<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/desastre-em-mariana-26-municipios-aderem-acordo-de-reparacao">Agência Brasil - </a>Vinte e seis municípios afetados pelo rompimento da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/desastre-de-mariana-21-cidades-aderem-ao-acordo-de-reparacao" target="_blank">barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015</a>, aderiram ao acordo de reparação pelos danos, &nbsp;homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.
O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.
Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.
No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.
<h2>Prorrogação é negada</h2>
Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.
A AMM alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”, informa nota divulgada pela AMM.
Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-10/caso-samarco-acordo-extingue-fundacao-renova-e-fixa-nova-governanca" target="_blank">O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova</a>, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo.
Também estão previstos R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.
A barragem de Fundão - localizada no distrito de Bento Rodrigues - rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas.

Laís Gouveia

Destroços da localidade de Bento Rodrigues, que foi destruída por avalanche de lama após rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG)
10/11/2015


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Sudeste

Desastre em Mariana: 26 municípios aderem a acordo de reparação

Reuters - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na segunda-feira um recurso contra a decisão judicial de primeira instância que absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP e executivos em ação penal relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Em novembro, a Justiça Federal em Ponte Nova absolveu a Samarco e suas controladoras Vale e BHP em processo no qual são acusadas de terem responsabilidade criminal direta no colapso da barragem.
A juíza Patricia de Carvalho decidiu absolver as três mineradoras e 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, "devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre", segundo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Em comunicado, o MPF disse que pediu a condenação da Samarco, Vale e BHP Brasil, além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia e mais seis executivos e técnicos. São apontados os crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco em Mariana (MG) deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, incluindo do rio Doce até o mar do Espírito Santo.
O MPF questiona principalmente o argumento de que as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado que levaram ao rompimento da barragem, afirmou o órgão.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo recurso, argumenta que os crimes ambientais de maior envergadura não ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas, em regra, pela atuação de uma grande empresa, com complexa estrutura organizacional, nas quais várias pessoas colaboram.
Para o procurador, diferente do que entendeu o juízo de primeira instância, o MPF teve êxito em comprovar que todos os réus, na posição de garantidores, omitiram-se e que as suas omissões incrementaram o risco da operação da barragem, levando aos resultados lesivos ao meio ambiente e às populações, afirmou o órgão.

Paulo Emilio

Brasil

MPF recorre de sentença que absolveu Vale, Samarco e BHP e executivos por desastre de Mariana

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal em Ponte Nova decidiu absolver a joint venture Samarco e suas donas Vale e BHP Group em processo no qual são acusadas de terem responsabilidade criminal direta no colapso da barragem de Fundão em 2015, conforme comunicado do tribunal divulgado nesta quinta-feira.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco em Mariana (MG) deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, incluindo do rio Doce até o mar do Espírito Santo.
A juíza Patricia de Carvalho decidiu absolver as três mineradoras e 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, "devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre", disse o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em nota.
O Ministério Público Federal (MPF), que apresentou as acusações criminais, disse em comunicado que vai recorrer.
A decisão sobre as acusações criminais é separada de um acordo de 170 bilhões de reais assinado no final de outubro, que trata de obrigações estruturais e outras reivindicações ligadas ao rompimento da barragem.
O acordo pode encerrar mais de cem processos contra mineradoras no país e, possivelmente, limitar ações legais no exterior, disseram anteriormente três fontes com conhecimento do assunto à Reuters.
A BHP responde a um processo no Reino Unido relacionado ao desastre da barragem da Samarco, podendo enfrentar indenizações de 47 bilhões de dólares por danos.
A BHP, sediada na Austrália, disse na manhã de sexta-feira (horário local) que esperava receber formalmente a decisão do tribunal brasileiro para avaliar as implicações e quaisquer próximos passos.
"Essa decisão não afeta o julgamento da ação coletiva em andamento no Reino Unido, que a BHP continua a defender, porque duplica os esforços já em andamento no Brasil", disse a BHP.
Um porta-voz da Vale disse que a decisão do tribunal reforça que a empresa agiu dentro da lei e em conformidade com as normas ambientais.
A Samarco afirmou que a decisão confirma que a empresa "sempre agiu de acordo com a legislação vigente".

Evento para assinatura do novo acordo de Mariana

Justiça absolve Vale, BHP e Samarco de acusação criminal por rompimento da barragem de Fundão

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/maes-lutam-por-justica-aos-filhos-soterrados-pela-mineracao" target="_blank"> </a>e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/maes-lutam-por-justica-aos-filhos-soterrados-pela-mineracao" target="_blank">sofreu um aborto</a>. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais.
Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.
No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-04/decisao-impede-que-reus-na-tragedia-de-mariana-respondam-por-homicidio" target="_blank">trancamento da ação penal para o crime de homicídio</a>. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.
Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal". Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.
<h2>Esfera cível</h2>
Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça.
Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.
O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.
Ele estabelece a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-10/caso-samarco-acordo-extingue-fundacao-renova-e-fixa-nova-governanca" target="_blank">extinção da Fundação Renova</a>, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/tragedia-de-mariana-governo-e-mineradoras-assinam-acordo-de-r-132-bi" target="_blank">em dinheiro novo</a>.
Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.
Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/vitimas-da-lama-da-samarco-vao-ao-stf-contra-clausulas-de-novo-acordo" target="_blank"> </a>(STF) para <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/vitimas-da-lama-da-samarco-vao-ao-stf-contra-clausulas-de-novo-acordo" target="_blank">contestar cláusulas</a> envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2024-11/stf-valida-acordo-de-reparacao-e-compensacao-pela-tragedia-de-mariana" target="_blank">acordo</a>, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.
<h2>Justiça estrangeira</h2>
Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">uma ação contra a BHP Billiton</a> . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.
Na atual etapa do processo inglês, que deve durar <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">até março do próximo ano</a>, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/vale-faz-acordo-e-deixa-processo-sobre-caso-samarco-no-reino-unido" target="_blank">acordo entre as duas acionistas</a> da Samarco - BHP Billiton e Vale - para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026.

Caso Samarco: após 9 anos, TRF-6 absolve todos os réus da ação penal

SÃO PAULO (Reuters) - A mudança da direção da mineradora Vale é uma oportunidade para o Brasil ter um novo momento na mineração, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante cerimônia de assinatura de acordo de indenização pelos danos causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro em Mariana.
"Com a mudança recente na direção da Vale e a iminente troca de seu conselho, estamos diante de oportunidade de avançarmos em um novo momento da mineração brasileira, com foco em respeito e segurança para as pessoas e para o meio ambiente", afirmou Silveira.
Referindo-se ao novo presidente da Vale, Gustavo Pimenta, o ministro afirmou que "embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim".
A Vale é sócia da BHP na Samarco, dona da barragem que se rompeu em Mariana.

Ministro vê novo momento na mineração do Brasil com mudança na direção da Vale

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Vale considera que o acordo de Mariana (MG) fechado com autoridades brasileiras nesta sexta-feira desconstrói o principal argumento de advogados das vítimas do rompimento da barragem em ação movida contra a BHP na Justiça de Londres, disse nesta sexta-feira o vice-presidente Executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D'Ambrosio.
As mineradoras Vale, BHP e Samarco assinaram com autoridades nesta sexta-feira um acordo definitivo que envolve um total de 170 bilhões de reais para reparação e compensação pelo rompimento de barragem em Mariana, que ocorreu em novembro de 2015.
"O caso aqui no Brasil desconstrói o principal argumento dos advogados no Reino Unido, que é de que esse tipo de problema não está sendo resolvido de forma séria no Brasil, e que acabou de cair por terra com esse acordo, porque ele mostra que, de fato, a resolução aqui é possível, é eficiente, é rápida e é o local correto", afirmou, durante conferência com analistas para comentar os resultados trimestrais.
O acordo ocorreu após o processo judicial de Londres, um dos maiores da história jurídica inglesa, ter entrado em estágio decisivo na última segunda-feira, com o início de um julgamento de 12 semanas para determinar a responsabilidade pelo rompimento.
O colapso de barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, liberou uma onda gigante de lama que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, além de atingir florestas, comunidades e rios, incluindo o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.
O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, também disse durante a conferência que "a assinatura de um acordo definitivo para a reparação integral confirma que as instituições brasileiras são sólidas, competentes e legítimas para resolver nossas questões".
"O acordo também reforça nosso compromisso para com as pessoas, as comunidades e o meio ambiente", adicionou.
A Vale e a BHP tem um acordo que prevê uma divisão igual entre elas dos custo de quaisquer danos relacionados aos processos no Reino Unido sobre o rompimento da barragem da Samarco, ao mesmo tempo que negam responsabilidade por reclamações relacionadas.
O escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil reclamantes em Londres, estima que a indenização para as vítimas pode chegar a 36 bilhões de libras, ou 230 bilhões de reais.
Em nota nesta sexta-feira, o escritório afirmou que o acordo mostra que as mineradoras finalmente decidiram reagir à pressão da opinião pública e do julgamento na Inglaterra, mas que ainda assim, "os valores definidos estão longe de cobrir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas, que continuam lutando por justiça e reparações integrais".
"A assinatura deste acordo só demonstra, portanto, a relevância da ação inglesa", afirmou o Pogust Goodhead.
"Os tribunais ingleses foram claros ao determinar que o julgamento na Inglaterra pode prosseguir independentemente dos eventos no Brasil, apesar das repetidas tentativas da BHP de negar aos nossos reclamantes essa via para a justiça."
O escritório também defendeu que não haverá qualquer tipo de duplicidade de indenizações, pontuando que os seus clientes não foram incluídos nas negociações e buscam reparações integrais por uma série de danos morais e materiais que não estão contemplados no acordo no Brasil.

Acordo de Mariana desconstrói argumento contra BHP na Justiça de Londres, diz Vale

247 - Após quase uma década do maior desastre ambiental do Brasil, o governo federal celebrou um acordo inédito, assegurando R$ 132 bilhões para a recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. O anúncio contou com a participação do presidente Lula (PT), nesta sexta-feira (25), em meio à assinatura do compromisso que visa dar um novo rumo à recuperação das áreas e comunidades devastadas.
“Ao governo, aos meus ministros e ao presidente do BNDES, a nossa dor de cabeça começa agora. Primeiro porque este projeto é para 20 anos, não para 20 dias. Segundo porque cada ministério envolvido tem que apresentar projetos, porque não é o discurso que faz a obra acontecer. É a qualidade do projeto", afirmou Lula, destacando a importância de um planejamento rigoroso. Segundo ele, cada centavo investido representa o esforço em reparar o que chamou de “desgraça causada pela irresponsabilidade” das empresas responsáveis pela barragem. “Nós estamos fazendo o reparo de uma desgraça que poderia ter sido evitada mas que não foi, por ganância de lucro".
O desastre, que despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração nos rios, impactou gravemente a vida de milhares de pessoas em Minas Gerais e Espírito Santo, além de poluir o Rio Doce e deixar rastros de destruição ambiental e social. A barragem pertencia à Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, que agora se comprometeram a contribuir para a reestruturação de áreas naturais, recomposição econômica e amparo psicológico às famílias afetadas.
Plano de recuperação em longo prazo - Dentre os recursos do acordo, R$ 100 bilhões são de novos aportes, que serão direcionados para ações socioambientais e pagamento de indenizações, distribuídas ao longo dos próximos 20 anos. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por articular o consenso entre poder público e empresas, afirmou que o compromisso representa um marco no amparo à população afetada, que por anos viveu desassistida. "O novo acordo inaugura um novo momento e traz esperança para a população atingida pelo desastre. O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a ter sua dignidade violada", declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Entre as ações prioritárias, estão a retirada de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos da área, o reassentamento das famílias desabrigadas em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além da recuperação de 54 mil hectares de floresta e de cinco mil nascentes na bacia do Rio Doce. As mineradoras envolvidas terão a responsabilidade de implementar essas metas, que, para o governo, precisam estar alinhadas com compromissos concretos e bem definidos.
Reconstruindo dignidade e esperança - Para o presidente Lula, ainda que o montante destinado seja significativo, o impacto do desastre ultrapassa qualquer compensação financeira. “A gente, possivelmente, não consiga nunca devolver a totalidade dos prejuízos que essas pessoas tiveram, porque tem o prejuízo psicológico. Além das mortes, tem o prejuízo das coisas que as pessoas gostavam e nunca mais vão ver e que não têm substitutos”, destacou.
As primeiras parcelas, que totalizam R$ 5 bilhões, começarão a ser pagas 30 dias após a assinatura do acordo, com repasses anuais que se estenderão até 2043. Lula enfatizou a responsabilidade dos ministérios e da sociedade civil para que o compromisso saia do papel. "É preciso que tenha projeto, com cabeça, tronco e membro, para que a gente saiba o que vai acontecer a cada ano. Se não acontecer, a culpa é nossa", advertiu.
Esse novo pacto sinaliza um marco para a gestão ambiental e social no Brasil, que, segundo o presidente, precisa prevenir tragédias futuras. "O que aconteceu em Mariana não foi uma questão climática, foi uma questão de irresponsabilidade pura e simples com o povo da região”, afirmou Lula, chamando a atenção para a urgência de responsabilidade e prevenção.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Acordo de Mariana: 'cada centavo será um investimento para reparar a desgraça que ocorreu', diz Lula

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O governo espera fechar em breve o acordo de repactuação da reparação dos danos da tragédia ocorrida em Mariana (MG) em 2015. A expectativa é que sejam garantidos R$ 100 bilhões em dinheiro novo. A proposta envolve ainda R$ 30 bilhões convertidos em obrigações a serem implementadas diretamente pelas mineradoras envolvidas: Samarco, Vale e BHP Billiton. As companhias alegam já terem destinado ao processo reparatório cerca de R$ 37 bilhões.
"Em dezembro de 2022, chegou a ser anunciado que o acordo estava encaminhado com uma previsão de R$ 49 bilhões em dinheiro novo. Depois que assumimos o governo, conseguimos mais do que dobrar isso. São R$ 100 bilhões em dinheiro novo. É a nossa última proposta. Considerando os R$ 30 bilhões em obrigações de fazer e os R$ 37 bilhões de gastos já realizados, será o maior acordo do planeta. Ao todo, são R$ 167 bilhões", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, após participar nesta quinta-feira (20) de uma reunião no Rio de Janeiro que discutiu uma eventual retomada do horário de verão.
"Isso seria o mínimo para poder reparar. Há impactos permanentes. Tem questões ali que dinheiro nenhum no mundo vai conseguir mudar", acrescentou. A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco localizado na zona rural do município de Mariana. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba firmaram acordo formalizado por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu uma série de ações reparatórias. O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, etc. Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no TTAC. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários.
Passados oito anos e sete meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, as negociações para uma repactuação do acordo se arrastam há três anos. Até o momento, não houve consenso.
No início do mês, o presidente Lula chegou a anunciar que o acordo sairia em outubro. O ministro Alexandre da Silveira, porém, tirou o foco dessa possibilidade. "Quero deixar registrado: eu nunca afirmei prazo. Estou trabalhando para que seja o mais rápido possível, mas ainda faltam algumas questões objetivas", afirmou. Segundo ele, estão sendo discutidas questões técnicas e jurídicas. Também não há ainda consenso sobre prazos e forma de pagamento.
Modelo Brumadinho
Silveira descartou que o acordo seja inspirado nos moldes estabelecidos para a reparação da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), no ano de 2019. No episódio, a ruptura de uma barragem da Vale ceifou 272 vidas e gerou danos ambientais na bacia do Rio Paraopeba. O acordo de reparação foi selado em 2021 prevendo um aporte de R$37,68 bilhões.
Segundo o ministro, interesses eleitorais influenciaram a inclusão de medidas que beneficiaram diferentes cidades do estado, mesmo aquelas mais distantes da área atingida, e os moradores de Brumadinho ficaram desamparados. O acordo garantiu recursos para grandes obras que ficaram sob gestão do Executivo mineiro, como as reformas ou conclusões de seis hospitais regionais e a construção de um Rodoanel que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte.
"Na minha opinião, houve um crime de lesa-pátria contra o povo de Brumadinho e a população atingida. Hoje existe um pânico em Brumadinho porque em 2026 se encerram os auxílios mensais recebidos pelas famílias e o financiamento da saúde pública da região que é feita pela Vale. Os recursos foram pulverizados no estado. E os impactos emocionais, mentais e na saúde pública são inexoráveis. Eu conheço bem a realidade", diz.
Apesar das críticas, um novo acordo para Mariana deverá ter uma similaridade na comparação com o que foi feito para Brumadinho. O envolvimento de uma entidade nos moldes da Fundação Renova deve ser descartado. De outro lado, deverão ser garantidos valores para as indenizações individuais. No caso de Brumadinho, elas ficaram de fora do acordo e passaram a ser tratadas separadamente.
Nova gestão
No fim de agosto, o conselho de administração da Vale elegeu um novo presidente: Gustavo Pimenta foi escolhido para substituir Eduardo Bartolomeo. A mudança parece ter gerado otimismo no governo para um desfecho nas negociações. O ministro disse que espera se sentar com o novo presidente da mineradora em breve.
"A Vale viveu um momento de acefalia de liderança. Falei isso e disseram até que eu estava querendo interferir na escolha do novo presidente. E por mim poderia ser José, Maria, Joaquim. O importante era ter alguém para responder pela empresa. Eu acho que a Vale tem um modelo falido no mundo. Eu sou absolutamente crítico do modelo de corporation de capital pulverizado, porque você nunca sabe com quem que você está conversando. Um empurra pro outros e ninguém responde por nada. Quando se trata do interesse do povo brasileiro, ficam empurrando com a barriga. Nós não vamos deixar isso acontecer. Estamos extremamente dedicados para que haja reparação dos danos ao povo mineiro e ao povo capixaba", disse Silveira.
Procurada pela Agência Brasil, a Vale não comentou a manifestação do ministro. A mineradora reiterou o comunicado ao mercado divulgado no dia 11 de setembro. "Até o momento, nenhum acordo definitivo foi alcançado. A Companhia espera chegar a um acordo final no processo de mediação em outubro de 2024, o qual será devidamente divulgado ao mercado", registra o texto.
Entidades representativas dos atingidos têm acompanhado os anúncios envolvendo a repactuação de forma crítica. Elas questionam a realização de tratativas sob sigilo, sem a presença das lideranças das comunidades impactadas. Conforme uma carta divulgada no mês passado pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), os R$ 100 bilhões seriam insuficientes para garantir uma reparação integral a todas as famílias atingidas. "No exterior, os atingidos estão processando a BHP em busca de indenizações e a conta certamente será muito maior", destaca o documento em referência a uma ação que tramita no Reino Unido.

Caso Samarco: ministro Alexandre da Silveira diz que R$ 100 bilhões é o mínimo para um acordo

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira ter a expectativa de fechar um acordo até o começo de outubro com Samarco e suas sócias, Vale e BHP, para reparação e compensação pelo rompimento mortal de barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Em entrevista à Rádio Vitoriosa de Uberlândia, o presidente frisou que o acerto deverá levantar recursos para "reparar o povo".
O rompimento da barragem, há quase nove anos, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce em toda a sua extensão, até o mar do Espírito Santo. Um acordo global sobre o colapso da estrutura entre autoridades federais e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com as mineradoras é amplamente aguardado.

Lula prevê acordo com Samarco, Vale e BHP por Mariana até o início de outubro

Agência Brasil – As mineradoras Vale e BHP Billiton, acionistas da Samarco, fizeram um acordo que afeta o andamento do processo que tramita no Reino Unido sobre as responsabilidades pela tragédia ocorrida em novembro de 2015. A íntegra dos termos é confidencial, mas alguns detalhes foram divulgados nesta sexta-feira (12) em um comunicado ao mercado emitido pela Vale.
O principal desdobramento é que a Vale não responderá mais perante o tribunal estrangeiro, cabendo apenas à BHP Billiton realizar a defesa. As duas mineradoras pactuaram que, em caso de condenação, cada uma arcará com 50% das indenizações fixadas.
Na tragédia, o rompimento de uma barragem da Samarco localizada em Mariana (MG) liberou uma avalanche de rejeitos causando 19 mortes e gerando impactos para populações de dezenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2018, os atingidos acionam as cortes britânicas buscando indenização e responsabilização da BHP Billiton, que tem sede em Londres.
A mineradora alegou inicialmente haver duplicação de julgamentos e defendeu que a reparação dos danos deveria se dar unicamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. O processo chegou a ser arquivado na etapa inicial, mas os atingidos apresentaram recursos em instâncias superiores e conseguiram reabri-lo.&nbsp;
Com o avanço da tramitação, a BHP Billiton decidiu mover uma nova ação para reivindicar que a Vale também fosse incluída. Seu pedido foi acatado no ano passado. &nbsp;No entanto, com o acordo entre as duas mineradoras, a reivindicação pela inclusão da Vale será retirada pela BHP Billiton.
No processo que tramita no Reino Unido, cerca de 700 mil atingidos são representados pelo escritório Pogust Goodhead e cobram indenização por danos morais e materiais. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
No caso de indígenas e quilombolas que também figuram na ação, são mencionados os efeitos para as práticas culturais e os impactos decorrentes da relação com o meio ambiente. Há ainda reivindicações de 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas. As audiências que avaliarão as responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro deste ano.
Em março desse ano, os atingidos incluíram no processo um e-mail indicando que a BHP Billiton avaliou riscos da barragem antes da tragédia. O escritório Pogust Goodhead considera que o seu teor comprova que a mineradora tinha ciência das condições da estrutura.
De acordo com o comunicado ao mercado emitido pela Vale, o acordo firmado com a BHP Billiton não implica em qualquer admissão de responsabilidade. A mineradora afirma ainda que está comprometida com as medidas para reparação dos danos em curso no Brasil.
O acordo entre a BHP Billiton e a Vale também afeta um processo movido na Holanda por 78 mil atingidos, também representados pelo escritório Pogust Goodhead. Nesse caso, o alvo são subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. A ação foi aceita pelo Judiciário do país em março deste ano. O acordo define que, também nesse caso, a Vale e a BHP Billiton arcarão com valores iguais de uma indenização que venha a ser fixada em uma eventual condenação.
O escritório Pogust Goodhead divulgou uma nota afirmando que nada muda para os atingidos que integram os processos. "Na prática, o acordo poupa a Vale de passar pelo desgaste de ter seus diretores sendo interrogados e seus processos escrutinados durante um longo julgamento na corte inglesa - uma exposição que pode trazer grandes prejuízos reputacionais à empresa. Nada impede, porém, que os diretores da BHP passem pelos questionamentos", registra o texto.
<h2>Reparação no Brasil</h2>
No Brasil, o processo reparatório gira em torno do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Com base nele, foi criada a Fundação Renova. Ela assumiu a gestão de mais de 40 programas, cabendo às mineradoras o custeio de todas as medidas.
Porém, passados mais de oito anos, a atuação da entidade é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Há discussões envolvendo desde a demora para a conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia, está em andamento desde 2022. Até o momento, não houve sucesso&nbsp;
Diante desse cenário, em janeiro desse ano, a Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão. Elas também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com a expectativa de proibir municípios de integrarem litígios no exterior. O argumento é de que seria uma movimentação inconstitucional por se tratarem de entes federativos. Caso essa posição seja acolhida, os municípios precisariam desistir do processo que tramita no Reino Unido.

Logo da Vale no Rio de Janeiro
07/08/2017 REUTERS/Ricardo Moraes

Economia

Vale faz acordo e deixa processo sobre caso Samarco no Reino Unido

Agência Brasil - A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se tornaram alvo de ação civil pública que cobra uma indenização de pelo menos R$ 3,6 milhões para reparar danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem ocorrido em 2015 na cidade de Mariana (MG). No episódio, foi liberada uma avalanche de rejeitos que resultou em 19 mortes e em impactos nas dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.
A ação, ajuizada na Justiça Federal na última sexta-feira (21), é assinada em conjunto por seis instituições de Justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas dos dois estados. Elas alegam que o processo reparatório empreendido pelas três mineradoras e executado pela Fundação Renova evidenciou tratamento diferenciado conforme o gênero e violou direitos das vítimas, tanto na etapa do cadastramento como na implementação das medidas.
Além de pleitear indenização pelos danos morais coletivos, elas também querem que sejam estabelecidos valores a título de indenização individual. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (24) pelo MPMG e pelo MPF, foram juntados ao processo relatórios e documentos que comprovam as alegações.
"Ação requer também, entre outros pedidos, o pagamento, pelas empresas, de indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanos e de pelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos", diz o texto. De acordo com o MPMG e com o MPF, a ação está em consonância com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes se tornaram obrigatórias desde 14 de março de 2023.
A reparação dos danos da tragédia se baseia em um acordo firmado entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foram estabelecidos mais de 40 programas. O modelo implementado, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado mal sucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituições de Justiça. Passados quase nove anos, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos sobre a tragédia. Negociações para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial se arrastam há mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam as expectativas dos governos.
Assim como as três mineradoras, a Fundação Renova também é alvo da nova ação movida pelas instituições de Justiça. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco afirmou que não foi notificada e que não irá comentar a questão. A Vale e a BHP Billiton também disseram que não foram notificadas. A Fundação Renova, por sua vez, informou que a entidade "não possui conhecimento da referida ação judicial e reforça seu compromisso com a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem”.
Cadastro: De acordo com as instituições de Justiça, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes homens e mulheres, houve participação reduzida das vítimas do gênero feminino nas oitivas realizadas pela Fundação Renova para levantamento de dados primários: elas representaram apenas 39% de todos as pessoas envolvidas. Além disso, somente 34% das mulheres foram listadas como responsáveis economicamente pela casa.
As instituições alegam que o cadastro é porta de entrada para os programas reparatórios, de forma que a reduzida participação na coleta de dados gera efeitos excludentes e oculta a realidade das vítimas do gênero feminino. Além disso, afirmam que a Fundação Renova adotou o conceito de família patriarcal como se fosse a única possibilidade de formação de núcleos familiares. Dessa forma, teria sido exigido de muitas mulheres a autorização dos maridos para acessar e realizar ajustes nos dados.
A necessidade de se ter um olhar atento às atingidas negras, indígenas e de comunidades tradicionais, como as quilombolas, também é destacada na ação. Além do pagamento das indenizações, as instituições signatárias querem a revisão dos dados de todas as mulheres cadastradas, mapeando as indevidas exclusões no acesso aos programas e garantindo nesses casos o pagamento retroativo e atualizado.
A ação também aponta que o processo reparatório é carente de ações afirmativas com recortes de gênero e reforça desigualdades. É citada uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na qual foram relatados 154 casos envolvendo questões de saúde mental. Em 71,4% deles, a sobrecarga de trabalho doméstico foi informada. As instituições cobram a criação de uma matriz de danos que reconheça as atividades laborais típicas de mulheres.

Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres

(Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que negou pedido da União para bloquear 79,6 bilhões de reais da Samarco e suas sócias (Vale e BHP) envolvidas no rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015.
A solicitação previa o depósito em juízo do valor em 15 dias, para garantir o cumprimento de decisão anterior que condenou as empresas ao pagamento de danos coletivos em relação ao episódio na barragem do Fundão.
O juízo de 1º grau, contudo, entendeu que seria necessário o trânsito em julgado para efetivamente responsabilizar as empresas, segundo nota da AGU, já que a União poderia ter que devolver os valores para as mineradoras caso a decisão fosse revista, o que teria que ser feito pelo regime de precatórios e, no entendimento do juízo, seria "extremamente oneroso para as empresas executadas".
No recurso interposto, a AGU argumenta que o regime de precatórios se aplica a todos os débitos da Fazenda Pública, independentemente da natureza, e que a onerosidade está presente na verdade na "já longa espera da coletividade pela reparação ambiental e social", afirmou.
A AGU pede a concessão imediata da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão que está sendo contestada até o pronunciamento definitivo da turma julgadora, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), sobre o caso.

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