247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (3), maioria para manter a condenação de quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/03/segunda-turma-do-stf-tem-maioria-para-manter-condenacao-e-prisao-de-reus-da-boate-kiss.ghtml">g1</a>. A decisão determina a prisão imediata dos envolvidos. Os ministros estavam julgando recursos das defesas contra a ordem do ministro Dias Toffoli, que havia restabelecido as penas e determinado o cumprimento imediato da sentença.
O incêndio na madrugada de 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos, é um dos maiores desastres do Brasil. A tragédia ocorreu durante um show da banda Gurizada Fandangueira, quando a espuma do teto do palco pegou fogo, liberando fumaça tóxica que asfixiou as vítimas, em sua maioria jovens. O incêndio provocou uma comoção nacional e levou a uma série de investigações e julgamentos.
Os réus condenados são Elissandro Spohr, que recebeu uma pena de 22 anos e 6 meses de prisão; Mauro Hoffman, com pena de 19 anos e 6 meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, que foram sentenciados a 18 anos de reclusão.
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou o julgamento original, alegando irregularidades no processo, como a escolha dos jurados e a suposta mudança na acusação. No entanto, em setembro de 2024, o ministro Toffoli acatou os recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, restabelecendo as penas.
Ao analisar os recursos, Toffoli destacou que os argumentos das defesas não eram "suficientes para modificar a decisão". O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda não se pronunciaram.

Otávio Rosso

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Segunda Turma do STF forma maioria para manter condenações de réus do caso Boate Kiss

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ex-policial militar Ronnie Lessa disse nesta terça-feira (27) que os réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, são "pessoas de alta periculosidade".
Réu confesso da execução dos homicídios e um dos delatores na investigação, Lessa prestou depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.
O ex-policial está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconfrência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.
No início do depoimento, a defesa de Lessa pediu que o depoimento não fosse acompanhado pelos irmãos Brazão. Segundo os advogados, o ex-policial quer manter o sigilo de suas falas por estar na condição de delator.
"Não estamos lidando com pessoas comuns, são pessoas de alta periculosidade, assim como eu fui", afirmou.
Ronnie Lessa também afirmou que ouviu dos irmãos Brazão que Marielle era "uma pedra no caminho" dos negócios de loteamento ilegal na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A conversa teria ocorrido na primeira reunião na qual Lessa recebeu o pedido para matar a vereadora.
De acordo com ex-policial, os acusados comentaram: "Ela [Marielle] vai arrumar problema, vai combater os condomínios. Vai piorar quando souber que é nosso", teriam dito os irmãos.
O delator também afirmou que Domingos e Chiquinho Brazão tinham influência na Polícia Civil do Rio e falavam que tinham a "polícia na mão".
Segundo ele, eles demonstravam "respeito" ao citar o nome de Rivaldo Barbosa, que também é réu no processo e acusado de planejar o crime e dificultar as investigações.
"Eles falavam de Rivaldo Barbosa, demonstravam muito respeito pelo Rivaldo. Uma coisa diferenciada", completou.
Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.

Sudeste

Ronnie Lessa: réus do caso Marielle Franco são de "alta periculosidade"

Por Bruno Bocchni - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Justiça de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais militares (PMs) da divisão Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) denunciados por homicídio qualificado e por manipular provas da execução de uma pessoa durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista em 2023.
Os réus, o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva, também foram afastados de suas funções enquanto durar o processo judicial. A decisão é do juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá (SP). Os denunciados ainda podem recorrer da decisão.
“O presente feito versa sobre crime gravíssimo, consistente em homicídio qualificado, praticado em comparsaria e por policiais militares no exercício de suas funções. Inferem-se dos autos indícios de que os réus, se valendo de seus cargos e utilizando dos armamentos públicos que lhes foram disponibilizados pelo Estado (para a defesa da sociedade), fugiram de seu dever funcional para, então, agir como perigosos criminosos. E assim agindo, executaram (segundo uma análise perfunctória e provisória) pessoa imobilizada, sem qualquer capacidade de reação”, disse o magistrado na decisão.&nbsp;
O juiz ainda justificou o afastamento dos agentes de suas funções. “Não fosse apenas a personalidade possivelmente deturpada dos acusados, ainda se vê que estes teriam, segundo consta na denúncia, agido para manipular as provas, o que fizeram tanto apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso, como, ainda, modificando o local do crime (inclusive provavelmente escondendo parte da munição utilizada na execução)”, disse o juiz na decisão.
Para o juiz, a atitude dos policiais demonstra que o mesmo tipo de crime poderia voltar a ser cometido, caso eles continuassem no exercício das funções.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que “não comenta decisões judiciais”.&nbsp;
O governo do estado de São Paulo realizou a Operação Escudo em 2023, nos meses de julho a setembro, na Baixada Santista. A ação da polícia deixou 28 civis mortos. A operação foi uma reação à morte, em 27 de julho, do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente ao Rota, que foi baleado e morto no Guarujá.
<h2>Críticas</h2>
No início de agosto de 2023, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.
Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas

Justiça torna réus policiais envolvidos em assassinatos no Guarujá

247 - A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou nesta terça-feira (18) a importância de os ministros do Supremo Tribunal Federal terem votado para tornar réus os suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, mais outras duas pessoas vão responder a uma ação penal pelos crimes.
"Estou em missão presidencial fora do Brasil, mas acompanho mesmo de longe a decisão do STF. Um dia muito esperado pela nossa família e pela sociedade brasileira durante esses anos. Desejo que o julgamento seja rápido, pois já esperamos tempo demais. Reitero minha confiança na justiça, na Polícia Federal e na condução do Supremo. O Brasil quer e precisa de justiça por Marielle e Anderson!", afirmou Anielle na rede social X. 
A então vereadora do município do Rio foi assassinada em março de 2018 na região central da capital, num lugar sem câmeras. O ex-policial militar Ronnie Lessa admitiu ter efetuado os tiros contra Marielle. Outro miliciano, Élcio de Queiroz, confessou ter dirigido o carro de onde partiram os disparos. 
Investigadores apuram um elo entre os interesses dos irmãos Brazão e a exploração imobiliária ilegal em regiões mais periféricas da cidade do Rio, o que era denunciado por Marielle durante o mandato dela na Câmara Municipal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estou em missão presidencial fora do Brasil, mas acompanho mesmo de longe a decisão do STF. Um dia muito esperado pela nossa família e pela sociedade brasileira durante esses anos. Desejo que o julgamento seja rápido, pois já esperamos tempo demais. Reitero minha confiança…— Anielle Franco (@aniellefranco) <a href="https://twitter.com/aniellefranco/status/1803174808433336617?ref_src=twsrc%5Etfw">June 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Anielle (mais destaque) e Marielle Franco 

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Brasil

Anielle Franco após decisão do STF: 'que o julgamento seja rápido. Esperamos tempo demais'

247 - Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para tornar réus os suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mortos por integrantes do crime organizado em março de 2018 num lugar sem câmeras na região central do município do Rio. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, mais outras duas pessoas se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes. Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou indícios mínimos da prática dos crimes e da autoria dos acusados. Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024040114048_5521973d7e98633a36add6390945f993299e3448f476f50b0432e6fa4303d186.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024040114048_5521973d7e98633a36add6390945f993299e3448f476f50b0432e6fa4303d186" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rivaldo-barbosa-marielle"><figcaption>Rivaldo Barbosa e Marielle Franco: Tomaz Silva/Agência Brasil | Bernardo Guerreiro/Mídia NINJA</figcaption></figure>

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