247 - O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que a renegociação das dívidas será ampliada para atender pessoas jurídicas. O programa Desenrola já beneficiou 9 milhões de brasileiros ao facilitar a renegociação de dívidas. O titular da pasta participou de um importante evento realizado em Brasília, promovido pela TV 247, TV Conjur e Prerrogativas, com oferecimento de Vallya e Cerrado Asset. O tema do evento foi "Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos: A PEC 65 e Seus Impactos Econômicos, Sociais e Jurídicos".
O ministro destacou a necessidade de políticas voltadas aos empreendedores formais e informais, uma marca do terceiro mandato do presidente Lula. De acordo com Márcio França, as renegociações dos débitos pelas pessoas jurídicas podem ser um "grande sucesso". "Não é vantagem para ninguém deixar a pessoa fora do PROCRED360", afirmou.
O programa citado pelo ministro permite que empresas levantem até R$ 150 mil com garantia do governo, especialmente beneficiando empreendimentos femininos. No entanto, ele criticou o governo por continuar protestando dívidas irrisórias, que acabam atrapalhando o progresso econômico de muitas empresas. "Os 20 milhões de empresários que formam os MEIs podem levantar até um terço (cerca de 33%) do que faturaram no ano anterior. Se a empresa for de uma mulher, pode levantar até 50%", acrescentou.
Sobre a PEC 65, que busca transformar o Banco Central em uma empresa pública com maior independência do Executivo, o ministro foi cauteloso quanto à sua aprovação. Segundo ele, as votações de temas significativos dificilmente avançarão este ano devido às eleições municipais e ao reequilíbrio de forças no Congresso.
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Economia

Desenrola dos protestos: Márcio França destaca nova fase de renegociação de dívidas

247 — O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP 121/2024), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos estados (Propag) para auxiliar na recuperação fiscal dos entes federativos.
Após três horas de debate, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) propôs uma emenda, que foi aceita pelo relator, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi aprovado com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários.
O PLP prevê desconto nos juros, um prazo de até 30 anos para a quitação das dívidas e a possibilidade de os estados transferirem ativos à União como parte do pagamento. Em troca, o projeto exige que os estados invistam em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Segundo Pacheco, o modelo vigente torna impossível a liquidação das dívidas estaduais, estimadas atualmente em mais de R$ 765 bilhões.&nbsp;
Os estados interessados em aderir ao Propag poderão solicitar a inclusão no programa até 31 de dezembro de 2024, desde que possuam dívidas com o Tesouro Nacional.&nbsp;

Brasil

Senado aprova projeto de renegociação das dívidas dos estados

247 - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou o crescimento significativo no valor das negociações de dívidas no âmbito do Desenrola Pequenos Negócios. O programa, que visa a repactuação de empréstimos de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas, já movimentou R$ 1,3 bilhão até o dia 12 de junho, um aumento de 30% em relação ao levantamento anterior, encerrado em 4 de junho.&nbsp;
“O volume financeiro supera R$ 1 bilhão. Isso vai, certamente, se ampliar”, disse Mello em evento sobre o crédito no Brasil, promovido pela CNN nesta terça-feira (18), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desenrola-pequenos-negocios-vai-a-r-13-bi-e-secretario-ve-ampliacao">Metrópoles</a>. O volume financeiro reflete a negociação de 39 mil contratos, beneficiando 30 mil empresas em todo o país, segundo dados divulgados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) na segunda-feira (17).
O Desenrola Pequenos Negócios é parte do programa Acredita, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, através de medida provisória (MP). Embora a MP tenha força de lei e vigência imediata, é necessário que seja aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. Existe a expectativa de que o tema seja reenviado ao Congresso em formato de projeto de lei (PL). “O trabalho da equipe econômica não é apenas formular as políticas, mas também dialogar com o Congresso e construir as condições para a aprovação delas”, destacou Mello.
Inspirado no programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, lançado em 2023, o Desenrola Pequenos Negócios permite a renegociação de dívidas bancárias de MEIs e empresas de micro e pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas contempladas pelo programa são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024.

Desenrola Pequenos Negócios já renegociou R$ 1,3 bi e secretário de Política Econômica vê espaço para ampliação

247 - Os secretários de Fazenda dos estados brasileiros divulgaram uma carta aberta solicitando a criação de um fundo de investimentos na renegociação das dívidas com a União. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (23) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), visando garantir um tratamento isonômico entre estados superendividados e aqueles sem dívidas federais significativas.
O objetivo do fundo é beneficiar estados sem dívidas com a União, oferecendo uma compensação justa em relação aos estados altamente endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/05/estados-pedem-ao-governo-lula-criacao-de-fundo-de-investimento-na-renegociacao-de-divida.shtml">Folha</a>. O Rio Grande do Sul, embora também possua grande dívida, já recebeu tratamento diferenciado devido às enchentes recentes.
Os estados propõem que o Fundo de Equalização de Investimentos seja financiado com parte dos recursos economizados pela redução das dívidas estaduais, substituindo o atual indexador de correção. A proposta em negociação com o Tesouro Nacional inclui a possibilidade de um aporte de recursos federais, o que não foi explicitamente mencionado na carta.
Além dessas ações, o Comsefaz enfatizou a importância de facilitar a liquidação de precatórios, alinhando-se com a PEC 66, que visa reonerar gradualmente a contribuição previdenciária das prefeituras e modificar o pagamento de precatórios.

Estados pedem fundo de investimento na renegociação de dívida

BRASÍLIA (Reuters) - A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram nesta segunda-feira um edital de renegociação de dívidas tributárias decorrentes de contratos de afretamento de embarcações e plataformas de petróleo, o que pode abrir margem para adesão da Petrobras.
A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes desses tipos de contratos, informou em nota o Ministério da Fazenda. Poderão ser indicadas dívidas cujas cobranças são alvo de contestação administrativa ou judicial.
Segundo a pasta, os contribuintes que aderirem terão acesso a descontos que podem variar de 35% a 65% do valor em aberto da dívida, a depender do plano de pagamento escolhido no momento da adesão.
A adesão à transação poderá ser realizada até 31 de julho de 2024.
A Petrobras discutia no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o pagamento de tributos relacionados ao afretamento de embarcações.
Eventual pagamento ao governo pela petroleira pode ajudar a equipe econômica na busca pelo déficit primário zero neste ano.

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023

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Fazenda abre renegociação de dívidas tributárias envolvendo plataformas de petróleo