Reuters - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que a expectativa do governo é de que a votação da regulamentação da reforma tributária comece na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho.
Falando a repórteres após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes do governo no Congresso, Padilha ainda afirmou que o líder do Executivo reafirmou no encontro a prioridade no acompanhamento dos dois projetos de regulamentação que já tramitam na Câmara.

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Brasília

Padilha diz que governo espera votar regulamentação da reforma tributária na Câmara em julho

247 - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo federal está abrindo um prazo para que os parlamentares da bancada gaúcha remanejem suas emendas para ações prioritárias no Rio Grande do Sul, assolado pelas chuvas. O foco será em áreas como saúde, defesa civil e assistência social.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/05/07/chuvas-no-rs-governo-abrira-prazo-para-parlamentares-remanejarem-emendas-para-acoes-de-socorro-e-reconstrucao.ghtml">O Globo</a>, “o governo já identificou R$ 448 milhões que poderão ser aplicados no estado. A previsão do governo é que os parlamentares já possam direcionar o dinheiro até a próxima semana. Depois, o Palácio do Planalto quer abrir a mesma janela para outros parlamentares”.
&nbsp;Até o momento, já foram pagos R$ 542 milhões em emendas, com outros R$ 246 milhões previstos para serem pagos até o final desta semana. Adicionalmente, há R$ 480 milhões em emendas PIX prontos para serem enviados, além de R$ 62 milhões em emendas de comissão do Ministério da Saúde, Cidades, Desenvolvimento Regional e Ministério da Agricultura. Com isso, o valor disponibilizado para a ajuda ao estado gaúcho pode chegar a R$ 1,3 bilhões
Entretanto, parte desse valor, os R$ 480 milhões em emendas PIX, requer uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que possa ser liberado. A votação dessa alteração está agendada para quinta-feira (9). A atual redação da LDO impede a antecipação de emendas parlamentares, o que torna necessária essa modificação para permitir a liberação dos recursos. A mudança permitirá que as verbas sejam concentradas nos parlamentares do Rio Grande do Sul durante este mês, atendendo assim às demandas emergenciais do estado.
Além disso, Padilha destacou que o governo está preparando uma proposta específica para a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul, que totaliza R$ 3,5 bilhões. “Certamente teremos uma proposta específica para o Rio Grande do Sul, o próprio governador disse que quer vira à Brasília apresentar a proposta. Teremos uma situação específica para o Rio Grande do Sul, estamos aguardando, entendemos a necessidade do governador estar presente lá”, disse Padilha.&nbsp;

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Governo vai abrir prazo para parlamentares remanejarem emendas para ações prioritárias no Rio Grande do Sul, diz Padilha

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