* Com relação à reportagem publicada, o valor indicado a título de REIQ (Regime Especial da Indústria Química) em relação à empresa Braskem está equivocado. A Braskem já retificou a informação perante o fisco, registrando o valor exato do incentivo de R$ 175 milhões, referente ao período de janeiro a agosto de 2024.
<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/incentivos-fiscais-vao-a-r-977-bi-ate-agosto-diz-jornal-ifood-e-braskem-lideram/">Infomoney</a> - Um total de 54,9 mil empresas no Brasil declarou à Receita Federal ter utilizado R$ 97,7 bilhões em incentivos fiscais entre janeiro e agosto de 2024, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O levantamento foi realizado por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), uma nova ferramenta da Receita que permite monitorar o impacto e a utilização de incentivos tributários no país.
* A Braskem, empresa petroquímica brasileira com atuação internacional, liderou o ranking ao declarar que se beneficiou de R$ 2,27 bilhões em incentivos via Reiq (Regime Especial da Indústria Química), um programa de renúncia tributária voltado à indústria química e petroquímica.
Ao jornal, a empresa afirmou que esses incentivos são parte de uma política pública essencial para o setor, ainda que o impacto concentrado na Braskem seja notável. A companhia destacou que estimativas da Receita em 2023 projetavam renúncia potencial de R$ 1,186 bilhão para todas as empresas elegíveis ao Reiq.
No setor de tecnologia e alimentos, o iFood foi o principal beneficiado pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para apoiar o setor de eventos e, indiretamente, bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19. A plataforma de delivery declarou ter recebido R$ 336,11 milhões em incentivos no período.
O iFood defendeu sua inclusão no Perse, justificando que seu serviço de intermediação entre consumidores e restaurantes é parte do setor de alimentação e eventos, especialmente em um contexto de recuperação econômica.
O Perse, que originalmente foi alvo de discussões para ser encerrado neste ano pela equipe econômica, teve seu incentivo prorrogado pelo Congresso após mobilização do setor. Com a Lei 14.859, de maio de 2024, o Perse agora possui um limite máximo de R$ 15 bilhões em renúncia tributária. Até o momento, as empresas utilizaram R$ 5 bilhões do teto estabelecido, restando R$ 10 bilhões disponíveis para novos benefícios até que o limite seja atingido.
A divulgação dos dados ocorre enquanto o governo discute um pacote de revisão de gastos, liderado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A equipe econômica vê o corte de subsídios e benefícios fiscais como uma medida necessária para equilibrar o orçamento, especialmente em um cenário de restrições fiscais.
Fertilizantes, folha de pagamentos e mais - Os dados da Dirbi revelaram também que os incentivos para o setor de adubos e fertilizantes somaram R$ 14,9 bilhões, representando o maior valor entre os diferentes tipos de benefícios concedidos no período.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, medida prorrogada pelo Congresso, resultou em uma renúncia de R$ 12,26 bilhões entre janeiro e agosto. O custo total da desoneração até o final do ano é estimado entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, e, segundo determinação do STF, essa renúncia deverá ser compensada por medidas de aumento de arrecadação ou corte de despesas.

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Economia

Incentivos fiscais vão a R$ 97,7 bi até agosto, aponta Receita Federal

Reuters - O nível elevado de renúncias fiscais nas contas do governo federal chamou a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou "mal impressionado" com os números e demonstrou "preocupação muito grande" com o tema em reunião no Palácio do Planalto, disseram nesta segunda-feira os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
Em entrevista à imprensa após reunião com Lula para analisar as contas do governo e preparar a elaboração do Orçamento de 2025, Tebet afirmou que o presidente deu aos ministros da área econômica um tempo para se debruçarem sobre os números e apresentarem soluções.
Ela citou como exemplo de preocupação o aumento do gasto da Previdência, que está relacionado à elevação das renúncias tributárias.
"São duas grandes preocupações, o crescimento dos gastos da Previdência e da renúncia tributária. E o aumento dos gastos da Previdência está relacionado também ao aumento das renúncias tributárias", disse Tebet.
"Esses números foram apresentados ao presidente, ele ficou extremamente mal impressionado com o aumento dos subsídios", acrescentou.
Haddad ressaltou que a carga tributária caiu no ano passado e que o governo fez uma recomposição para tentar reequilibrar as contas.
“Dois temas chamaram a atenção do presidente. No plano da receita, uma preocupação muito grande com as renúncias ficais”, disse o ministro.
“E também uma explicação dada a ele sobre a queda da carga tributária no ano passado, caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo”.
Após a aprovação de uma série de iniciativas para aumentar a arrecadação, a equipe econômica tem sido pressionada a apresentar medidas de reavaliação das despesas.

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Incentivos fiscais vão a R$ 97,7 bi até agosto, aponta Receita Federal

Lula está preocupado com nível de renúncias fiscais, dizem ministros