama de cenários: desde checagens rápidas de segurança em aeroportos e estações de trem, passando por controles de acesso em condomínios residenciais, até pagamentos por meio de autenticação facial e controle de presença em salas de aula.

Em artigo publicado no site da CAC, o órgão destacou: “A segurança na aplicação da tecnologia de reconhecimento facial não é um assunto trivial. Ela está profundamente ligada à segurança e ao bem-estar da população. Precisamos adotar uma abordagem multifacetada para construir um sistema de segurança abrangente.”