Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São Paulo Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) demonstrou que, durante todo o período da ditadura militar (1964 a 1985), a então administração portuária de Santos manteve vínculo estreito com os órgãos do regime, coordenando a perseguição a trabalhadores e coibindo atividades sindicais. Segundo o MPF, houve intensa colaboração do comando do terminal com a repressão da ditadura. O MPF quer que a Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), assuma o compromisso de reparar os prejuízos ocasionados tanto às vítimas dessas perseguições quanto à sociedade. O inquérito é um dos procedimentos que o MPF conduz sobre a associação de empresas ao regime militar para a perseguição política de trabalhadores. As apurações foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Embora a atual gestão do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a estatal que controla o terminal é a mesma que o administra desde 1980. Ou seja, ao menos nos cinco últimos anos da ditadura, ela teve atuação direta na repressão aos trabalhadores e, portanto, deve indenizar ou compensar esse passivo histórico”, apontou o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, titular do inquérito, conforme nota divulgada pelo MPF. Segundo o Ministério Público Federal, a Companhia Docas de Santos (CDS) – antecessora da Codesp –, junto a seu proprietário, Cândido Guinle de Paula Machado, e executivos, foi uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que atuou no planejamento do golpe de 1964. “Ao longo dos governos militares, vários nomes de relevo do regime ditatorial figuraram na composição da diretoria e do conselho consultivo da CDS”, apontou o MPF. As investigações revelaram que a CDS tinha uma estrutura de policiamento no Porto de Santos para monitorar todas as movimentações de seus empregados. “As ações, inicialmente preventivas, ganharam contornos de repressão principalmente a partir de 1966, quando foi criado o Departamento de Vigilância Interna (DVI)”, diz o órgão. Segundo o MPF, o DVI atuava em conluio com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos e delegacias de polícia da cidade.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023080108084_0c39048311d16a03620234190934e749c4bd53b72a81880a1bafcfea54b5f9fe.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2023080108084_0c39048311d16a03620234190934e749c4bd53b72a81880a1bafcfea54b5f9fe" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="porto-de-santos"><figcaption>Porto de Santos. Foto: Divulgação</figcaption></figure>  “Com dados fornecidos pela divisão de vigilância da CDS, os órgãos de repressão tinham condições de agir com ainda mais força contra quaisquer movimentações dos trabalhadores que pudessem contrariar a ordem ditatorial. Ao mesmo tempo, o enquadramento de empregados nos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional permitia à empresa dispensá-los por justa causa e eximir-se de pagar os direitos trabalhistas devidos”, apontou o MPF. Além disso, a promotoria ressalta que a tortura era prática comum nas dependências do DVI e que os trabalhadores levados para lá permaneciam incomunicáveis por horas ou dias enquanto eram submetidos a agressões físicas e psicológicas. <h2>Sindicatos</h2> As investigações apontam que o ataque aos sindicatos de trabalhadores do terminal começou logo depois do golpe de 1964, quando as entidades passaram por intervenções e tiveram suas diretorias afastadas. No primeiro ano da ditadura, representantes dos trabalhadores foram enviados ao navio-prisão Raul Soares, ancorado em Santos, para manter militantes políticos sob tortura em ambientes insalubres. O MPF acrescenta que a perseguição a sindicalistas no porto se estendeu por todo o período da ditadura, inclusive após a transição da CDS para a Codesp, em 1980. O contexto no porto era de baixa remuneração somada à ampliação de jornadas, à supressão de folgas semanais e à falta de condições de segurança. A promotoria enfatiza que, ao assumir o comando do porto, a Codesp “herdou e deu prosseguimento a um sistema repressivo interno criado por sua antecessora”. Além das torturas e prisões, os trabalhadores sofriam com demissões e enfrentavam processos por subversão ou atentado à segurança nacional, que depois de muito tempo de tramitação resultariam em absolvições por falta de provas ou inexistência de crimes. “Ainda assim, os registros em órgãos de repressão e os constrangimentos pelas acusações tornavam inviável a recolocação no mercado de trabalho. Marcados pela humilhação, muitos amargaram longos períodos de desemprego nos anos seguintes”, aponta relato do MPF. A Agência Brasil solicitou posicionamento à Autoridade Portuária do Porto de Santos, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

O golpe militar de 1964 instituiu uma ditadura de 21 anos

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Porto de Santos colaborou com a repressão da ditadura, aponta MPF

Reuters - Nas três semanas tumultuadas desde que começaram os protestos nas universidades dos Estados Unidos, a polícia apareceu em dezenas de campi para tirar os estudantes em prisões em massa, aderindo a uma abordagem que muitos criminologistas consideram ultrapassada e contraproducente.
A polícia de Nova York prendeu cerca de 300 pessoas na Universidade de Columbia e no City College de Nova York em 30 de abril, durante protestos contra a guerra em Gaza, disparando granadas de luz para atordoar e desorientar os manifestantes. Duas noites depois, em Los Angeles, a polícia prendeu mais de 200 pessoas na UCLA.
Em faculdades em Connecticut, Geórgia, Texas, New Hampshire e em outros lugares, dezenas de manifestantes foram presos.
Especialistas em policiamento advertem contra tirar conclusões sobre cada intervenção policial, dizendo que é muito cedo para determinar onde a polícia pode ter agido precipitadamente. Essa pesquisa pode levar anos.
No entanto, uma análise inicial da abordagem dos protestos no campus sugere que a polícia, em muitos casos, ainda não se desfez de maneiras ultrapassadas de lidar com grandes manifestações, disseram. Eles acrescentaram que muitos departamentos demoraram a perceber as lições dos protestos por justiça racial de 2020, quando a má conduta da polícia em relação aos manifestantes resultou em vários acordos legais multimilionários.
"O que não queremos é um grande número de prisões de baixa qualidade. Queremos um pequeno número de prisões de alta qualidade", disse Edward Maguire, professor de criminologia da Universidade Estadual do Arizona.
A Reuters realizou entrevistas com 10 especialistas em criminologia, policiamento, liberdades civis e direito, além de analisar pesquisas recentes para esta reportagem.
Desde as primeiras prisões em massa em Columbia, em 18 de abril, pelo menos 2.600 manifestantes foram detidos em mais de 100 protestos em 39 Estados e em Washington, D.C., de acordo com a The Appeal, uma organização de notícias sem fins lucrativos. As acusações são, em sua maioria, de invasão de propriedade, com algumas por agressão a policial. Nova York também acusou os suspeitos de danos criminais e roubo.
Alguns promotores estão arquivando os casos. Depois que a polícia a cavalo e vestida com equipamento de choque interveio na Universidade do Texas em Austin em 25 de abril, os promotores do condado de Travis retiraram as acusações contra 57 pessoas, alegando falta de causa provável.
Criminologistas dizem que muitos casos de prisões em massa são arquivados porque a polícia aplica declarações amplas e gerais, às vezes em linguagem idêntica, a um grande número de suspeitos. Essas prisões também são propensas a varrer transeuntes ou pessoas acusadas de delitos menores, como invasão de propriedade.
Elas também podem ser contraproducentes, pois aumentam as tensões e geram animosidade em relação à polícia, fornecendo aos manifestantes um grito de guerra que alimenta protestos ainda mais inflamados, segundo especialistas.
A Universidade de Columbia, que chamou a polícia duas vezes, não respondeu a um pedido de comentário, mas a presidente da Columbia, Minouche Shafik, disse em uma nota em 18 de abril que solicitou à polícia que desocupasse o acampamento de estudantes que durava um dia, dizendo que eles violavam várias regras, a fim de garantir a segurança do campus.
A polícia de Nova York não respondeu a um pedido de comentário, mas em uma coletiva de imprensa após a operação de 30 de abril, o comissário de polícia Edward Caban disse que "a situação em seus campi havia se deteriorado a ponto de colocar em risco a segurança de seus alunos, professores, funcionários e do público".
O Departamento de Polícia de Los Angeles encaminhou as perguntas às autoridades da UCLA, que não responderam.
RESPOSTA AO CASO GEORGE FLOYD EM 2020 - Grande parte do pensamento atual sobre o policiamento de protestos foi moldado pelas manifestações de 2020, após o assassinato de George Floyd pela polícia de Mineápolis, que desencadeou protestos globais contra a brutalidade policial e o racismo.
Um artigo de 2022 do Fórum de Pesquisa Executiva da Polícia, com sede em Washington, que analisou a resposta das autoridades policiais em 2020, recomendou evitar prisões em massa sempre que possível e apelou à limitação do uso das chamadas munições “menos letais”, como gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Além disso, concluiu que a polícia deveria envolver-se mais com os manifestantes e dar prioridade ao estabelecimento de confiança e comunicação antes de fazer uma demonstração de força, por exemplo, utilizando equipamento anti-motim.
Outro relatório de 2022 do Instituto Nacional de Policiamento ressaltou a importância da comunicação empática com os líderes dos protestos, utilizando investigação moderna sobre psicologia de multidões, e restringindo o uso da força a “indivíduos e grupos específicos que cometem crimes, e não a grupos inteiros de manifestantes”.
Em Denver, o chefe da polícia Ron Thomas disse ao Conselho de Supervisão Cidadã que recusou um pedido do campus para tirar um acampamento de protesto pela segunda vez em 26 de abril, depois que a primeira operação resultou em 45 prisões.
Thomas disse que resistiria a futuras tentativas de desmantelar o acampamento. “Eu sei que não existe uma maneira legal de fazer isso, a menos que eles realmente façam algo que crie uma reunião ilegal”, afirmou ele.

A polícia esmagou com brutal violência a rebelião estudantil pró-Palestina nos EUA 

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Polícia dos EUA contraria orientação ao realizar prisões em massa de estudantes pró-Palestina

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